WET-BLUE


Depois de meses de espera, governo decide taxar a
exportação do Wet-Blue. O que todos querem saber é o quanto
a medida vai intervir positivamente na cadeia produtiva do setor

               Como era esperado, a taxação do couro no estágio Wet-blue chegou antes do final do ano, encerrando a discussão sobre o assunto. Os agentes da cadeia produtiva, defensores ou não da medida, deverão sentir a médio prazo os efeitos da nova regra. O governo entende que a tributação vai dar mais competitividade, no mercado externo, aos produtos manufaturados. Pelas contas da CAMEX - Câmara de Comércio Exterior, o imposto de exportação que está sendo proposto visa compensar o desequilíbrio de preços decorrentes da ação da União Européia, que taxa a entrada de couros de maior valor agregado e zera a alíquota dos couros de menor valor agregado, como o Wet-Blue. A intenção do governo com a taxação é induzir um maior processamento do couro no país e, consequentemente, agregar mais valor às exportações da cadeia produtiva, combatendo as atuais vantagens relativas de custos em favor da indústria européia. Na opinião dos técnicos do governo, bastaria que os produtores de Wet-blue passassem a entregar o produto como Crust (couro Semi-acabado), na cadeia produtiva, para que a agregação de divisas gerasse recursos adicionais da ordem de US$ 300 milhões, mas essa substituição direta não é tão simples, e demandará um período razoável de tempo.

               O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados – Abicalçados, Nestor de Paula, lembra que o setor coureiro-calçadista há muito tempo vem defendendo a implantação de um sistema que priorize a valorização do couro acabado, do calçado e seus correlatos. “Nós acreditamos que a taxação está correta. Sem a cobrança de impostos, a exportação contribuía para o fornecimento de matéria-prima barata a países concorrentes do Brasil em mercados como o de calçados e o de couro acabado”, afirma. Até outubro deste ano, as vendas de Wet-Blue ao exterior somaram US$ 336,2 milhões, enquanto as de couro Acabado ficaram em US$ 115,7 e as de couro Semi-acabado em US$ 128,9 milhões.

Histórico

               Antes da abertura para o mercado externo (que ocorreu a partir de 1990, no governo Collor), as exportações de couro Wet-blue, Crust e Acabado eram praticamente equilibradas (veja tabela). A partir de 1990, com a liberação, o mercado se auto-regulou através de cotas para se adaptar aos novos tempos. A partir de 1995, começou a se registrar a disparada das exportações do Wet-blue. Em 1998, dos mais de 14 milhões de peças exportadas, 11 milhões e meio foram de Wet-blue. A disparidade continua esse ano. De janeiro a outubro, já foram exportados cerca de 11,5 milhões de couros bovinos, sendo mais de 8,3 milhões no estágio Wet-blue. Com a taxação, o governo quer que essa balança se inverta, o que significaria dizer que o Brasil deixaria de exportar matéria-prima para exportar produtos acabados, seja em forma de couro no estágio final, seja em forma de artefatos e calçados. Para o presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Antonio Ernesto de Salvo, o aumento da taxação com a finalidade de dar competitividade ao setor calçadista não se justifica. “Não podemos perder renda para a indústria”, defendeu. O Conselho Nacional da Pecuária de Corte segue o mesmo raciocínio. Acredita que a medida é protecionista e, como todas, não vai gerar desenvolvimento. O presidente em exercício da entidade, Manuel Henrique Farias Ramos, entende que a taxação vai gerar reserva de mercado de matéria-prima para a indústria de calçados, beneficiando apenas um dos segmentos da cadeia produtiva, e contrapor-se à luta que o Brasil vem travando no campo das exportações. “Criar e exportar impostos não é o caminho mais recomendável para quem pretende ganhar espaço em uma economia internacionalizada”, analisa Farias Ramos. Quanto à expectativa do setor coureiro de que a taxação do Wet-Blue venha condicionar o aumento das vendas do produto acabado, o presidenteda CNPC insiste que no ano de 1992 registrou-se duas grandes altas: foi o período que mais se exportou couro Wet-Blue e calçados. Para ele, isso prova que um segmento não estrangula o outro.
Em relação aos reflexos da medida para o setor pecuarista, o Executivo não descarta a adoção de medidas específicas de apoio para contrabalançar eventuais perdas.


Roberto Giannetti da Fonseca
Secretário Executivo CAMEX

               Aí, vale ressaltar que a medida tributária faz parte do chamado Fórum de Competitividade da cadeia Coureiro-calçadista, programa de boas intenções do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No papel, o governo tem o compromisso de disponibilizar linhas oficiais de crédito para modernização, capacitação tecnológica e aumento da capacidade exportadora do setor. Segundo analistas, isso já estava previsto desde os anúncios de 1994 para melhorar a exportação brasileira. O que poderia interessar aos agentes da cadeia produtiva, ainda dentro do fórum, é o prometido apoio à redução de imposto de importação sobre máquinas e equipamentos sem similar nacional, visando a modernização e expansão do mercado e o apoioà redução dos encargos incidentes sobre a importação de insumos da cadeia produtiva. Aliás, a questão tributária parece ser o grande nó dos setores produtivos em geral, do qual todos sempre estão à espera de alguma medida positiva. Nas próprias iniciativas prioritárias, recentemente relançadas durante o Enaex, no Rio de Janeiro, o tópico sobre questão tributária aparece com indicação de estudos em andamento no Ministério da Fazenda e Secretaria da Receita Federal. Mas, em matéria tributária, não há consenso no governo federal. O Ministro Alcides Tápias, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e o Secretário da Camex, Roberto Giannetti da Fonseca, responsáveis pela política de exportação, têm como opositor principal o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. É a velha luta entre “fiscalistas e arrecadadores” versus “desenvolvimentistas”, que tanto mal tem feito ao país nos últimos anos, e que, recentemente, resultou no sepultamento da reforma tributária ampla. Tápias e Giannetti querem o fim da cobrança de IR nas promoções comerciais externas e o fim da incidência das contribuições PIS e Cofins nas exportações; Everardo Maciel quer mais arrecadação, independentemente do mal que ela faça à competitividade do produto brasileiro.

               Luiz Carlos de Luna Coutinho, diretor do Curtume Inpasa, contrário à taxação, diz que talvez esteja na hora de mexer na política tributária. Ele não acredita que a taxação vá alterar o total exportado. “E a conta será paga pelo exportador de Wet-blue, pelo frigorífico e pelo pecuarista”, calcula. Mesmo criticando a taxação, Luiz Carlos Coutinho defende ações para aumentar a exportação de produtos de maior valor agregado. Ele prefere aguardar um pouco mais para analisar os efeitos da taxação no total exportado.

              Na previsão para exportação Wet-blue deste ano, registram-se US$ 400 milhões. Se fosse aplicada a taxação (com alíquota de 9%), o valor arrecadado seria US$ 36 milhões, que seria apropriado pela indústria calçadista, especuladores do mercado e sonegadores, segundo Luiz Carlos.

               Arnaldo Frizzo, Superintendente do Grupo Braspelco, entende que o mal maior é a tributação vista em seu conjunto. Para o empresário, a política tributária brasileira é anticompetitiva. Nessa linha, Arnaldo crê que a taxação do Wet-Blue é um mal menor enquanto não se resolve o mal maior. O governo deveria estimular e facilitar a exportação de couros de maior valor agregado, artefatos e calçados, conclui.

A questão européia

               A União Européia aplica uma sobretaxa de 6,5% às importações de couros tipo Semi-acabado e Acabado e de até 17% no caso dos produtos manufaturados de couro (calçados e artefatos), fazendo com que as exportações brasileiras fossem desviadas para os tipos menos elaborados como o Wet-blue, em que não há incidência de tributo. Esse comportamento faz com que a matéria-prima nacional, depois de transformada em produto acabado na Europa, concorra com os produtos acabados nacionais. A União Européia se utiliza do chamado SGP - Sistema Geral de Preferências, instrumento previsto nas regras da OMC e de aplicação unilateral. Isso dificulta qualquer ação da diplomacia brasileira, embora todos reconheçam que se trata de protecionismo disfarçado.

               A União Européia já está promovendo uma série de reuniões, nas capitais, para definir uma linha de vigilância comunitária das exportações da UE de matéria-prima. Eventualmente, isso poderia levar a União Européia a tomar uma medida de proteção que impeça o crescimento excessivo dos preços das peles; um cenário que seria prejudicialpara a atual recuperação da demanda mundial de couro. Desde os debates no Conselho de Paris, em setembro, ficou decidido que os países colocariam em prática um plano de lobbying, o qual deveria proporcionar ação efetiva da UE contra a redução da disponibilidade de matéria-prima no mercado global. A reação da UE reflete descontentamento ante as crescentes medidas protecionistas de países fornecedores de matéria-prima, como o Brasil. Mas a posição do Brasil, e de vários outros países, nada mais representa que uma reação ao protecionismo europeu disfarçado pelas normas do SGP.

               A indústria coureira européia vem tentando se recuperar do alto preço do couro, que tem experimentado um crescimento significativo desde a quebra do verão. O setor já havia sido enfraquecido com as crises Asiática e Russa ( a Rússia aumentou de 10% para 15% as taxas de exportação). Segundo a COTANCE, organização européia que congrega as entidades de classe do setor coureiro, a taxação de Wet-blue no Brasil é mais um elemento preocupante. O Secretário-Geral da COTANCE, Gonzales Quijano, defende uma linha de conduta mais forte por parte do Ministério do Comércio Exterior Italiano, contra os países que estão aumentando a restrição na exportação de matéria-prima. A Itália representa de 50% a 60% do setor de curtume na Europa. Pelas últimas estatísticas, mais de 40% da disponibilidade mundial de matéria-prima estão atualmente sob protecionismo. O Diretor-Geral de Comércio Exterior, Mario Gerbino, assegurou apoio integral a COTANCE e deverá defender duramente, em todos os encontros bilaterais previstos, a posição das indústrias européias.

              Bernard Kats, da Mercantil Brasileira de Couros, acredita que a taxação não ajudará a exportação de calçados e não diminuirá as taxas de importação na Europa. Ele não tem dúvidas que o imposto será pago pelo bolso dos produtores primários. “A exportação de Crust e Acabado seria ajudada muito mais se fossem eliminados os impostos em cascata e a guerra fiscal entre os estados”, contrapõe, na mesma linha de que é necessária uma ampla revisão do sistema tributário voltado para a exportação.

               Já Nilson Vitale, da Curtume Touro LTDA., crê muito mais nas condições específicas do mercado internacional do que nos efeitos de uma taxação brasileira. Ou seja, o mercado estará disposto a pagar o preço praticado mundialmente pelo produto. “A maior ou menor exportação de Crust e Acabado não está vinculada ao Wet-blue e sim a nossa capacidade de ter preços competitivos”, afirma o empresário.

                 Como a maioria dos analistas, Augusto Sampaio Coelho, da Curtume Moderno, acha que só após um ano de vigência da taxação será possível avaliar quem ganhou e quem perdeu. A longo prazo, se o país sair perdendo, a pergunta, para ele, é quem será responsabilizado. “Por enquanto, a conta fica com o pecuarista e o frigorífico”, encerra.

                  Pesquisa Courobusiness, publicada em edição recente, aponta que 75% dos entrevistados são favoráveis à introdução de medidas restritivas à exportação de Wet-Blue. Com a taxação, as indústrias de calçados e do couro terão a oportunidade de ampliar ainda mais sua importante participação na balança comercial brasileira.

                  Courobusiness acredita que os efeitos não podem ser medidos em prazo inferior a 36 meses, pois são mudanças mais profundas do que parecem e a consolidação de seus efeitos requer prazo de médio a longo.

COMPROMISSOS DO SETOR CURTIDOR
(Inseridos no Programa de Exportação)

- Absorver a oferta doméstica de couros

- Promover investimentos em tecnologia da ordem de US$ 200 milhões

- Elevar as exportações de couro de US$ 590 milhões (1999) para US$ 1,35 bilhão (2002)

- Alavancar 120 pequenas e médias empresas a ingressarem no mercado internacional ou qualificarem-se à produção de Semi-acabados e Acabados

- Gerar 20 mil novos empregos

- Implementar Programa de Melhoria da Qualidade do Couro

- Participar das principais feiras internacionais do setor