Incentivos fiscais na exportação
As empresas que exportam podem utilizar mecanismos, chamados de Incentivos Fiscais, que contribuem para uma diminuição dos tributos devidos nas operações no mercado interno.
Os Incentivos Fiscais são benefícios destinados a eliminar os tributos incidentes sobre os produtos nas operações normais de mercado interno. Quando se trata de uma exportação, é importante que o produto possa alcançar o mercado internacional em condições de competir em preço e, por isso, ela pode compensar o recolhimento dos impostos internos:
• IPI - os produtos exportados não sofrem incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados;
• ICMS - Imposto Sobre circulação de Mercadorias e Serviços não incide sobre operações de exportações de calçados;
• COFINS - as receitas decorrentes da exportação, na determinação da base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social são excluídas;
• PIS - as receitas decorrentes da exportação são isentas da contribuição para o Programa de Integração Social;
• IOF - as operações de câmbio vinculadas à exportação de calçados (serve também para outros bens e serviços) tem alíquota zero no Imposto sobre Operações Financeiras.
CNDI estuda programa para atrair investimentos voltados à exportação
Na sua última reunião de abril, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial discutiu um projeto, ainda em gestação, para incentivar investimentos voltados à exportação e aumentar a competitividade das empresas instaladas no Brasil. O PPEx (Programa Plataforma de Exportação), detalhado pelo ministro Luiz Fernando Furlan, será realizado nos moldes do Programa de Incentivo à Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação, que já foi aprovado no Conselho e que agora precisa ser enviado ao Congresso.
O PPEx objetiva oferecer condições de igualdade ao investidor em relação aos principais concorrentes na atração de Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs). Segundo Furlan, as estimativas indicam que o Brasil deverá receber no período 2004-2008, cerca de 13% (US$ 15 bilhões) dos IEDs dos cinco principais países emergentes (China, Índia, Rússia, México e Brasil). “Queremos que este número chegue a US$ 20 bilhões por ano”, afirmou o ministro na reunião.
O programa beneficiará somente plantas novas, cujas exportações alcancem 80% da sua produção. Elas terão direito a uma suspensão de tributos enquanto enquadradas nessas condições. Entre os tributos listados estão Imposto de Importação (quando não houver similar nacional), PIS/Cofins, Imposto de Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e Imposto de Renda sobre remessas ao exterior.
As compras no mercado interno, no caso dessas empresas, seriam feitas pelo sistema de drawback (desoneração dos impostos de importação quando o produto for voltado à exportação). “Vamos montar um grupo nas próximas semanas para finalizar o programa que será discutido também com o setor empresarial”, afirmou Alessandro Teixeira, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). (fonte: MDIC)
APOIO AO EXPORTADOR
ENTIDADES DO SETOR COUREIRO E CALÇADISTA
|
ABQTIC - Associação Brasileira dos Químicos e Técnicos da Industria do Couro |
|
Rua Gregório de Mattos, 182 - Floresta Estância Velha - RS CEP 93600-000
Fone: (51) 561-2761 Fax: (51) 561-2250
www.abqtic.com.br / abqtic@abqtic.com.br |
|
AICSUL - Associação das Indústrias de Curtumes do Rio Grande do Sul |
|
Rua Lucas de Oliveira, 49 sala 801 - Novo Hamburgo - RS CEP 93510-110
Fone: (51) 594-8986
www.aicsul.com.br / aicsul@terra.com.br |
| |
|
ABRAMEQ - Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins |
|
Rua Lucas de Oliveira, 49 - sala 204 Novo Hamburgo - RS CEP: 93510 110
Fone: (51) 594-2232
www.abrameq.com / abrameq@abrameq.com |
| |
|
ACI/NH - Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo |
|
Rua Joaquim Pedro Soares, 540 - Novo Hamburgo - RS CEP: 93510-320
Fone:(51) 594-4044 Fax: (51) 595-2134
www.acinh.com.br / acinh@acinh.com.br |
| |
|
CNPC - Conselho Nacional de Pecuária de Corte |
Praça da República 180, 3º andar sl. 35 São Paulo - SP CEP: 01045-000
Fone: (11) 3151-5351 Fax: (11) 3151-5312
www.cnpc.org.br / cnpc@dialdata.com.br |
|
EAN Brasil - Associação Brasileira de Automação Comercial |
Al. Santos, 2441 9º andar São Paulo - SP CEP: 01419-002
Fone: 0800 11 0789
www.gs1brasil.org.br |
![[ CRÉDITOS ]](menu06.jpg)