Articulações do CICB com o Governo Federal e com o Congresso Nacional

                O Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil promoveu uma série de reuniões com representantes do Governo Federal e do Congresso Nacional, nos dias 6 a 8 de fevereiro, em Brasília, quando seu presidente, José Roberto Scarabel, discutiu problemas do setor e apresentou sugestões.

Fórum de Competitividade

                O Fórum de Competitividade, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e. Comércio, realizou uma reunião abrangendo representantes de toda a cadeia produtiva Couro/Calçado, além de representantes de órgãos do governo, SEBRAE, APEX, etc., com o objetivo de discutir a versão inicial de um diagnóstico de toda a cadeia, consolidado pelo governo. Por haver, ainda, necessidade de adequações, esse documento será revisto pelas entidades representativas dos segmentos e será realizada uma reunião definitiva no inicio de março.

Reunião com CAMEX Dr. Roberto Giannetti da Fonseca

                O Presidente do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil apresentou ao Secretário Executivo da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, Roberto Giannetti da Fonseca, o cenário atual da indústria de curtumes, especialmente após a aplicação da taxa de exportação sobre couros no estágio Wet-Blue. têm ocorrido grandes dificuldades na liberação das exportações pelo direcionamento de 100% dos produtos para o canal vermelho, na parametrização, o que tem provocado enormes prejuízos materiais e de imagem do setor no exterior. Todas as fiscalizações foram liberadas, confirmando a lisura das operações, o que não justifica a permanência do canal vermelho em 100% das operações. Roberto Giannetti solicitou, imediatamente, uma audiência com o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para tratar desse assunto.                Foi entregue ao Secretário da Camex um documento do CICB apresentando as principais ações hoje necessárias para melhorar a competitividade do setor, que, resumidamente, são:                                a) Ressarcimento de créditos e compensação nos impostos de importação (máquinas e insumos), de exportação (Wet-Blue), sociais (INSS), transferência para terceiros, negociação com títulos públicos e conversibilidade para negociações bancárias.

b) Financiamento de estoque estratégico de Wet-Blue.

c) Agilização do crédito do ICMS na exportação (Lei Kandir).

                               d) Implantação de Drawback verde-amarelo.

Reunião com Secretaria da Receita Federal

                Foi realizada audiência com Secretaria da Receita Federal representada por seu Secretário Adjunto, Jorge Rachid e pela Coordenadora Geral do Sistema de Aduana, Clecy Lionço, para tratar especificamente da parametrização em 100% no canal vermelho, nas exportações de couro no estágio Wet-Blue e de sua operacionalização, que está onerando significativamente os exportadores ao retomar os produtos para as fábricas para fiscalização, conforme ocorrido no Porto de Paranaguá.                Solicitou-se que as fiscalizações sejam efetuadas por ocasião da colocação dos produtos nos containers, o que é possível, segundo a SRF, e deve ser articulado com as Superintendências Regionais.                Acertou-se que o Centro das indústrias de Curtumes do Brasil promoverá cursos para os fiscais da Receita Federal com o objetivo de permitir clara identificação de couro, em seus diversos estágios, sua classificação e suas diferenças. Também foi entregue, oficialmente à Secretaria da Receita Federal, um Laudo Técnico contendo um estudo definindo as densidades do couro Wet-Blue em suas diversas espessuras o que permitirá, num primeiro momento, uma avaliação mais consistente pelos técnicos das aduanas.

Registre-se a receptividade e o interesse dos representantes da Secretaria da Receita Federal aos problemas do setor produtor de couros, motivo de agradecimento do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil.

Reunião com Ministério do Meio Ambiente                Realizou-se um encontro do Presidente do CICB com a Assessoria do ministro de Meio Ambiente, José Sarney Filho, com o objetivo de informá-lo da criação do Instituto do Meio Ambiente do Setor Couro, bem como convidar o ministro para presidir a solenidade de lançamento do Instituto que ocorrera na FIESP, em São Paulo, no dia 20 de março, as 11 horas.                O convite foi aceito, mas a assessoria do ministro vai confirmar, em breve, oficialmente sua presença.

Reunião com Secretaria de Comércio Exterior - SECEX

                No encontro com o Secretário Adjunto da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, lvan Ramalho, foi apresentado o documento contendo as principais ações de competitividade do setor, com especial ênfase no Drawback verde-amarelo, por ser matéria de responsabilidade da Secretaria de Comercio Exterior.                Está sendo articulado um pleito especifico junto à Secretaria de Comércio Exterior para inclusão do couro na listagem de produtos passíveis de exportação em consignação.  

NO CONGRESSO

Deputado Ney lopes

                O Deputado Ney Lopes e o relator, na Comissão de Constituição e justiça e de Redação, do Projeto 3.729/ 97, que trata da identificação do couro, de extrema importância para o setor. Considerando a necessidade de se modernizar o projeto, adequando-o às necessidades atuais da cadeia produtiva, está ndo analisada, em conjunto com a assessoria do deputado, a possibilidade de se apresentar um substitutivo, com acompanhamento permanente, para agilização do projeto.

Deputado Nélson Marquezeli

                O Presidente do CICB entregou ao deputado Nélson Marquezeli documento contendo sugestão de ações de melhoria da competitividade do setor, cuja realização contribuirá para agregação de valor no segmento rural da cadeia produtiva, solicitando apoio para implementação das medidas pleiteadas, o que foi imediatamente aceito pelo deputado.

Deputado Júlio Redecker

                O Presidente do CICB entregou ao deputado Júlio Redecker documento contendo sugestão de ações de melhoria da competitividade do setor, cuja realização contribuirá para agregação de valor no setor calçadista da cadeia produtiva, solicitando apoio para implementação das medidas pleiteadas, o que foi imediatamente aceito pelo deputado.

Carlos Eduardo Moreira Ferreira

                O Presidente do CICB entregou ao deputado Carlos Eduardo Moreira Ferreira documento contendo sugestão de ações  de melhoria da competitividade do setor, debatendo de forma ampla as questões apresentadas e cuja realização contribuirá para agregação de valor em toda a cadeia produtiva do couro, solicitando apoio para implementação das medidas pleiteadas, o que foi imediatamente aceito pelo deputado.