WET BLUE

TRIBUTAR OU NÃO TRIBUTAR

Um dos problemas mais recorrentes da indústria curtidora volta à ordem do dia. A referência é para a taxação da exportação do Wet Blue. O retorno do debate se dá em razão da proximidade da data prevista para a alíquota cair de 7% para 4% sobre o valor FOB exportado. Para quem não se recorda, o Governo Federal, pressionado pelas entidades representativas das empresas de couro e calçados - no ano 2000 - preocupadas com o avanço das exportações de Wet Blue, que saía do país livre de qualquer imposição tributária, resolveu então taxar em 9% as vendas de Wet Blue para o exterior. Usou como argumento, além do crescimento da exportação, eventuais riscos para o abastecimento interno e pressão nos preços da matéria-prima e, consequentemente, nos custos das manufaturas de couro, especialmente calçados. A tributação em 9% prevaleceu de 2001 a 2003. No final de 2003, a reação dos exportadores de Wet Blue, aliados aos frigoríficos e pecuaristas sob o manto da Confederação Nacional da Agricultura, resultou no estabelecimento de um cronograma no sentido inverso até se chegar ao fim da taxação. Estabeleceu-se que a alíquota cairia de 9% para 7% em 2004; para 4% em 2005; zerando a partir de 2006. Ao final de 2004, pressão exercida por curtidores e calçadistas fez o governo alterar o cronograma e manter em 7% a alíquota durante 2005 e programar sua redução para 4% em 2006, zerando-a a partir de 1º de janeiro de 2007.

Ao aproximar-se o final de 2005, retoma-se a discussão. O CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil já se manifestou formalmente junto à CAMEX – Câmara de Comércio Exterior, pela volta da tributação em 9%. Entende Umberto Sacchelli, novo presidente do CICB, que reduzir a alíquota para 4% é um retrocesso e um sinal negativo para o mercado, no momento em que importantes investimentos são feitos, voltados para a fabricação e exportação de couro de valor agregado.

A exportação média dos três principais tipos de couro bovino evoluiu da forma mostrada na tabela 1, a seguir:

Tabela 1 – Médias mensais da quantidade exportada (nº de couros) 2000 a 2005

Anos	Wet Blue	Crust	Acabado
2000	866.516	214.965	141.813
2001	977.663	233.170	188.644
2002	1.044.632	193.206	331.968
2003	1.105.335	207.208	490.531
2005	1.319.951	216.389	645.634
2006*	1.294.856	282.651	691.123

Fonte: Courobusiness // * Média: janeiro a agosto

A tabela mostra, sem qualquer análise mais acurada, uma significativa elevação da exportação do couro Acabado, o de maior valor agregado da indústria nacional. Enquanto o couro Wet Blue é historicamente vendido na faixa de US$ 30; o valor do couro Acabado situa-se em torno de US$ 90. Só esta diferença já justificaria uma política institucional focada no valor agregado. No campo privado, nos limites dos interesses individuais de uma empresa, aceitam-se defesas intransigentes da livre exportação de Wet Blue, matéria-prima de baixíssimo valor agregado, quase em estado natural. Mas não se pode aceitar, passivamente, que um país se conforme em exercer papel secundário numa cadeia produtiva em que é detentor da variável mais importante, no caso a matéria-prima. É quase um crime de lesa-pátria, o couro sair do Brasil em estado natural e retornar sob a forma de calçados, ou concorrer lá fora com os calçados exportados pelo país. Enquanto os países produtores mais importantes impõem restrições à saída de sua matéria-prima (vide justificativa de pleito do CICB nesta edição), o Brasil insiste em suicida política de livre mercado, pressionado pela ponta inicial da cadeia, pecuaristas e frigoríficos. A Comunidade Européia tem uma política impositiva que privilegia a importação de couro sem valor agregado. O Wet Blue brasileiro não sofre imposição tributária para entrar na Comunidade Européia, enquanto os couros Crust e Acabado são taxados, com base no SGP- Sistema Geral de Preferência, em torno de 6,5%. Essa política favorece e estimula a venda de Wet Blue para lá, e essa é, também, uma das razões para o Brasil taxar a saída de Wet Blue. No Brasil, tem prevalecido, no caso, a força política individual do Ministro A ou do Ministro B, quando o esperado é que todos eles tivessem foco no interesse maior do país, sem competições entre si, sem acomodações políticas, pois, afinal, eles são Ministros do Brasil e não do setor A ou B.

A transformação das quantidades acima em números índices, com base 100 em 2000, permite uma visualização que elimina dúvidas sobre os efeitos da taxação.

Tabela 2 – Números índices base 100 em 2000 // Médias mensais da quantidade exportada (nº de couros)

Anos	Wet Blue	Crust	Acabado
2000	100	100	100
2001	113	108	133
2002	120	90	234
2003	127	96	345
2005	152	101	455
2006*	149	131	487

Fonte: Courobusiness // * Média: janeiro a agosto

Os resultados da tabela 2 nos encaminham para o que pode ser entendido e aceito como o grande resultado da taxação na exportação do Wet Blue, que é o extraordinário crescimento da exportação de couro Acabado. Alguma relação de causa e efeito há entre a taxação do Wet Blue e a exportação de Acabado, direta ou indiretamente. No período pós-taxação, a exportação de Acabado aumentou 4,87 vezes, enquanto a de Wet Blue, apenas 1,49.

Se fizermos o raciocínio inverso, ou seja, se tomarmos a exportação de Wet Blue e dos couros de valor agregado nos dez anos anteriores à taxação, o que se encontra são números que comprovam que a liberdade de exportação sem qualquer imposição tributária favorece a saída de couro sem valor agregado, quase matéria-prima bruta.

Tabela 3 - Médias mensais da exportação em quantidade

Quantidades absolutas (nº de couros) e números índices. // Wet Blue e Crust + Acabado

Período: 1989 (base 100) a 2000*

Anos	Wet Blue		Crust + Acabado
Quantidade	Nº Índice	Quantidade	Nº Índice
1989	208.648	100	216.680	100
1990	219.652	105	253.236	117
1991	205.336	98	221.990	102
1992	217.962	106	260.861	120
1993	222.618	107	303.341	140
1994	298.004	143	267.666	123
1995	508.461	244	236.409	109
1996	807.957	387	298.262	138
1997	884.750	424	318.182	147
1998	965.242	463	273.507	126
1999	860.543	412	350.924	162
2000	866.516	415	356.778	165

Fonte: Courobusiness

* 1989 (ano que antecedeu a abertura comercial) // 2000 (ano que antecedeu a taxação do Wet Blue)

Os números falam por si. No período que antecedeu a entrada em vigência da taxação de 9% sobre a exportação de Wet Blue, sua exportação subiu 4,15 vezes, saindo de uma média mensal próxima a 228 mil couros exportados entre 1989 e 1994, para uma média mensal próxima a 900 mil couros exportados de 1996 a 2000. Enquanto isso, a exportação de couros de maior valor agregado (Crust + Acabado) subiu no período apenas 1,65 vezes, saindo de uma média entre 1989 e 1995 em torno de 214 mil couros – ou seja, próxima a média mensal de exportação de Wet Blue – para uma média mensal em torno de 320 mil couros exportados, quase três vezes menor do que a média mensal de Wet Blue.

A conclusão a que se chega é que no período anterior à tributação da saída do Wet Blue, a média mensal de couros exportados – tanto de Wet Blue quanto de Crust + Acabado – caminharam em razoável sintonia até o fim da primeira metade da década de 90. Na segunda metade da década, entretanto, a liberdade de exportação e o aumento da demanda externa, aliada à ausência de tributação na entrada do couro Wet Blue na Comunidade Européia, fez com que a média mensal da exportação de Wet Blue disparasse em relação à média de Crust e Acabado somados.

Quando se observa o período posterior à taxação – como visto nas tabelas 1 e 2 – há uma inversão no crescimento da média mensal exportada a favor do couro de maior valor agregado, o Acabado. Ainda que a exportação absoluta de Wet Blue continue significativa – com recuperação em 2004 e 2005 após a queda da alíquota de exportação para 7% e anúncio de queda progressiva até se chegar à alíquota zero – a exigência de uma conclusão final tangencia a obviedade: os números mostram que a taxação não deveria ter caído abaixo de 9%.

Se a redução para 7% se evidenciou equivocada, a queda para 4% a partir de janeiro de 2006 pode se transformar num desastre. Uma decisão séria e equilibrada do governo, sob a presidência do interesse maior do país e não de grupos isolados, certamente deveria confluir na direção da volta da alíquota de 9%, quiçá até em sua ampliação.