ACI de Novo Hamburgo debate Reforma Tributária

Secretário de Política Econômica Bernard Appy abordou o assunto pela primeira vez no RS.

 
O economista e secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, foi o convidado da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha para falar sobre a Reforma Tributária no país. Entre os pontos mais discutidos no evento realizado em junho, a cumulatividade de tributos indiretos, a desoneração dos investimentos, a guerra fiscal, a elevada tributação da folha de salários e a tributação interestadual do ICMS.
            A Proposta da Emenda Constitucional (PEC233/08) que altera o Sistema Tributário Nacional, foi amplamente abordada. A estrutura existente no Brasil é complexa, principalmente em relação às 27 legislações distintas no caso do ICMS, com grande diversidade de alíquotas e regimes de redução de base de cálculo.
Segundo Appy, "o Brasil é campeão mundial em tempo despendido para tratar de todos o seus tributos. Precisamos avançar no processo de tributação e simplificar o sistema, diminuindo custos e uma série de distorções como a cumulatividade". Para o secretário, as mudanças em relação ao PIS e Cofins em 2003 e 2004 resultaram em algumas melhorias, mas não resolveram a questão da cumulatividade. 
            Segundo o secretário, a intenção do governo está em promover as mudanças necessárias no âmbito da tributação de bens e serviços, dos tributos indiretos. Para ele, o problema mais sério está na guerra fiscal, na qual um estado reduz o ICMS para atrair investimentos para seu território, diminuindo o imposto cobrado mesmo na venda realizada em outros estados. "Como os estados mais desenvolvidos também passaram a conceder benefícios, a guerra fiscal perdeu força como instrumento de redução das desigualdades regionais", observa Appy. "Isso gera insegurança para os investidores e prejudica o crescimento econômico brasileiro".
            Appy ainda afirmou que o objetivo da Reforma Tributária está justamente em simplificar o sistema, finalizar a guerra fiscal e corrigir as distorções, desonerando a tributação, além de melhorar a política de Desenvolvimento regional. Nesta simplificação ele citou a criação do IVA-F (Imposto sobre o Valor Agregado Federal), que deve unir Cofins, CIDE, PIS, Salário Educação e CSLL/IRPJ.
            O vice-presidente Jurídico da ACI-NH/CB/EV, Velmi Abramo Biason, mediador do evento, e a presidente da entidade, Fatima Daudt, entregaram um documento ao secretário Bernard Appy, também assinado pelas demais entidades presentes (Abicalçados, Abrameq, AICSul, Assintecal, Federasul, Fiergs e Movergs), onde foram citados cinco pontos fundamentais para os segmentos coureiro-calçadista e moveleiro. São eles a garantia constitucional expressa da não cumulatividade do ICMS e do IVA-F; garantia de transparência de créditos acumulados a terceiros; eliminação do cálculo por dentro do ICMS; garantia de neutralidade da reforma; e antecipação do cronograma de aproveitamento dos créditos. De acordo com o secretário, a PEC entrará em vigor no segundo ano após sua aprovação.