Wet-Blue:
A Polêmica continua

  

 A repercussão sobre a decisão governamental de taxar as exportações de couro no estágio Wet-Blue, por meio da incidência de uma alíquota de 9% de Imposto de Exportação, evidencia que a medida está longe de um consenso dentro da cadeia produtiva e, até mesmo, dentro da indústria do couro, vista isoladamente, antes mesmo de sua efetivação.
As críticas mais pesadas vêm dos pecuaristas, e de parte da indústria frigorífico e de couros, que acusam os calçadistas de pretenderem criar no Brasil uma reserva de mercado de matéria-prima com o único e declarado objetivo de comprá-la a preço baixo. Para isso, dizem, o setor estaria contando com o apoio de técnicos do governo que revelam pouco conhecimento do mercado internacional. Manuel Henrique Faria Ramos, presidente do Conselho Nacional da Pecuária de Corte, vai ao passado recente para contestar a tese de que a exportação de couro prejudica a exportação de calçados. 0 ano de 1992 detém o recorde de exportações de couro Wet-Blue e, contrariando os argumentos, é também o ano do recorde de exportações de calçados. Ou seja, as exportações de couro não estrangularam as exportações de calçados.

                Os calçadistas comemoram a decisão antes mesmo da edição do Decreto e não escondem que o efeito imediato é a redução dos preços do matéria-prima no mercado interno. A nova direção da Camex sensibilizou-se com os argumentos de que o preço do couro Wet-Blue no mercado interno subiu cerca de 120% desde o início do Plano Real e que isso deve-se ao crescimento da demanda internacional. Se o efeito da taxação for o aumento da oferta interna de Wet-Blue, desvalorizado, a indústria de calçados iria se apropriar do diferencial de preços e isso a colocaria, ao menos teoricamente, em melhores condições de competitividade externa. Segundo alguns analistas, dois seriam os efeitos: a indústria calçadista ficaria mais competitiva lá fora e o preço do sapato mais barato aqui dentro. Se não ocorrerem estas duas hipóteses, a apropriação do ganho seria da indústria de calçados e o efeito econômico para o país será nulo.

                O principal argumento de quem defende a taxação do Wet-Blue, além do questão do preço da matéria-prima no mercado interno, que é um problema conjuntural e como tal não mereceria uma intervenção estrutural, tem sido apresentado em forma de perigoso (e falso) silogismo: se a Comunidade Européia taxa a entrada dos couros Semiacabado e Acabado brasileiros em 6,5% e permite a entrada do Wet-Blue sem nenhuma taxação, e se o Brasil é um grande exportador de WetBlue, basta dificultar a saído de Wet-Blue para que aumentem as exportações de couros Semiacabado e Acabado para a Europa. Quem exporta couro sabe que não existe esta relação direta de causa e efeito e que o Brasil faz a mesma política, ou seja, não tributo a entrada de couro no estágio Wet-Blue e tributa em 1 0% a entrada dos couros Semiacabado e Acabado. Há que se considerar, ainda, que a taxação imposta pela Europa é feita sob o amparo do Sistema Geral de Preferência o qual não fere normas da Organização Mundial do Comércio, sendo, pois, à luz dos regulamentos da OMC, incontestável, e que ela vem de longo tempo e já foi maior. É certo, também, que o Brasil tem todo o direito de impor a taxação, unilateralmente, como já faz a Argentina, que só exporta Wet-Blue com a cobrança de 5% de imposto calculado não sobre o seu preço de mercado, mas sobre a cotação da Bolsa de Chicago, o que eleva a alíquota real para perto de 10%.
O Brasil é um dos grandes no mercado internacional do couro, tendo exportado em média 15 milhões de couros/ano nos últimos anos, dos quais 2/3, em média, em couros no estágio Wet-Blue, de baixa agregação de valor (cerca de 18%), restando 1/3 em couros Semi acabados e Acabados, que alcançam maior valor econômico lá fora. Uma pergunta que inquieta os analistas de comércio exterior é se a incidência do Imposto de Exportação será capaz de mudar este quadro. Há quem acredite que até 1 0% de tributo não modifica substancialmente o perfil da exportação do couro brasileiro. Há, também, quem sugere que mecanismos não tradicionais farão com que o Wet-Blue continue deixando o país na mesma quantidade.

                No governo há quem entenda que os efeitos da taxação devem ser monitorados com certo rigor e que a medida seja temporária e revogável a qualquer tempo e aprovado dentro do Fórum de Competitividade da cadeia produtiva. No monitoramento estariam incluídos o acompanhamento das quantidades exportadas dos quatro tipos de couro (Salgado, Wet-Blue, Semiacabado e Acabado) e de calçados. A queda na quantidade exportada de um (Wet-Blue) deve corresponder ao crescimento dos outros. O monitoramento também deve se estender para os preços internos da matéria-prima, como uma espécie de contraprova. Se o preço interno da matéria-prima eleva-se em função do crescimento da exportação de Wet-Blue, como sustenta a indústria calçadista, a recíproca deve ser verdadeira. Outro aspecto a ser monitorado é a importação de couro Semi acabado da Argentina. As estatísticas apontam que os calçadistas brasileiros importam entre 2,5 a 3 milhões de couros/ ano da Argentina, grande parte no sistema drawback, acima de US$ 1 00 milhões de dólares/ano. A perda de divisas na exportação de Wet-Blue deveria resultar em ganho na saída de divisas decorrente desta importação.

                Há também, no governo, quem acredito que a adoção da medida implica na agregação de divisas do ordem de US$ 300 milhões/ano, só com o salto da exportação do couro Semiacabado. Esta mesma corrente crê que o efeito na exportação de calçados resultaria em elevá-la para 3 bilhões/ano. Um empresário da indústria de curtumes, que não quis se identificar, acredita que esta projeção não passa de um exercício acadêmico de futurologia, concluindo: "Quem é capaz de acreditar nestes números certamente acredita em coisas ainda mais inverossímeis".