DEPUTADO ARMANDO MONTEIRO
A INDÚSTRIA DO COURO NA VISÃO DO FUTURO PRESIDENTE DA CNI

O QUE PENSA ARMANDO MONTEIRO DEPUTADO, PRESIDENTE DA FIEPE E FUTURO PRESIDENTE DA CNI  Nesta edição, COUROBUSINESS entrevista o Deputado Federal Armando Monteiro (PFL-PE). Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco e próximo Presidente da Confederação Nacional da Indústria. Ele trata de questões relevantes da indústria em geral e especificamente de assuntos que interessam a cadeia do couro.

Courobusiness - Como Deputado, o senhor fez parte da Comissão Especial de Reforma Tributária cujos resultados frustraram o empresariado brasileiro. Que razões impediram a implementação da reforma no governo FHC?

AM - A sociedade brasileira reconhece o extraordinário trabalho desenvolvido pela Comissão Especial da Reforma Tributária. Tenho ouvido depoimentos nessa linha nos mais variados meios e nas mais distintas regiões. Infelizmente, o resultado final mais significativo, que seria a aprovação em plenário, na Câmara e no Senado Federal, não se concretizou. E não foi por responsabilidade do Poder Legislativo. Todos devem se lembrar que após a crise econômica na Rússia, nos meados de 1998, que refletiu no Brasil com fuga de capitais e conseqüentes pressões no déficit em conta-corrente, o Poder Executivo refreou seu ânimo em relação à reforma tributária. A rigor, ele não quis correr riscos no momento em que viu suas contas pressionadas. Fez uma clara opção pela manutenção do sistema tradicional, ainda que anacrônico, mas, na visão dele, capaz de lhe assegurar receitas capazes de vencer a ameaça de crise econômica que se instalava no país. A Comissão Especial chegou a acenar com a proposta de adoção de um período de transição para a parte da reforma que alteraria as contribuições cumulativas, de sua exclusiva competência, mas ela não foi aceita. Fatores relacionados à nossa estrutura federativa também são óbices importantes que não podem ser desprezados. Afinal, a questão política envolvendo Estados e Municípios e a discussão sobre centralização ou não dos tributos são temas de alta sensibilidade e difícil consenso, que devem ser respeitados. A não conclusão da reforma frustrou o empresariado, mas ficou como saldo positivo a consciência generalizada de que o nosso sistema tributário não favorece a competitividade do produto brasileiro e precisa ser modernizado.

Courobusiness - O senhor vê possibilidade de efetivação de uma reforma tributária profunda no próximo governo?

AM – A reforma é não só possível, como continua mais que nunca desejável. O Brasil já mostrou que as crises internacionais, como a da Rússia, posteriormente a do México, e mais recentemente a da Argentina, são incapazes de ferir profundamente a nossa economia. A nossa dimensão é outra. O Brasil e sua economia são um caso a parte, não só na América Latina, como no resto do mundo. Temos um mercado interno vigoroso, uma indústria dinâmica e em constante atualização tecnológica, logo, não há que se temer reações dos investidores em caso de crise em terceiros países. Para completar e consolidar esta visão positiva da economia brasileira, uma das ações inadiáveis é a reforma tributária e o próximo governo não poderá se ausentar dessa responsabilidade.

Courobusiness - Os empresários defenderam, na Comissão Especial, uma reforma profunda nos tributos incidentes sobre o consumo, sob a ótica da competitividade do produto nacional, tanto no mercado interno quanto externo. Mas todos os deputados empresários votam sempre a favor da CPMF, que é um tributo perverso, que agrava a questão da competitividade. Como explicar essa aparente incoerência?

AM – Apesar de algumas contradições ao longo dos debates na Comissão Especial, o Poder Executivo, hoje, pensa como os empresários sempre pensaram, isto é, as contribuições cumulativas, que incidem em "cascata" e oneram o produto brasileiro, como PIS, COFINS e CPMF, são indesejáveis do ponto de vista da competitividade e devem ser banidas do nosso sistema. Pelo menos em relação a PIS e COFINS o governo já se manifestou formalmente nessa linha, e o exemplo maior é a proposta de transformação da contribuição PIS em tributo não-cumulativo, em debate na Comissão Especial presidida pelo deputado Delfim Neto que vem estudando alternativas para a cumulatividade tributária. A CPMF vem sendo vista como um caso a parte. Nascida com finalidade específica e destinação nobre de seus recursos (para a saúde), a CPMF sempre foi aprovada como um voto de confiança do Legislativo ao Executivo, mantendo a característica da temporariedade, sem nenhuma contradição conceitual. Durante os trabalhos da Comissão Especial de Reforma Tributária, o setor empresarial admitiu e propôs a efetivação da CPMF, como imposto permanente, mas com alíquota de 0,01%, inserida na Constituição, para que ela servisse de fonte de identificação de recursos que transitam pelas instituições financeiras e não aparecem nas declarações das pessoas físicas e jurídicas. O Governo Federal, todavia, comprometido com o volume de receita anual da CPMF não aceitou a mudança e ela continua provisória e merecendo o voto de confiança do Poder Legislativo, apesar de sua malignidade, talvez na esperança de um dia ela vir a se transformar em imposto permanente na forma acima mencionada ou desapareça definitivamente do nosso sistema tributário.

Courobusiness - COFINS e PIS, duas contribuições federais, arrecadaram em 2001 quase 60 bilhões de reais. O governo federal tem estimulado o crescimento da receita dessas contribuições, aumentando alíquotas e bases, basicamente porque ele não reparte essa receita com Estados e Municípios. Com isso gera dois problemas: afeta negativamente a competitividade e reduz a receita desses entes federativos. Por que os governadores não se insurgem contra essas contribuições, e também contra a CPMF, que igualmente gera receita exclusiva da União?

AM – Este é um problema político que precisa ser respondido e enfrentado pelos senhores governadores. Essas três contribuições, de fato, foram criadas para serem receitas exclusivas da União, e as autoridades econômicas nunca esconderam essa intenção. Foi, segundo essas autoridades, a forma encontrada para compensar os efeitos da Constituição de 1988, que teria sido mais benevolente com Estados e Municípios. Treze anos depois a receita dessas contribuições tomou um vulto altamente expressivo que inibe os debates sobre mudanças na estrutura desses tributos. Em 2001, PIS, COFINS e CPMF somaram cerca de 74,9 bilhões de reais. Mas o que é solução para o Tesouro Federal é problema para os governadores, que não compartilham desses recursos, a exemplo de Imposto de Renda e IPI, que fazem parte dos Fundos de Participação de Estados e Municípios. E ainda há, como agravante, o efeito perverso na competitividade.

Courobusiness - Em relação ao ICMS, um dos problemas que mais afetam os empresários é a acumulação de créditos, comprometendo o capital de giro das empresas. Essa questão se agrava na exportação. Como o senhor pretende, em futuro mandato na CNI, tratar dessa questão com os Estados?

AM – Este é um problema sério. Para alguns setores ele é dramático. À acumulação de créditos do ICMS, que é um tributo estadual, soma-se a acumulação de créditos de PIS e COFINS, que são tributos federais, decorrentes da exportação. A abordagem deste tema nos remete à origem, que é a reforma tributária. Qualquer que tivesse sido a reforma esses problemas se minimizariam expressivamente ou desapareceriam. A CNI tem, através de estudos e ações, atuado ostensivamente neste tema, e continuará a fazê-lo na próxima gestão. Em relação ao ICMS, tudo decorre de sua anacrônica legislação. Cada Estado tem seu próprio regulamento. São 27 regulamentos ao todo, e alguns se contradizem. Um dos pontos da reforma, que poderia ser adotado isoladamente, é o que propõe a federalização da legislação do ICMS, respeitando-se e mantendo-se a sua competência estadual. Este é um dos pontos que a CNI já defende e continuará a defender, até a sua efetivação.

Courobusiness - A reforma tributária continuará sendo uma bandeira da CNI em sua gestão?

AM – Com toda a certeza. Não há como não defendê-la, seja sob a ótica da competitividade, simplificação, justiça tributária e harmonização do sistema brasileiro aos dos países concorrentes. A harmonia tributária é um dos objetivos mais importantes a ser perseguido. No mundo globalizado, em que a concorrência se dá aqui e lá fora, o Brasil não pode se dar ao luxo de ter um sistema que favorece o seu competidor. Como o nosso concorrente não tem PIS, COFINS e CPMF em seu sistema tributário, de saída ele já tem uma vantagem competitiva de no mínimo 10% em relação ao produto brasileiro. Essa diferença representa, na maioria dos casos, perda de mercados, fechamento de fábricas e conseqüências sociais, como o desemprego. A reforma não é uma questão de vontade de governantes ocasionais, mas sim de imposição social. Se o Brasil, por exemplo, entrar na ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) com o atual sistema tributário, a indústria nacional correrá riscos enormes ainda não suficientemente analisados pelas autoridades federais.

Courobusiness - O governo federal está "bancando" a transformação do PIS e do Salário-Educação em tributos não-cumulativos criando, na prática, dois novos tributos não-cumulativos de competência da União, com o apoio empresarial, pois a situação atual é pior para a competitividade. A pergunta é: por que não se agregar a COFINS nessa iniciativa e criar um só novo tributo não-cumulativo agrupando PIS, COFINS e Salário-Educação?

AM – O Governo Federal não quer correr riscos com a COFINS que, isoladamente, arrecadou 46,4 bilhões de reais em 2001. Como o PIS arrecadou 11,3 bilhões, o governo vai fazer um laboratório, ou seja, se a nova sistemática der certo o passo seguinte é fazer o mesmo com a COFINS. A propósito, essa previsão está no texto do anteprojeto em discussão. Um dos seus artigos diz que quatorze meses após a vigência da nova sistemática de incidência do PIS, o Poder Executivo enviará projeto ao Congresso Nacional propondo a mesma sistemática não-cumulativa para a COFINS. A mudança em relação ao Salário-Educação também estava prevista no contexto da reforma ampla, defendida pela Comissão Especial de Reforma Tributária. Sua transformação em tributo não-cumulativo, isoladamente, como mais um tributo, não é bom para o princípio da simplificação. Penso que se deveria aguardar os resultados da mudança do PIS antes de qualquer outra iniciativa. A mudança no Salário-Educação deveria ficar para uma etapa futura.

Courobusiness – A Revista Courobusiness é dirigida à cadeia produtiva couro e calçados. Como Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE, o senhor apoiou a posição de Sindicatos filiados contra a imposição de incidência do imposto de exportação (9%) sobre couro Wet Blue, de baixo valor agregado. Como futuro presidente da CNI, que incorpora por meio de outras federações as indústrias que produzem e exportam couros de maior valor agregado (Semi-acabado e Acabado), e que são a favor da taxação, qual será sua posição?

AM – Há uma questão preliminar, de princípio, ou seja, em tese empresário não deve pedir para ser taxado. Os produtores de couro do Estado de Pernambuco, por meio de seu sindicato e também como membros da Associação das Indústrias de Curtumes do Norte e do Nordeste firmaram posição contrária à imposição de taxas na exportação do couro no estágio Wet Blue. Toda associação tem de dar apoio às teses e anseios de seus filiados. Esse é um princípio elementar do associativismo. Esse é um lado da questão. Há, também, uma questão mais ampla. No mercado globalizado, restrições via tributos ou fixação de cotas ou proibições, por exemplo, podem ser objeto de imposição de restrições, pendências comerciais e retaliações, em função da rigidez das normas da OMC (Organização Mundial do Comércio). Esses dois aspectos devem ser observados com atenção, por todos, independentemente da posição ocupada. A questão central não é taxar ou não taxar. O debate deve ser mais amplo e analisar, por exemplo, o futuro da indústria coureira num mercado globalizado, dado que a liderança mundial da matéria-prima é nossa, e sua interrelação com a indústria de calçados e de manufaturados de couro. O que a indústria do couro pretende? O que ela pode vir a ser? São questões importantes que necessitam de respostas. Não se pode perder de vista, também, sua condição de elo de uma cadeia produtiva. A partir dessa análise é que as medidas devem ser tomadas. Taxar ou não é um debate simplista que nada resolve. O debate no âmbito da CNI, por sua natureza nacional, deve incorporar toda a cadeia produtiva. É relevante ouvir a indústria do couro, mas igualmente relevante ouvir as ponderações dos segmentos da cadeia que agregam valor ao couro. A referência não é só para calçados, uma das indústrias mais importantes do país, que tem um potencial enorme a ser explorado no mercado externo e não pode correr riscos de oferta e preço de matéria-prima, mas todos os manufaturados do couro. Toda política deve buscar o melhor para o país. Nessa ótica, o posicionamento da indústria que agrega mais valor tem peso considerável.

Courobusiness - Há quem entenda que não se deve restringir, via tributos, a exportação de couro Wet Blue, mas sim estimular por meio de programas, projetos, linhas de financiamento a exportação de produtos de maior valor agregado. Como o senhor vê esse posicionamento?

AM – Este lado que envolve a questão da agregação de valor nas exportações de couro é de suma importância. Conceitualmente ninguém pode ser contra qualquer política que privilegie a exportação de couro, ou de qualquer outro produto, que agregue valor à exportação. Isso não significa que se deva proibir ou taxar a exportação dos produtos de menor valor agregado, a menos que não haja excedente para exportação. Em tese é ponto pacífico que o papel primeiro das indústrias intermediárias é garantir a oferta de matéria-prima a preço adequado para a indústria manufatureira. Ainda em tese, se há excedente ele pode e deve ser exportado. O ideal, e todas as políticas de estímulo (financeiras, fiscais, tecnológicas) deveriam a isso se subordinar, é que se exporte preponderantemente os produtos da cadeia coureira-calçadista que mais agreguem valor, no caso, calçados e manufaturados de couro. Mas deve-se oferecer condições, em simultâneo, para que o produtor de couro Wet-Blue sinta-se estimulado a dar um salto tecnológico e passe a produzir e exportar couro Semi-acabado e Acabado. O ajuste fino dessa equação deve ser feito em conjunto: setor privado e governo.

Courobusiness - A exportação de couro em 2001 foi de US$ 880 milhões. A meta de 2002 é de US$ 1 bilhão, apesar do custo financeiro, da tributação inadequada, do pouco apoio oficial e de restrições internacionais. Ainda assim, a indústria coureira ocupa tímido espaço na CNI. É possível esperar mais apoio e participação da CNI em sua gestão (sem que isso represente crítica às gestões anteriores)?

AM – Todo segmento industrial já tem e continuará a ter apoio incondicional da CNI. É evidente que quando a visão deixa de ser setorial e engloba uma cadeia produtiva, a análise fica mais sofisticada e a grande arte é não perder de vista os diferentes interesses e saber acomodá-los na visão de conjunto, a visão de cadeia produtiva. Um setor que exporta US$ 1 bilhão/ano deve merecer, por si só, atenção especial. Somado a calçados, em 200a, a exportação foi próxima a US$ 2,5 bilhões. Tenho informações de que couro e calçados podem dar saltos ainda maiores na exportação, pois a oferta da matéria-prima couro é crescente e deve chegar em 2010 a 40 milhões de unidades. A CNI dará todo apoio institucional necessário para que couro, calçados e manufaturados de couro ampliem suas exportações e ocupem, em conjunto ou isoladamente, espaços importantes na entidade.

Courobusiness - A estabilidade econômica, medida pela inflação, parece ser o grande legado do governo FHC. Ao mesmo tempo algumas reformas estruturais foram desprezadas, como a reforma tributária e previdenciária, e os programas oficias de apoio à exportação ficaram só no campo da retórica. Os economistas também se preocupam com o crescimento da dívida líquida interna e sua pressão nas contas públicas. Um dos efeitos perversos é o elevado patamar dos juros no Brasil. Com essa moldura, como o senhor vê o futuro da economia brasileira e como ele pode afetar o desempenho da nossa indústria?

AM – A CNI tem acompanhado atentamente essas questões. Apesar da inexistência das reformas e da pressão que o déficit em conta-corrente pode vir a fazer no futuro, a nossa visão em relação à economia brasileira é otimista. Um esforço adicional na exportação, e para isso a reforma tributária é fundamental, requer maior flexibilidade na condução do déficit público, tornando possível, com isso, uma redução mais expressiva das taxas de juros. O resultado previsível é mais crescimento econômico e geração de emprego, o grande problema a ser enfrentado pelas economias modernas. Não podemos nos esquecer que o Brasil tem um dos maiores mercados internos do mundo, e esse é um fator importantíssimo para a força de qualquer economia.

Courobusiness - Que mensagem o Senhor deixaria para a indústria de couros do Brasil?

AM – A mensagem está implícita em algumas das respostas acima. O importante é que a indústria coureira mantenha sempre presente a visão de conjunto, tanto dentro da própria indústria, quanto na cadeia produtiva. Quem quadruplicou, em pouco mais de uma década, a sua exportação, e ainda vê possibilidades reais de crescer ainda mais, sem comprometer a oferta para o mercado interno, sempre terá o apoio institucional da CNI, na defesa e na condução de programas de desenvolvimento que resultem em saltos tecnológicos, mais renda interna e externa, mais empregos. Há, no setor, empresários da mais alta qualificação que têm projetos para a indústria sem perder de vista os legítimos e mais altos interesses do país. Nessa moldura, respeitadas as diferenças presentes em quase todos as cadeias produtivas, o futuro da indústria coureira no Brasil é promissor. Compartilho com a idéia de alguns empresários do setor de que o Brasil pode vir a ser, em curto espaço de tempo, líder mundial nesse segmento. Só depende de nós.