Qual seria a alíquota de uma Contribuição Social Geral – incidente sobre o valor agregado - que substituísse de uma só vez as contribuições PIS + COFINS + CPMF, e a futura Contribuição Social que substituirá 50% da contribuição patronal ao INSS incidente sobre a folha de pagamentos?
O grande anseio empresarial é o fim das contribuições sociais que incidem cumulativamente e reduzem a competitividade do produto nacional. Em 1997, o governo FHC propôs o fim da cumulatividade. Um IVA Federal substituiria as contribuições sociais e também o ICMS, IPI e ISS. Estudos desenvolvidos chegaram a alíquotas entre 25,6% e 27,2%, incidentes sobre o valor agregado, para substituir todo o conjunto.
Para responder à questão proposta, a premissa básica seria alcançar o mesmo volume de arrecadação – em 2002 - dos tributos substituídos. Outra premissa é manter a CPMF com alíquota de 0,08%, e isso resulta em que a substituição se daria somente da receita equivalente a 0,30% de alíquota. Uma terceira premissa considera que a arrecadação patronal ao INSS a ser substituída seria de R$ 17,743 bilhões (a contribuição das empresas em 2002 foi de R$ 35,486 bilhões).
A arrecadação a ser substituída, valores correntes em 2002, seria, então: PIS (R$ 12,870 bilhões) + COFINS (R$ 52,266 bilhões) + CPMF (R$ 16,080 bilhões) + 50% da CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO INSS (R$ 17,743 bilhões) = TOTAL - R$ 98,959 bilhões. A Alíquota para substituir todas essas contribuições, seria equivalente a 8,6315%, incidente sobre o valor agregado.
Esta simulação deve ser comparada com a realidade proposta pelo Ministério da Fazenda. Hoje, a alíquota do PIS não-cumulativo é de 1,65%. O MF irá propor a não cumulatividade da COFINS com alíquota de 7,6%. Para substituir 50% da contribuição patronal na folha de pagamentos, o MF fala em alíquota de 2,65% sobre o valor agregado. Ou seja, só para substituir PIS + COFINS + 50% da contribuição patronal (total de R$ 82,879 bilhões), o Governo Federal passaria a dispor de um conjunto de contribuições que no total eqüivale a 11,9% sobre o valor agregado, que é capaz de fazer R$ 136,4 bilhões de receita. A pretexto de uma boa idéia (fim da cumulatividade), o Governo Federal faria um bom negócio: substitui R$ 82,879 bilhões por R$ 136,4 bilhões, um dreno de mais R$ 48,5 bilhões na economia. E ainda fica com a CPMF intacta (mais R$ 25 bilhões projetados para 2003).
A reforma aprovada na Câmara Federal não trata desse tema. Mas fixou uma alíquota teto de 25% para o ICMS e a alíquota modal deverá ser de 18%. Essas duas alíquotas somadas a 11,9% das contribuições vai muito além das estimadas em 1998, quando para substituir tudo: ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS e CPMF, projetava-se uma alíquota máxima de 27,2%. Pelos números, pode-se chegar a alíquota máxima de 35,9% para alguns produtos e 29,9% para a maioria deles, às quais devem ser adicionadas as alíquotas de IPI, ISS e CPMF, que não estão inseridas no cálculo. Uma brutal elevação da carga tributária.
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