SISTEMA S: SESI, SENAI... Afinal, o que se quer?
O presidente Getúlio Vargas estava inspirado quando criou o que veio a ficar conhecido, com alguma dose de equívoco, por Sistema S. A rigor, não há um Sistema S, mas vários, dos quais os dois mais representativos são os relacionados à indústria (SESI e SENAI) e ao comércio e serviços (SESC e SENAC).
Vargas criou a receita, pela via compulsória, e deu destinação a ela. Criou, ao mesmo tempo, obrigação e fonte. A partir daí a CNI, como entidade sindical lider do setor industrial iniciou – da mesma forma que a CNC – um formidável exercício de aprendizagem industrial (SENAI) e de atividades relacionadas ao social, lazer e cultura (SESI) dos atuais e futuros empregados da indústria brasileira. Seis décadas se passaram e não se pode negar mérito ao que se fez.
Os recursos que sustentam essas entidades e suas atividades são compulsórios e calculados sobre o valor da folha de pagamento de cada empresa. Para o SESI vão 1,5% da folha de pagamento do setor industrial. Para o SENAI, 1%.
Seis décadas depois, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, legitimamente, propõe o debate do tema tendo por base cinco princípios, quais sejam:
Gratuidade — Os recursos do Sistema S são públicos, arrecadados por contribuição compulsória de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas e, portanto, devem financiar a gratuidade.
Desempenho — O Sistema S remunera cada unidade estadual com um valor fixo, independente do número de matrículas gratuitas e da qualidade dos cursos que oferece. A proposta prevê a repartição dos recursos dentro do sistema, levando em conta duas variáveis: quantidade e qualidade.
Escolaridade — O projeto do governo federal propõe que o trabalhador que usufruir de curso profissional gratuito invista, em contrapartida, na sua escolaridade, seja fazendo o ensino fundamental, médio regular ou a educação de jovens e adultos. Os cursos técnicos, acompanhados de ampliação da escolaridade, reduzem a necessidade de uma qualificação posterior.
Carga horária — Hoje, muitos cursos gratuitos oferecidos pelo Sistema S são rápidos, com cargas que variam de 20 a 60 horas. A proposta do governo federal é que os cursos sejam de 800 horas, divididas em módulos de 200 horas, de forma a oferecer ao trabalhador um aperfeiçoamento contínuo na mesma área profissional. A idéia do projeto é aumentar os cursos de certificação técnica de nível médio, associando formação geral e formação específica.
Itinerário formativo — Ao fazer o curso por módulos de 200 horas, o governo federal propõe que o trabalhador se aperfeiçoe na área escolhida. Isso cria duas alternativas: o trabalhador passa a investir numa profissão e o sistema pode se programar para atender às demandas geradas do primeiro curso onde o trabalhador se inscreveu.
Vargas criou a receita e ditou a obrigação. Haddad, seis décadas depois, quer repactuar o Sistema. Optou, entretanto, por um caminho que pode lhe custar a legítima intenção, pois o conhecimento da sociedade só se deu quando um anteprojeto de lei circulou livremente sem nenhum debate prévio. A estrutura do anteprojeto de lei tem aspectos que podem ser considerados intervencionistas, desconsidera a organização que permite às instituições planejar e coordenar as atividades e muda de forma radical, sem transição, a destinação regional de recursos, o que pode comprometer a saúde do Sistema.
Não sem razão os empresários que dirigem essas entidades reagiram. Uma das teses presentes nesse debate é sobre a natureza dos recrusos, se públicos ou privados. Correntes governamentais (e também privadas) alinham-se à tese de que a compulsoriedade concede natureza pública aos recursos, ainda que retirados do setor privado e administrado por ele, com prestação de contas ao Tribunal de Contas de União. Outras, entendem que o recurso é privado e não admitem nenhum forma de “intervenção” do Estado, mesmo que seja no campo pedagógico. No máximo, enviam suas contas ao TCU.
O Ministro da Educação, que alinha-se à primeira corrente de pensamento, centrou sua proposta de repactuação do Sistema na compulsoriedade, mas com outro viés, que incomoda mais a algumas correntes, embora seja aparentemente irrefutável: “Recursos compulsórios devem voltar para a sociedade sob a forma de ações gratuitas.” Mas o Ministro ressalta: “Os recursos são públicos, confiados a uma gestão privada. E esta é uma fórmula que me parece eficiente. Ninguém propôs mexer nisso.”
A remessa do anteprojeto de lei ao Conghresso Nacional foi suspensa. Por solicitação dos empresários, com intermediação do Vice-presidente José de Alencar, uma câmara técnica formada pelo Ministério da Educação e pelas confederações nacionais da Indústria e do Comércio discute uma proposta alternativa. Não há divergências em relação aos princípios, resta o desenho da forma.
A formação de técnicos em curtimento
Um dos grandes formados de mão-de-obra para a indústria de curtumes é o Centro Tecnológico do Couro, do SENAI do Rio Grande do Sul, estabelecido em Estância Velha. É um centro de referência nacional nas áreas de tecnologia do Couro e Meio Ambiente, com certificado pela ISO 14001. Atua desde 1966 na capacitação e no desenvolvimento técnico e tecnológico dos profissionais e das indústrias da cadeia produtiva do couro. Dispõe de laboratórios físico-químico, físico-mecânico, efluentes e microbiologia, com ensaios credenciados no Inmetro; instalações completas de curtume-escola e estação de tratamento de efluentes (ETE).
Seu maior destaque é o curso técnico em curtimento, de longa duração. Os cursos diurnos de dois anos têm mensalidade de R$ 594,00. Os noturnos têm duração de três anos e mensalidade R$ 330,00. Centenas de profisisonais se formaram lá e hoje trabalham e dirigem empresas no páis e no exterior, e a China tem sido o destino recente de muitos deles.
A questão posta, que serve para o curso de técnico em curtimento, é basicamente a seguinte: instituições que recebem recursos compulsórios, a custo zero, podem usar esses recursos para oferecer cursos pagos? Como conciliar compulsoriedade e gratuidade é o desafio a ser enfrentado.
Fotos: Site Senai/RS
Revista Courobusiness, Ed. 58 – Mai/Jun 2008.
