R$ 12,5 bilhões para incentivar as exportações brasileiras em 2008

 

O Brasil tem como meta o aumento da participação do número de micro e pequenas empresas brasileiras no comércio exterior e a ampliação de sua participação nas exportações mundiais para alcançar 1,25% em 2010.
Para isso, foi apresentado no início de setembro, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a “Estratégia Brasileira de Exportação 2008/2010”, com ações desenvolvidas por mais de 40 órgãos do governo, com o intuito de aumentar a competitividade, aplicando recursos na ordem de 12,5 bilhões em 2008.
A modernização do Sistema de Análise de Informações de Comércio Exterior (ALICE), que fornece informações detalhadas sobre os fluxos de comércio exterior do Brasil, e do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), por meio da adoção de Certificado de Origem informatizado, da nota fiscal eletrônica e por meio da implantação do Drawback Web; implantação do novo SISCOMEX Exportação Web (Módulo Comercial), e do SISCOMEX-Carga, com o objetivo de acelerar a tramitação de cargas pelos portos e aumentar a eficácia na segurança e no controle aduaneiro; implantação do Sistema HARPIA, que são soluções informatizadas para aumentar a eficiência na seleção fiscal e para agilizar o controle aduaneiro e do sistema eletrônico para controle da exportação de remessas expressas, estão entre as ações do governo relacionadas à desburocratização e facilitação do comércio exterior.
Outra medida que vem sendo preparada é a Estratégia Nacional de Simplificação do Comércio Exterior, que visa a desburocratização com relação aos métodos de controles que precedem a exportação, a redução do número de produtos sujeitos à aprovação e eliminação de anuências múltiplas para um mesmo produto; dispensa da anuência em casos de trânsito aduaneiro e em zonas primárias a fim de acelerar o trânsito de mercadorias; padronização de normas e procedimentos para todos os órgãos de governo que prestam serviços em portos, aeroportos e zonas de fronteira, entre outras.
O uso da Declaração Simplificada de Exportação em substituição ao Registro de Exportação para mercadorias com o valor de até US$ 50 mil faz parte do programa Exporta Fácil e foi desenvolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, também visando a desburocratização em relação à exportação brasileira.
Em relação ao crédito foram escolhidas organizações públicas de financiamento que ofereceram linhas de crédito com igualdade de condições em relação aos concorrentes de fora e também melhores condições de seguro de crédito para reduzir os riscos das operações. O PROEX-Financiamento que oferece crédito direto ao exportador brasileiro de bens e serviços ou ao importador estrangeiro, cobrindo até 85% do valor da exportação e o PROEX-Equalização  que cobre parte dos encargos dos financiamentos à exportação concedidos por instituições financeiras brasileiras e estrangeiras; o Seguro de Crédito à Exportação, que indeniza as perdas dos exportadores, o BNDES-Exim Pré-embarque e o BNDES-Exim Pós-embarque, são mais alguns exemplos dessas empresas.
A Infra-estrutura para apoiar esse incentivo à exportação brasileira também será modificada e incrementada com projetos para a melhoria de linhas rodoferroviárias para facilitar o escoamento de nossa produção e para a melhora e dragagem dos principais portos públicos. Estas obras, geridas pelo Ministério dos Transportes, já estão em andamento ou serão iniciados ainda em 2008 com data final prevista para até 2010.

Todas essas medidas foram anunciadas antes da crise financeira mundial.

 

 

Revista Courobusiness, Ed. 60 – Set/out 2008.