CARGA TRIBUTÁRIA:

Cidadãos e empresas mais pobres (e o país também)

Por Roberto Nogueira
Autor do livro "A Reforma Essencial" 2002
Geração Editorial

A expressão "burro de carga" vem do séc. XIX, quando caravanas de cavaleiros e carroças com suas damas, eram levadas humilde e obedientemente pelos burros, animal de resistência inigualável, em cujas costas iam todas as cargas necessárias a uma longa jornada. Nos tempos de hoje, a expressão cabe a todos nós – cidadãos e empresas – que humilde e obedientemente pagamos nossos tributos sem sequer questionar, na maioria das vezes, o destino que é dado ao esforço tributário coletivo.

É no período FHC que a figura do burro de carga "tributário" se torna mais saliente. Já em 1994, à frente do Ministério da Fazenda, a carga tributária bruta foi de 25,8% do PIB, patamar que se mantinha desde 1969, quando a carga foi de 24,4%. No primeiro ano integral de sua gestão fazendária, FHC deu mostras do que estaria por vir: a carga foi a 29,8%.

Nos quatro primeiros anos de seu governo, agora como Presidente da República, a carga se manteve no patamar de 29% , com pico de 29,6% em 1998. A crise da Rússia, Ásia e México introduziu no país, indiretamente, um novo patamar tributário, e a carga dos quatro últimos anos galgou 30%, iniciando-se em 31,7% e encerrando-se, em 2002, em vergonhosos e inacreditáveis 36,4% do PIB.

A tributação brasileira é superior à dos EUA (faixa de 30%), bem acima de todos seus co-irmãos da América do Sul, e só perde para países como Suécia e Dinamarca, que bancam educação, saúde, segurança, assistência e previdência social, e para países do leste europeu, por vício da característica dominante do Estado.

O crescimento percentual da carga tributária, de 1994 a 2002, foi de 248%, enquanto o PIB cresceu 173%. A diferença de crescimento em 2002/2001 é alarmante: o PIB cresceu míseros 1,5% do PIB e a receita tributária, 18%. O gasto tributário per capita é outro indicador do "burro de carga": subiu de R$ 700,00 em 1993 para R$ 2.700,00 em 2002. Entre 1996 a 2001, a receita tributária federal aumentou R$ 98,7 bilhões só com alterações na legislação tributária e aumento de alíquota, sendo R$ 86,7 bilhões só de 1999 a 2001, isto é, sem nenhum esforço reformulador por parte da burocracia brasileira. Só a elevação da alíquota da COFINS de 2% para 3% rendeu mais de R$ 50 bilhões adicionais de 1999 a 2002.

Enquanto se comemorava recordes de arrecadação, o setor produtivo se empobrecia lenta e progressivamente. O mesmo não se pode dizer do setor financeiro, cuja participação na arrecadação de PIS, COFINS, IRPJ, CSLL situou-se na média de 8% do total.

O aumento da carga tributária ressalta a má qualidade do sistema visto em conjunto. Vendas, produção e consumo geram 49,4% do total arrecadado; salários e mão-de-obra mais 21,8%, e renda, lucros e ganhos ficam abaixo de 20%. No primeiro item está embutida a tributação indireta da exportação, por meio de tributos que vão se acumulando ao longo da cadeia produtiva, e que conferem ao sistema tributário brasileiro a qualificação justa e merecida de vieses contrários à competição e à exportação do produto brasileiro.

A conclusão é inevitável: nem só de burros de carga vive o nosso modelo tributário, há outros na fase de concepção sistêmica