WET BLUE OU ACABADO: esta não é a questão

Caiu como uma bomba, na cadeia coureiro-calçadista, a notícia de que a CAMEX resolveu eliminar progressivamente a incidência do Imposto de Exportação sobre a saída do Wet Blue. Até 15 de janeiro de 2004 a alíquota continua em 9% e cai para 7% até o final do ano; em 2005, será 4%; e a partir de 2006, zero por cento. A incidência foi iniciada em 2000 e saudada, à época, como uma sinalização positiva do Governo Federal pró exportação de produtos de valor agregado.

Desprezo, em minha análise, argumentos como redução da oferta da matéria-prima ou seu alto preço para justificar a imposição tributária, mesmo porque estes argumentos não são muito confiáveis. Na realidade, a oferta interna é crescente e o preço varia em função de várias outras circunstâncias. Mas daí o governo optar por exportar produtos de menor valor agregado vai uma enorme diferença.

O importante é analisar a decisão da CAMEX sob a ótica da política industrial e de comércio exterior, ou da ausência delas. Argumenta-se, como justificativa para a medida da CAMEX, que a taxação do Wet Blue não resultou em aumento da exportação de calçados. Mas foi para isso que ela foi instituída ? Se foi, que país cresceu suas exportações de calçados nos últimos três anos?

As relações de causa e efeito, em curto espaço de tempo, não podem ser decisivas para certas medidas de grande impacto. Ainda assim, porque não se avaliar o que vem acontecendo com a exportação do couro Wet Blue vis-a-vis com a exportação de couro Acabado que vale três vezes mais no mercado externo.

Exportação de couro bovino
Participação no total dos períodos

Couro/Leather	% (Jan/nov 2003)	% (Jan/nov 2002)
Salgado/Salted	1,21%	1,74%
Wet Blue	60,60%	65,74%
Crust	11,48%	12,16%
Acabado/ Finished	26,71%	20,36%
Total	100,00%	100,00%

O quadro mostra que a exportação de Wet Blue vem perdendo espaço para a exportação de couro Acabado. Seria resultado da taxação do Wet Blue ? Em 2003, até novembro, a exportação de 11,8 milhões de couros Wet Blue rendeu US$ 371,7 milhões. No mesmo período, 5,2 milhões de couro Acabado renderam US$ 419,8 milhões. 17 milhões de couro Wet Blue e Acabado renderam ao país US$ 791,5 milhões. Se a exportação de Atacado continuasse em tendência crescente, chegaria o momento em que todos os 17 milhões de couro sairiam sob a forma de couro Acabado, rendendo US$ 1,37 bilhão ao país.

A decisão da CAMEX sinaliza em sentido oposto, isto é, é possível imaginar o dia em que os mesmos 17 milhões de couro sairão do país sob a forma de Wet Blue, rendendo, em troca, apenas US$ 521,9 milhões. Esta é a perda potencial projetada com base na exportação até novembro de 2003 (11 meses), em função do retrocesso governamental que é a decisão da CAMEX.

O que me parece mais importante discutir é se o país quis, ao decidir pelo fim da taxação do Wet Blue, sinalizar favoravelmente à exportação de produtos de menor valor agregado. Apesar de não crer nessa hipótese, esta é a leitura que os nossos concorrentes internacionais – de couro e de calçados – estão fazendo. Enquanto isso eles, os concorrentes, dificultam ou impedem a venda de Wet Blue.

Basta essa leitura para condenar a decisão. Há, entretanto, informações mais graves, como o argumento ministerial de que o governo decide sob pressão. Quando um governo (qualquer um) aceita decidir sobre pressão, ou a ela se submete, quem perde é sempre o país, pois a racionalidade é jogada na lata de lixo. Hoje, a pressão dos pecuaristas e do Ministro da Agricultura foi maior. Amanhã, pode ser o inverso. Nessa lógica circense, a política industrial e de comércio exterior se alternaria em função desse ente difuso chamado pressão.

Tenho para mim que tudo isso está ocorrendo porque o país abdicou de ter políticas estratégicas de longo prazo. Não há um projeto Brasil. Não há política industrial e, menos ainda, de comércio exterior. A prática, no caso em análise, está demonstrando que a nossa política é a dos grupos de pressão mais fortes, e de que é melhor privilegiar a exportação de um produto vendido a US$ 30/unidade, mesmo que isso se dê em detrimento de outro que vale US$ 90/unidade.