TAXAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DO COURO WET BLUE

DESNECESSÁRIA E INJUSTIFICADA?

 

Reunião de João Essado, Sérgio Aloys e demais com o Ministro Interno.

 

A reação dos curtumes do Centro-Oeste.

 

Documento subscrito pelo Sindicato das Indústrias de Curtumes e Correlatos do Estado de Goiás – SindCurtume, e por mais 10 entidades, foi entregue no último dia 6 de junho ao Ministério do Desenvolvimento e do Comércio Exterior, em reunião da qual partiparam, além do Ministro-Interino Ivan Ramalho, e assessores, o presidente do Sindicato de Goiás, João Essado, e o empresário Sérgio Alloys Heeger, da região nordeste.

O documento tem uma conclusão clara, direta e objetiva: Queremos o FIM da taxação sobre o WET BLUE , ou o retorno da Resolução CAMEX 42 de 2005, que previa 4% de taxação em 2007 e zero por cento a partir de 2008. Enquanto isso não ocorre, não podemos aceitar alteração da base de cálculo, de FOB para a tal “Bolsa de Chicago”.

A indignação das entidades signatárias é contra a taxação de 9% na exportação de couro no estágio Wet Blue e proposições feitas pela indústria de calçados para que a base de cálculo dela seja alterada de valor FOB para cotação da “Bolsa de Chicago”, que elevaria significativamente a alíquota real da incidência tributária. Argumentam, inclusive, que a propalada Bolsa de Chicago não teria cotação de couro e a proposta objetivaria apenas aumentar a alíquota real.

A taxação da exportação de Wet Blue tem o seguinte histórico: Desde 1. ° de dezembro de 2000, a exportação de couro WET BLUE sofre a incidência tributária de 9%. Como se vê acima, daquela data aos dias atuais, a incidência tem se modificado anualmente, o que revela INSEGURANÇA do governo quanto ao acerto e a necessidade da imposição tributária; Em janeiro de 2004, por exemplo, o governo, pela Resolução CAMEX 01, fez uma escala que rebaixaria a incidência até zero por cento a partir de 1º de janeiro de 2006. Interferências fizeram o governo voltar atrás e estabelecer novo escalonamento: 7% em 2006; 4% em 2007; zero por cento a partir de 1º de janeiro de 2007. Nova interferência, no final de 2006, cometeu ato brutal e injusto, unilateral, sem ouvir o setor. O escalonamento foi abandonado e a alíquota, que cairia para 4% em 2007, foi fixada em 9%, sem perspectiva de redução; O que a CAMEX fez, em fim de governo, ao tomar essa decisão, sem ouvir todos os membros da cadeia produtiva, custará US$ 50 milhões de dólares adicionais aos exportadores de Wet Blue (só o custo da elevação de 4% para 9%), pois estima-se exportar US$ 1 bilhão em Wet Blue em 2007. A tributação total em 2007 é estimada em US$ 90 milhões.

 

Histórico do crescimento da exportação de Wet Blue

 

O crescimento da exportação do WET BLUE deve-se ao crescimento do abate bovino e ao novo mapa da pecuária brasileira: quando o gado se concentrava na região sul e sudeste, o couro tinha como destino preferencial a indústria manufatureira de calçados, basicamente localizada no Vale dos Sinos (RS) e na região de Franca (SP); quando o rebanho cresceu em direção ao Brasil Central (Centro-Oeste), Norte e Nordeste, os curtumes acompanharam essa migração e se instalaram junto aos rebanhos para industrializar e exportar couros, gerando emprego e renda nessas regiões. Na realidade, o rebanho no Centro Oeste, Norte e Nordeste vem aumentando a cada dia, por isso há necessidade de se exportar o couro em Wet Blue , uma vez que a indústria calçadista não demanda todo o couro industrializado no país – apenas 30% é consumido pelo setor calçadista. O restante é excedente e tem que ser exportado ou jogado no lixo.

Portanto, afirmam os signatários: o setor coureiro nada tem a ver com a crise do setor de calçados, ela (a crise) do setor calçadista não se fez por falta de abastecimento.

A indústria de calçados – para convencer as autoridades a taxar a exportação de couro – usou dois argumentos falaciosos, afirma o presidente do Sindicato de Goiás, João Essado. Seriam eles: 1) A exportação de Wet Blue valorizaria a matéria-prima, o que afetaria negativamente a exportação de calçados. Argumento sem respaldo da realidade, diz o documento. 2) A exportação de Wet Blue causaria problemas na oferta de matéria-prima, no atendimento ao mercado interno. Essa justificativa beira ao ridículo, conclui o documento apresentado no MDIC.

O documento anexa uma tabela – abaixo - que objetiva mostrar a quantidade de couro disponível para o MERCADO INTERNO, após cálculo do couro necessário para indústria transformar em calçado e exportar, considerando a quantidade de calçado com cabedal de couro exportado, a importação de couro feita pela indústria de calçado.

 

Ano	Exportação de calçado em milhões de pares	% de calçado de couro exportado sobre o total	Calçado de couro exportado em milhões de pares	Couro necessário para atender a exportação de calçado de couro em milhões de unidades	Importação de couro pela indústria de calçado em milhões de unidades	Demanda de couro no mercado interno para fazer calçado para exportar em milhões de unidades	Oferta de couro no Mercado interno após todas as exportações de couro Em milhões de unidades	Quantidade de couro que sobra no mercado interno para fazer calçado para venda no mercado interno em milhões de unidades (oferta – demanda)
2000	163	72%	117	4,68	3,03	1,64	12,1	10,51
2001	171	68%	116	4,64	2,95	1,69	10,8	9,16
2002	164	72%	118	4,72	1,77	2,95	11,1	8,18
2003	189	63%	119	4,76	2,03	2,73	9,74	7,01
2004	212	58%	122	4,88	2,44	2,44	8,50	6,06
2005	189	55%	103	4,12	2,19	1,93	8,87	6,94

 

 

A quantidade de couro que sobra para a indústria produzir calçados para o mercado interno é superior à demanda. João Essado afirma que sempre sobrou muito couro, desde quando a exportação de calçado de couro representava 80% do total. Hoje, diz, o Brasil exporta pouco mais de 50% de calçado de couro, com isso, a demanda é ainda menor e pode ser atendida com o couro que a indústria de calçados importa.

O outro argumento – de que a exportação de WET BLUE afeta o preço da matéria-prima e atrapalha a exportação de calçados - é igualmente falacioso. Para os signatários do documento, os anos em que o preço da matéria-prima esteve mais elevado, foram aqueles em que a exportação de calçados foi mais expressiva, em valor absoluto. (ver tabela abaixo)

 

Exportação de Wet Blue em quantidade, valor da matéria-prima interna e comportamento da exportação de calçados.

 

Ano	Exportação WET BLUE em quantidade	Preço couro verde - Brasil 30 Kg em US$	Exportação de calçados em US$
1992	2.464.040	19,20	1.473.450
1993	2.671.417	30,60	1.931.795
1994	3.576.058	25,80	1.624.087
1995	6.101.534	20,70	1.498.811
1996	9.695.491	24,30	1.650.111
1997	10.616.700	25,50	1.594.477
2000	10.398.194	18,50	1.546.755
2001	10.482.943	22,50	1.615.338
2002	12.530.000	20,70	1.449.000
2003	13.260.000	22,20	1.549.000
2004	15.830.000	20,40	1.809.000
2005	16.000.000	16,50	1.887.000

 

 

O documento levado ao MDIC lista algumas “RAZÕES PARA SE EXPORTAR WET BLUE LIVREMENTE”, abaixo reproduzidas:

 

•  Porque, o abate do rebanho bovino cresceu muito nos últimos anos, deslocou-se do sul para o Brasil Central, não afetando nem a oferta de matéria-prima, nem seu valor; e a indústria de calçados importa da Argentina, no regime Drawback , a quantidade que quiser, e tem importado na faixa de 2 milhões de couro/ano.

2. Porque, a única alternativa para não se exportar é jogar o couro fora. Nos últimos dez anos, a indústria de calçados vem tentando impedir a exportação de couro e apoiam seus argumentos na quantidade exportada. Mas, e o valor? Por que não se diz que o Brasil, nos últimos dez anos, exportou mais de US$ 3 BILHÕES em wet-blue, os quais poderiam ter ido para o lixo se fossem atendidos os desejos dos inimigos da exportação de wet-blue

•  Porque, a exportação de wet-blue é a porta de entrada para a exportação de couro de maior valor agregado. Muitas empresas, que iniciaram suas operações só exportando wet-blue , hoje exportam couros Semi-acabados e Acabados. Algumas dessas empresas agora são contra a exportação de wet-blue.

1. Porque, muitos mercados internacionais foram abertos com a exportação de wet-blue . Muitos países, depois de conhecerem o couro brasileiro através do wet-blue, hoje são compradores de couros Semi-acabados e Acabados.

Wet-blue é o cartão de visita do couro brasileiro.

•  Porque o wet-blue é um produto industrializado; as indústrias que o produzem são a maioria dos curtumes do Brasil, que necessitam trabalhar e gerar empregos; o maior número destes curtumes está localizado em regiões que precisam de empregos (centro-oeste, norte e nordeste).

•  Porque o caminho para o Brasil é a EXPORTAÇÃO e a maioria dos curtidores brasileiros, aqui representados pelos seus sindicatos, necessitam de seus clientes no exterior e estão ajudando no superávit da balança comercial.

•  Porque muitas empresas se instalaram e estão se instalando no Centro-Oeste, Norte e Nordeste, para inicialmente produzirem couro wet-blue para exportação. Geram emprego e renda para regiões necessitadas.

•  Porque o caminho, ao contrário de taxar a exportação de wet-blue , é dar condições para o exportador de wet-blue crescer tecnologicamente e passar a exportar, preferencialmente, calçados ou couros Semi-acabados e Acabados.

•  Porque o Brasil tem tudo para exportar mais couros Semi-acabados e Acabados do que wet-blue. o caminho não é a taxação, porque ela só retira recursos das empresas, sem a correspondente aplicação em programas que possibilitariam o salto tecnológico.

 

O documento afirma, ainda, que desde o início da taxação, a transferência de recursos do setor privado para o setor público soma em torno de US$ 300 milhões. Esses recursos poderiam estar sendo aplicados em projetos para saltar da exportação de wet-blue para couros de maior valor agregado, diz João Essado, presidente do Sindicato de Goiás, que pergunta, na seqüência: Quem se apropria, na cadeia produtiva, indiretamente, desses US$ 300 milhões? Taxar, dificultar a exportação de wet-blue , faz parte da estratégia da indústria de calçados para desvalorizar o preço da matéria-prima; mas o preço pode desvalorizar tanto, que os compradores de nosso calçado não pagarão o preço justo (o que já está acontecendo) e ocorrerá, num segundo momento, o que ocorreu na Argentina: nada de produção de calçados! Se a ponta final é quem se beneficia de fato da medida, a ponta inicial (o produtor) é quem acaba pagando a conta. Há, pois, clara transferência de renda do setor primário para o setor industrial!

O Brasil ainda não tem indústrias nem equipamentos para produzir todo o couro brasileiro nos estágios Semi-acabado e Acabado, nem clientes para estes tipos de couro. O mesmo se pode dizer em relação a calçados. Imaginar que todo couro brasileiro será transformado imediatamente em calçado e exportado, não é verdadeiro. Na exportação de calçado estão incluídos tênis, sapatos de material sintético (infantis), plásticos e de outros materiais.

A taxação do wet-blue estaria, segundo o documento, a serviço de empresas que querem dominar o mercado, monopolizar o setor por meio da compra da matéria-prima, a preço aviltado, a exemplo do que ocorreu na Argentina e Uruguai. O grave é que usam o governo, sob a máscara de estarem defendendo o melhor para o Brasil quando, na realidade, estão defendendo o melhor para si.

Finalizando, o documento afirma: Se o cerne da justificativa que resultou na taxação é exportar valor agregado, o Brasil teria de rever a exportação de soja, carne e outros produtos primários. Teria de rever também a exportação de couro Semi-acabado e Acabado, taxando-os, deixando livre para a exportação somente o produto manufaturado, como o calçado. Numa cadeia longa – do couro cru ao calçado – não há amparo técnico para taxar só um de seus elos: ou taxa a todos (menos o produto manufaturado) ou não taxa nenhum, mesmo porque as políticas tarifárias do Brasil e da CEE, no que respeita a couro, são similares: ambos não taxam a entrada de couro Wet Blue e taxam a entrada de couro Semi-acabado e Acabado.

Com a palavra o MDIC e a CAMEX!

 

 

OPINIÃO DO EDITOR

 

A taxação do Wet Blue exportado é daquelas medidas que se sabe como começa, mas nunca se sabe como acaba. Produtores de calçado e de couro Crust e Acabado – muitos hoje quase na condição de ex-empresários – iniciaram, na segunda metade da década de 1990, um ataque frontal à exportação de couro no estágio Wet Blue. Os argumentos usados estão no estudo apresentado pelo presidente do Sindicato de Goiás, apresentado nesta edição. Eles se revelaram falsos com o passar do tempo, mas foram suficientes para, no final de 2000, o governo decidir pela incidência de 9% de Imposto de Exportação sobre o Wet Blue. Aí reside o primeiro paradoxo: empresários pedindo ao governo para taxar outros empresários. O governo, solícito, atendeu. De lá aos dias atuais, cerca de US$ 275 milhões de dólares em tributos sobre a exportação de Wet Blue foram sugados pela atenta máquina federal. A transferência do setor privado para o público se deu a pedidos. E o que aconteceu? O Brasil continuou exportando muito Wet Blue, porque não há outra maneira de ser. O rebanho cresce, a importação de couro cresce, a exportação de calçados de couro cai, a demanda internacional de couro cresce... E o Brasil, sem nenhum indicativo de uma política industrial séria, equilibrada e planejada, opta por arrecadar em vez de – com esse mesmo recurso ou com recursos fiscais tradicionais – criar programas de estímulo ao avanço tecnológico e comercial de quem só produz e exporta couro Wet Blue. A ausência de um mínimo de política faz o país se consolidar como exportador de matéria-prima. Ao taxar, quem deveria ser punido pela inércia ganha (governo) e quem deveria ser estimulado (produtor) paga a conta. Desde que a taxação do Wet Blue foi implantada, o Brasil já exportou (incluindo estimativas de 2007), cerca de US$ 3,5 bilhões em couro Wet Blue. Como não há política industrial, sem a exportação o caminho do couro seria o lixo, porque se o Brasil não vender outro país vende. Os US$ 275 milhões que o governo sugou do setor privado, a pedido deste, sem nenhuma contrapartida na utilização desses recursos em programas que objetivassem a transformação do exportador de couro Wet Blue em exportador de couro Acabado, ou manufaturados de couro, são a metáfora perfeita da política industrial brasileira dos últimos anos, feita na superfície, reativa, onde ganha quem faz mais pressão.

Revista Courobusiness, Ed. 52 – maio/junho 2007