DÉFICIT NOMINAL ZERO

Despesa pública, competitividade, choque de gestão

         Roberto Nogueira Ferreira
roberto@rnconsultores.com.br

 Cresce a campanha, no meio político e acadêmico, pró déficit nominal zero, ajustando-se as contas públicas pelo corte de despesas. A idéia é antiga, a novidade é que ela agora vem ganhando adeptos dentro do governo, especialmente no Ministério da Fazenda, com a simpatia do presidente Lula. O ambiente é favorável, já que a opção por aumentar impostos parece esgotada. Delfim Neto, deputado, ex-ministro da Fazenda é o novo pai da idéia, aproveitando-se bem deste momento. Na lógica de quem está ao lado da idéia, a austeridade pode produzir dois efeitos importantes, além da redução da carga tributária, quais sejam: a redução dos juros e a criação de novas condições para investimentos. 

O conceito de déficit nominal zero incorpora gastar em despesas correntes e juros, menos do que se arrecada. Esgotada a possibilidade de se aumentar os impostos, a solução é cortar despesas, ou congelá-las. É nessa linha que o também ex-ministro Camilo Penna, em artigo veiculado pela revista COUROBUSINESS, “Despesa Pública e Competitividade”, defendeu um pacto pró redução de gastos e melhoria da gestão pública.

Eis um trecho: “Sem ter como reduzir a despesa total, será necessário estabilizá-la ao seu nível atual real; enquanto o PIB cresce, a cumulatividade tributária da União iria sendo gradualmente eliminada, e as alíquotas dos impostos normais, dos entes federados, cairiam progressivamente, ajustando a carga à despesa estabilizada. Com o PIB crescendo 20% nos próximos 4 ou 5 anos, ao final a carga tributária/PIB teria caído para 30%, nível máximo em emergentes relevantes. Nestes mesmos anos seria conduzido um Programa de modernização, reaparelhamento e racionalização do Serviço Público, com ênfase em mais qualidade e produtividade, vindas de nova Gestão. Ricas economias de gastos surgirão e, sem elevar a carga, haverá mais recursos para superávits primário e para o social. Estaremos preparados para o orçamento mandatório. Proponho um choque de gestão na administração pública em todos os níveis.

Camilo Penna foca sua preocupação na relação despesa pública versus competitiva e crê que a estabilização da despesa leva a menor carga tributária e, também, à redução dos juros. Mas a redução das despesas correntes, na ótica dele, se daria tendo como pano de fundo um choque de gestão na administração pública. Talvez esta seja, hoje, a grande bandeira do setor privado.

Voltando à questão do déficit nominal zero, que tem como objetivo a redução dos juros, o Brasil vem mostrando, no governo Lula, uma incrível disposição pela austeridade. Exagerada para uns, no ponto para outros. Em 1996 e 1997, o Brasil teve déficit primário, gastou mais que arrecadou. Em 1998 teve um pequeno superávit e daí para frente foi acumulando superávits primários cada vez mais expressivos. R$ 31 bilhões em 1999; R$ 38 bilhões em 2000; R$ 43,6 bilhões em 2001 e R$ 52,3 bilhões em 2002. No governo Lula, R$ 66,1 bilhões em 2003 e R$ 81,1 bilhões em 2004 (superando o compromisso de R$ 70 bilhões de superávit primário firmado com o FMI). Em 2005, sem o FMI, em apenas cinco meses o superávit já superou R$ 50 bilhões (média de R$ 10 bilhões/mês).

É um esforço brutal para a sociedade brasileira, e para o governo também, porque se economiza para reduzir a velocidade do aumento da dívida e para pagar juros. Um déficit menor teria como resultado a disponibilidade de importantes recursos para, por exemplo, se aplicar em infra-estrutura. Mas o presidente Lula optou por correr este risco e manter o País em ritmo de responsabilidade fiscal.

 O debate sobre o déficit nominal zero está começando. É um bom sinal. Mas deveria vir acompanhado de proposta de um grande pacto nacional pela necessidade de um choque de gestão em todas as esferas da administração pública. O risco implícito da atual proposta é se exagerar nos cortes de gastos sociais (saúde, educação e saneamento, por exemplo). Déficit nominal zero deve ser uma meta, não um mito. Buscá-lo a qualquer preço pode exigir um superávit primário ainda maior, o que não é necessariamente saudável. Ajustes macroeconômicos são sensíveis e requerem ajuste finos. Cortar despesas, aumentar investimentos, baixar juros, reduzir a carga tributária, crescer a economia, estabilizar a moeda, melhorar a distribuição de renda são fatores de uma mesma matriz que nem sempre estão na mesma direção e no mesmo sentido. No Brasil, desgraçadamente, sujeitam-se ainda há um crivo político quase sempre perverso e por vezes no limite da irresponsabilidade.