BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS

                A participação das exportações brasileiras no mercado mundial será maior quanto maior for a informação e os instrumentos utilizados contra as barreiras comerciais.

                O Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior – do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – é um dos locais a que os empresários devem se dirigir na busca por informações sobre barreiras comerciais, especialmente, as não-tarifárias.

                COUROBUSINESS divulga, com base no site do próprio Ministério, uma lista com as principais barreiras não-tarifárias que dificultam a expansão dos exportadores. A Secex se coloca à disposição aos que queiram mais informações sobre o assunto, e para receber novos relatos de dificuldade de acesso aos mercados internacionais. Os contatos estão ao final da matéria.

TIPOS DE BARREIRAS EXTERNAS

1. Quotas.

Ex: limitação de importações pela fixação de quotas para produtos;

2. Aplicação do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV)

Ex: quotas do Acordo Multifibras;

3. Proibição total ou temporária.

Ex: proibição de importação de um produto que seja permitido comercializar no mercado interno do país que efetuou a proibição;

4. Salvaguardas.

Ex: aplicação de quotas de importação ou elevação de tarifas por questões de medidas de salvaguarda, exceto salvaguardas preferenciais previstas em acordos firmados;

5. Impostos e gravames adicionais.

Ex: adicionais de tarifas portuárias ou de marinha mercante, taxa de estatística, etc.

6. Impostos e gravames internos que discriminem entre o produto nacional e o importado.

Ex: imposto do tipo do ICMS que onere o produto importado em nível superior ao produto nacional;

7. Preços mínimos de importação/preços de referência.

Ex: estabelecimento prévio de preços mínimos como referência para a cobrança das tarifas de importação, sem considerar a valoração aduaneira do produto;

8. Investigação antidumping em curso;
   
9. Direitos antidumping aplicados, provisórios ou definitivos;
   
10. Investigação antidumping suspensa por acordos de preços;
    
11. Investigação de subsídios em curso;
    
12. Direitos compensatórios aplicados, provisórios ou definitivos;
    
13. Investigação de subsídios suspensa por acordo de preços;
    
14. Subsídios às exportações praticados por terceiros países;
    
15. Medidas financeiras.

Ex: criação de sobretaxa para as importações, empalme argentino;

16. Licenças de importação automáticas.

Ex: produtos sujeitos a licenciamento nas importações, apenas para registro de estatísticas;

17. Licenças de importação não automáticas.

Ex: produtos sujeitos a anuência prévia de algum órgão no país importador;

18. Controles sanitários e fitossanitários nas importações.

Ex: normas sanitárias e fitossanitárias exigidas na importação de produtos de origem animal e vegetal;

19. Restrições impostas a determinadas empresas.

Ex: exigências específicas para importações de produtos de determinadas empresas

20. Organismo estatal importador único.

Ex: produtos cuja importação é efetuada pelo Estado, em regime de monopólio;

21. Serviços nacionais obrigatórios.

Ex: direitos consulares;

22. Requisitos relativos às características dos produtos.

Ex: produtos sujeito à avaliação de conformidade;

23. Requisitos relativos à embalagem.

Ex: exigências de materiais, tamanhos ou padrões de peso para embalagens de produtos;

24. Requisitos relativos à rotulagem.

Ex: exigências especiais quanto a tipo, tamanho de letras ou tradução nos rótulos de produtos;

25. Requisitos relativos à informações sobre o produto.

Ex: exigências de conteúdo alimentar ou protéico de produtos ou de informações ao consumidor;

26. Requisitos relativos à inspeção, ensaios e quarentena.

Ex: produtos sujeitos à inspeção física e análise nas alfândegas ou a procedimentos de quarentena;

27. Outros requisitos técnicos.

Ex: exigência de certificados relativos à fabricação do produto mediante processos não poluidores do meio ambiente

28. Inspeção prévia à importação.

Ex: inspeção pré-embarque

29. Procedimentos aduaneiros especiais.

Ex: exigência de ingresso de importações somente por determinados portos ou aeroportos

30. Exigência de conteúdo nacional/regional.

Ex: discriminação de importações para favorecer as que tenham matéria-prima originária do país importador

31. Exigência de intercâmbio compensado.

Ex: condicionamento de importações à exportação casada de determinados produtos

32. Exigências especiais para compras governamentais.

Ex: tratamento favorecido aos produtos nacionais em concorrências públicas;

33. Exigência de bandeira nacional.

Ex: exigência de uso de navios ou aviões de bandeira nacional para o transporte das importações.