CHINA

A reação das entidades gaúchas e a
Carta de Novo Hamburgo (e do Brasil)

 

Na seção Ponto de Vista da edição 38 de COUROBUSINESS, que circulou em março passado, o empresário Carlos Alberto Brigagão, Presidente da Calçados Sândalo S/A, emitia uma consistente opinião sobre o que a China representaria para a cadeia coureiro-calçadista nacional e concluía, no último parágrafo, de forma categórica: “concordo com o ministro da Agricultura quando diz que o acordo com o presidente chinês (em referência à visita de Hu Jintao ao Brasil, que garantiu à China o conceito de economia de livre mercado) vai abrir uma avenida larguíssima para o comércio entre os dois países. Desconfio, apenas, que no setor de calçados a via vai funcionar em mão única, no sentido China-Brasil. Daí a minha grande dúvida: vamos invadi-los ou permitir, silentes e omissos, quem sabe coniventes, que eles nos invadam?” A opinião de Carlos Alberto Brigagão é um marco importante e conduz a todas as reflexões profundas sobre as relações empresariais entre os dois países em matéria de couro e calçados. Indústrias brasileiras estão se instalando na China e exportando para o Brasil, processando lá o couro aqui produzido, aqui deixando desemprego. Jovens se formam nos centros brasileiros de tecnologia de couro e calçados num dia e são contratados no outro para trabalhar na China. Há perdas e ganhos nas relações, mas a perda institucional é maior. Pólos industriais, como o do Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul, estão sendo ameaçados. Outros já começam a sentir os efeitos perversos da china produtora de calçados.   

 Reação do governo

Empresários e políticos há tempos vinham sugerindo a elevação da tarifa de entrada do calçado chinês no Brasil, até que a CAMEX – Câmara de Comércio Exterior, em recente decisão, aumentou de 20% para 35% a tarifa de importação de quatro tipos de calçados, cuja importação é considerada prejudicial aos interesses da indústrias nacional.

O deputado federal Júlio Redecker (PSDB/RS) elogiou a decisão dos sete ministros que integram a Camex. A medida, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, será feita por meio da Lista de Exceção a TEC do Mercosul, já que o Brasil pode incluir ou retirar da sua lista 20 dos 100 itens que possuem tarifas diferenciadas.

Com a decisão, calçados de borracha, plástico, couro natural e para esporte e semelhantes passam a ter tarifa de 35%. O aumento da tarifa é válido até 31 de dezembro deste ano, quando a Lista de Exceção será extinta.

Outros dois tipos de calçados que já se encontravam na lista tiveram sua tarifa elevada de 25% para 35%.

 Para o deputado Júlio Redecker, “este é o resultado de um trabalho conjunto de todo o setor, cujo objetivo é o de impedir a concorrência desleal do produto chinês. A mobilização deu resultado e, tenho certeza, a decisão teve grande participação do ministro Furlan”. Para o parlamentar, outro ponto importante da medida é a preservação dos postos de trabalho no Vale dos Sinos e em todo o Brasil. Ouvido, Redecker também informou que o governo estuda, a exemplo da Argentina, adotar medida que força o pagamento à vista das importações para 46 itens, dentre os quais se incluem os de interesse da indústria calçadista nacional.Alguns empresários, mesmo aplaudindo a ação do governo, entendem que a eficácia da medida é duvidosa, pois os preços dos calçados chineses são tão inferiores aos do mercado em geral, que a elevação pouco significará em termos de redução da entrada desses calçados no país. Para alguns, o governo deveria começar a estudar seriamente a possibilidade da introdução de uma política de preço mínimo, esta sim capaz de estabelecer alguma igualdade no mercado. Resta saber como seria a reação da OMC se posta a medida em prática .

 

CARTA DE NOVO HAMBURGO

No dia 17 de agosto, por iniciativa do Grupo Editorial Sinos, um dos mais importantes e respeitados elos da cadeia coureiro-calçadista, que tem larga folha de serviços prestados às indústrias e entidades dessa cadeia, realizou-se em Novo Hamburgo (RS), importante encontro de entidades representativas da cadeia produtiva, lideranças de trabalhadores, empresários, executivos, fornecedores, consultores, todos impulsionados pelos efeitos perversos do fenômeno China na produção de calçados, na geração e na manutenção de empregos.

Um trabalho belíssimo que produziu uma CARTA de recomendações aos governantes e à sociedade brasileira, reflexo do que se chamou, na ocasião, de “estado de angústia” do setor calçadista nacional.

 Ler a CARTA DE NOVO HAMBURGO é um exercício obrigatório a todos aqueles, de dentro ou fora da cadeia produtiva, que têm responsabilidade social e política e se preocupam com os destinos do país, com a produção, com a exportação e com a geração de emprego e renda. O grito de alerta gaúcho é para todo o Brasil. Abaixo, seu inteiro teor:

 1. Estamos diante de uma crise grave porque se trata  de uma crise estrutural. O setor, que realizou um reconhecido e bem sucedido esforço de reestruturação, chegando a níveis mundialmente respeitados de design, qualidade e a exportação de US 1 bilhão e 800 milhões somente em sapatos, enfrenta hoje, simultaneamente.  1.1 a competição com produtos da Ásia, em particular da China, que, em ritmo vertiginoso, passam a dominar mercados internacionais, a partir de condições de trabalho, custos e práticas que nenhum outro País do mundo consegue reproduzir ou enfrentar competitivamente. 1.2 A competição desleal de produtos piratas, contrabandeados ou beneficiados por práticas de sonegação que reduzem de forma rápida o mercado brasileiro ao alcance de empresas sérias e que agem conforme a lei. 1.3 As dificuldades decorrentes do chamado custo Brasil que há muitos governos se repetem sem solução, entre elas a absurda carga fiscal, o atraso nas relações trabalhistas e a deficiência de infra-estrutura. 1.4 O problema cambial, quarto desafio vivido hoje pelo setor, torna-se, em verdade, um problema de conjuntura que vem agravar uma situação que já era estrutural: a perda de competitividade do produto brasileiro no mercado internacional, as dificuldades para concorrer com o produto asiático e a deterioração do mercado interno pela super-oferta de produtos, pela concorrência desleal e pelo crescente custo de produzir no Brasil.  A tradução mais dramática destas dificuldades não está só na preocupante tendência declinante dos resultados das exportações de calçados. Nem está na perda de resultados das empresas do setor. O dramático é o número de pessoas que corre o risco de ficar sem emprego na cadeia calçadista que hoje emprega cerca de 420 mil pessoas. Nada indica que estes números possam ser mantidos. Ao contrário, as perspectivas são sombrias e desanimadoras, se não forem alteradas, com vigor e com urgência, as condições estruturais em que atua o setor, hoje, no Brasil.   Reconhecemos os esforços que vêm sendo desenvolvidos pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e pelos governos estaduais das regiões onde se situa a indústria calçadista. Mas é imperioso alertar: se a velocidade e a intensidade das medidas não forem revistas, se rapidamente não forem concluídos os processos de estudo e análise, se imediatamente não passarmos à fase das providências, se não formos ágeis e determinados, os números vão se agravar. Não se trata, portanto, de pretender medidas novas ou mágicas mas de exigir que as medidas necessárias, há tanto tempo em estudo e debate, sejam adotadas com a mesma velocidade com que agem os nossos competidores e os nossos desafiantes. Ou temos a velocidade do mundo globalizado ou desistimos de participar do mundo globalizado.  Em particular, cabe apelar para que sejam imediatamente tomadas decisões e colocadas em prática medidas sobre:       1.      TAXA DE CÂMBIO: A volatilidade da moeda deixa os exportadores numa posição de difícil negociação. Na hora de ir a uma feira oferecer seus produtos a quanto devem calcular o dólar ? A R$ 3,06 como estava em 05/08/04? Ou a R$ 2,27 de 10/08/05 (menos 25,68%). Ou baixará mais e chegará a R$ 1,80 daqui a algumas semanas? Enfim, como calcular o preço de venda do produto?

2.      JUROS ALTOS: A taxa de juros, uma das mais altas do mundo, certamente inviabiliza empresas e prejudica outras a continuar desenvolvendo seus negócios. Terá que ser reduzida substancialmente. Por sua vez quem tem recursos - pessoas físicas ou jurídicas - também são desestimulados a investir na produção, pois melhor do que correr riscos é a aplicação e ganho fácil nas aplicações bancárias, também as melhores do mundo. Isto tudo quando precisamos de investidores e empreendedores para promover a geração de empregos.

3.      CARGA TRIBUTÁRIA: Os tributos merecem considerações especiais e documento a parte. A alta carga tributária começa pelos impostos diretos, passa pelas restituições não efetivadas de ressarcimento de créditos, e atinge até os valores que incidem na folha de pagamento das empresas.

4.      IMPORTAÇÃO DE SAPATOS: A baixa cotação do dólar, além de enfraquecer as exportações, possibilita a entrada de produtos estrangeiros a um custo muito baixo, ocupando o mercado nacional que é abastecido pelas indústrias locais. Abre-se aqui uma segunda frente de dificuldades para os industriais calçadistas que, além de perderem o mercado externo, correm o risco de perder o mercado interno também para os chineses.

Sugestão: Salvaguardas e a criação de um selo de conformidade/conforto, criando parâmetros de qualidade para a importação de calçados. O governo federal poderia também colocar barreiras à países que se utilizam de mão-de-obra infantil ou que não atendam às condições básicas de trabalho segundo a OIT.

5.      PIRATARIA: Indispensável uma rígida fiscalização dos governos federal, estadual e municipal no sentido de impedir a entrada no pais e a comercialização de produtos piratas contrabandeados e também os fabricados no país;

6.      INFORMALIDADE: Igualmente importante uma maior fiscalização dos governos federal, estadual e municipal, no sentido de buscar eliminar a prática da informalidade e da “meia nota” prejudiciais as empresas que agem de acordo com a lei. Com esta medida, indo ao encontro da idéia que se todos pagarem corretamente, os impostos serão menores.

7.      TAXAÇÃO DO WET BLUE: Reiterando as solicitações e argumentos já apresentadas ao Governo, cabe a elevação do percentual cobrado na exportação do wet blue, no sentido do país adicionar valor agregado aos seus produtos in natura. Oportuno que o valor arrecadado com os impostos deste produto sejam destinados a melhoria do rebanho nacional, e desta forma consolidando a sua liderança mundial.

8.      LEGISLAÇÃO TRABALHISTA/JUSTIÇA DO TRABALHO: Uma legislação trabalhista moderna, com maior flexibilidade, e uma justiça do trabalho que não veja o empregador (seja indústria, comércio, hospital, entidade social, esportiva, etc.) quase sempre como o vilão, - são parte indispensável de um programa que queira manter empregos, estimular a geração de novos e propiciar um melhor entendimento nas relações empregado e empregador.

9.      POLÍTICA DE EXPORTAÇÃO MAIS AGRESSIVA: Cabe desenvolvermos uma política de exportação ainda mais agressiva. Tanto de parte do Governo como da iniciativa privada. O Governo destinando um percentual específico (0,3% por exemplo) sobre as vendas conseguidas para ampliar a promoção comercial, e as empresas pesquisando e melhorando seus produtos e indo com ações de marketing mais fortemente ao encontro dos compradores.

10. PACTO DE REDUÇÃO DE CUSTOS INTERSETORIAL: A redução do preço do calçado brasileiro é uma das maneiras de enfrentar a concorrência de outros países. Importante reunir a cadeia produtiva, para encontrar fórmulas de diminuir o preço final do produto e demonstrando com isso maturidade empresarial e a firme intenção de manter as empresas brasileiras e os empregos aqui gerados. Precisamos aumentar as vendas e ter maior economia de escala.

11. AUMENTO DA VENDA DE CALÇADOS NO MERCADO INTERNO: Novas ações devem ser estudadas e implantadas pela indústria e comércio de calçados no sentido de aumentar a venda do produto a população brasileira. Facilidade de pagamento com mais prestações como operam outros produtos, promoções, e tentativas de redução de preço para pagamento a vista, são algumas medidas a serem articuladas.

12. APOIO A PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO: Através da cooperação e interação com os setores produtivos, conjugar esforços e recursos para o aperfeiçoamento de políticas que visem o desenvolvimento tecnológico para o setor coureiro-calçadista, através do incentivo a realização de projetos de pesquisa aplicada, criando diferencial competitivo do produto brasileiro através de design próprio, valorizando a brasilidade e a marca.

 

O setor coureiro-calçadista representa uma linda história de trabalho, sacrifícios e competência. A partir de pequenas cidades, de empresas familiares, de empreendedores visionários nos impusemos diante do mercado mundial. Hoje não é a primeira vez que enfrentamos desafios graves. Estamos prontos para integrar mais as nossas entidades e seguir vitoriosos. Estamos prontos para ajudar o País produzindo dólares e produzindo empregos. Mas precisamos da parceria urgente de medidas que reponham o equilíbrio necessário à dura competição que sempre enfrentamos. O setor não teme a competição. Mas quer armas, ao menos iguais, para enfrentá-la e para vencê-la.

 Associação Brasileira das Indústrias de Calçados ABICALÇADOS;
 Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins; ABRAMEQ,
Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos; ASSINTECAL
 AICSUL, Associação das Indústrias de Curtume do Rio Grande do Sul;
ACI-NH/CB/EV, Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha.