{ REVISTA COUROBUSINESS }

José Serra

Luiz Inácio Lula da Silva

Ciro Gomes

OS PRESIDENCIÁVEIS
O que eles pensam e prometem sobre reforma tributária e comércio exterior

                Às vésperas do pleito eleitoral de seis de outubro próximo, COUROBUSINESS registra o pensamento e as propostas dos três candidatos melhor colocados nas pesquisas eleitorais sobre temas de interesse para o seu público-alvo; indústrias e exportadores da cadeia coureiro-calçadista. As fontes são os programas de governo dos candidatos publicados em site, daí o texto se limitar ao pensamento dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva, Ciro Gomes e José Serra. Após a exposição de propostas, a análise COUROBUSINESS.

LULA

REFORMA TRIBUTÁRIA

                Será a primeira das reformas a ser encarada pelo governo Lula, ainda no primeiro ano de mandato, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e a redução das desigualdades sociais através da correção de distorções na área tributária.

                A meta é simplificar o sistema tributário nacional, especialmente com o fim da cumulatividade das contribuições e a redução ao longo do tempo da carga tributária incidente sobre a produção e os assalariados de baixa e média renda. Segundo o programa de Lula, a atual carga de impostos sobre a produção é um fator de perda de competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. E não permite uma menor incidência sobre bens de consumo dos assalariados de menor renda.

                Lula entende que a reforma só poderá ocorrer por meio de um processo negociado com a sociedade, no âmbito do Congresso Nacional, de modo a não confundir a necessidade estrutural de tornar o País mais justo do ponto de vista tributário, e mais competitivo internacionalmente, com as restrições impostas por um quadro fiscal que requer um processo de transição responsável, para não estourar o equilíbrio fiscal do Estado nem prejudicar os investimentos sociais cada vez mais necessários. A Reforma Tributária do governo Lula terá também como função corrigir distorções, como o elevado nível de sonegação e o chamado planejamento tributário, sem prejudicar a classe média brasileira.                 Antes do fim do prazo legal para término da CPMF, Lula promete encaminhar projeto para que esta contribuição seja mantida em nível simbólico, para efeito de fiscalização do processo de arrecadação.                 Embora frustrado pelo atual governo, o acordo obtido no Congresso Nacional ao final de 1999, a partir das várias emendas apresentadas por parlamentares para a Reforma Tributária, é encarado como um bom ponto de partida para a retomada desse tema. Nesse sentido, o governo de Lula apresentará para o debate as seguintes propostas:

Desoneração da produção, com o fim da cumulatividade das contribuições (PIS, COFINS, CPMF); Simplificação do ICMS, transformando-o em IVA (Imposto sobre o Valor Agregado); Desoneração das exportações;

Desoneração do investimento produtivo.

                O programa também prevê investimento na negociação de uma política tributária justa e progressiva, que contemple: a) Tributação da fortuna e da herança, conforme já prevê a Constituição desde 1988; b) Redução da carga tributária que recai sobre os setores médios assalariados; c) Redução da carga tributária sobre os bens de consumo de massa (alimentos, vestuário, material de construção e outros).

                Lula pretende reestruturar o ICMS, no sentido da criação de um IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) amplo e de uma legislação unificada e com poucas alíquotas. Para ele, o modelo atual do ICMS, com 27 leis e 44 alíquotas, abre espaço para a sonegação. Juntamente com a Reforma Tributária, o governo Lula proporá aos estados e municípios a redefinição do Pacto Federativo, cujo princípio será a descentralização das ações sociais e a valorização da ação local, do município como ente federado realizador de políticas públicas. O novo Pacto Federativo deverá também incluir duas instâncias novas: as macrorregiões e as microrregiões, com atribuições políticas e administrativas, compostas por conjuntos de municípios, especialmente nas áreas metropolitanas.

A QUESTÃO EXTERNA

                Segundo o programa de Lula, a abertura da economia foi feita sem qualquer planejamento, na ausência de uma política industrial e sem diretrizes de comércio exterior que impedissem a concorrência predatória via dumping e que permitisse um processo de adaptação de setores econômicos vulneráveis à abertura. Para piorar o quadro, a partir de 1994 aprofundou-se a queda das tarifas de importação e praticou-se uma insustentável política cambial. Esse processo gerou a quebra de elos importantes da matriz industrial e deprimiu a agricultura.                A estratégia do governo Lula para o comércio exterior prevê:

Realizar política agressiva de promoção de exportações, incluindo medidas tributárias, de financiamento e política de comércio exterior.Promover políticas de incentivo à substituição competitiva de importações.

Adotar políticas de salvaguardas, antidumping e de reciprocidade no comércio exterior brasileiro, respeitando as regras da OMC.

                O governo Lula entende necessário revigorar o Mercosul e que a assinatura do acordo da ALCA deve ser precedida de retirada de medidas protecionistas extra-alfandegárias impostas pelos EUA. As negociações da ALCA não serão conduzidas em clima de debate ideológico, mas levarão em conta essencialmente o interesse nacional do Brasil.

CIRO GOMES

A QUESTÃO TRIBUTÁRIA

                Os objetivos que deverão nortear a política tributária, descritos no programa de Ciro Gomes, são; (a) simplificar o sistema de impostos, (b) desonerar a produção, fazendo com que o peso maior da tributação incida sobre o consumo e (c) criar condições para um regime tributário que seja progressivo na realidade, não apenas no papel, cobrando mais de quem pode mais, sem prejudicar a produção. Na ótica de Ciro, no futuro imediato, a única maneira de desonerar a produção sem deixar de equilibrar as receitas do Estado com suas responsabilidades é dar grande peso a um imposto geral sobre o consumo - o chamado imposto sobre o valor agregado (IVA).

                O programa prevê mediação de um novo pacto federativo que possibilite a substituição dos ICMS, IPI e ISS, atualmente incidentes sobre a produção e os serviços, por um imposto não cumulativo, gravando diretamente o consumo a alíquotas seletivas. Esse imposto - o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) - servirá como fonte mais importante da receita. Outras propostas:                -Reduzir o IR (imposto de renda) sobre os salários das pessoas físicas, substituindo-o gradativamente por uma tributação direta sobre o consumo supérfluo de modo a incentivar a poupança e sua mobilização para o investimento produtivo;                -Passar a tributar os ganhos obtidos por brasileiros no exterior através de empresas localizadas em paraísos fiscais, hoje livres de tributação;                - Passar a tributar no âmbito das pessoas físicas os ganhos obtidos por pessoas jurídicas fictícias que existam só para ocultar a realidade da iniciativa e da renda dessas pessoas físicas;                - Passar a calcular o IR das empresas globalizadas considerando sua realidade econômica, de modo a identificar e tributar a parcela dos lucros mundiais atribuíveis à pessoa jurídica brasileira sempre que tal parcela exceder os lucros apurados pela forma tradicional;                - Reduzir a carga fiscal representada pelas contribuições atualmente cobradas sobre o faturamento bruto e demais receitas (PIS e COFINS), substituindo-as por uma única contribuição incidente sobre o faturamento líquido;                - Substituir o ITR, o IPTU, o IPVA e o ITBI por um imposto sobre a propriedade, a alíquotas progressivas, gravando especialmente o latifúndio improdutivo e o investimento imobiliário especulativo, e

                - Incrementar a cobrança do imposto sobre heranças e doações, adotando a progressividade das alíquotas e a atual do valor real das heranças e doações, sem efeito confiscatório.

EXPORTAÇÕES

                Em seu programa, Ciro Gomes listas os seguintes compromissos com o mercado externo:

Prioridade às pequenas e médias empresas na constituição de cadeias produtivas com potencial exportador. Promoção da exportação em todos os tipos de entidade de fomento;Desenvolver política de comércio internacional que rejeite solução única - seja Mercosul, Alca ou Comunidade Européia - e que se alie aos outros grandes países continentais periféricos para reformar a ordem econômica internacional;Definir ajuda tributária ou tarifária a cada setor, sempre em prazo temporário e em escala declinante, de acordo com os critérios impessoais de garantia de condições para competir e de correção do desequilíbrio das contas externas;Identificar setores específicos, como, por exemplo, o de eletroeletrônicos e de petroquímica, que exijam salto na substituição de importações tanto para melhorar a balança comercial e o déficit em conta corrente quanto para levar adiante nossas estratégias nacionais de desenvolvimento;Usar os poderes do Estado para quebrar gargalos e ajudar a suprir faltas nesses setores;Abrir no BNDES uma linha de financiamento especial para a substituição de importações, e

Tratar as proteções tarifárias como instrumentos localizados e temporários dessas estratégias.

JOSÉ SERRA

A REFORMA TRIBUTÁRIA

                Serra acredita que a reforma tributária é fundamental para tornar a economia brasileira mais competitiva e menos vulnerável. O atual sistema tributário brasileiro, segundo ele, consegue a proeza de onerar os produtos nacionais mais do que os produtos similares importados, favorecendo a geração de empregos no exterior. Além das imperfeições dos atuais mecanismos de devolução, também embute tributos nas exportações. Pelo seu programa, a reforma não aumentará a carga tributária, já alta, nem modificará a divisão de competências e receitas entre as diferentes esferas de governo.

                O essencial consistirá em eliminar a cumulatividade de tributos como a COFINS, o PIS e a CPMF, que incidem em cascata, prejudicando a produção e as exportações, bem como assegurar a plena restituição dos impostos cobrados ao longo da cadeia produtiva. Isto deverá incluir o ICMS, mediante lei complementar. Enquanto esse processo não for concluído, deve ser estabelecida o mais rápido possível uma isonomia na tributação de um mesmo bem, seja de origem nacional, seja importado.

                Também serão adotadas medidas que diminuam progressivamente o ônus tributário dos empregadores incidente sobre a folha salarial, de modo a estimular a contratação formal de trabalhadores, com carteira assinada.

                No entender de Serra, a reforma tributária não pode ser uma tarefa exclusiva do governo federal, pois os estados e prefeituras têm impostos cruciais para a vida produtiva do país. Assim, a reforma tem de resultar de uma ampla articulação das três esferas de governo, por iniciativa do governo federal, a ser concluída no Congresso Nacional.

COMÉRCIO EXTERIOR

                Na proposta de José Serra, todos os esforços do governo, toda a política econômica e a diplomacia nacional deverão voltar-se para uma política de comércio exterior e industrial ativa.

                Para tornar a ação governamental mais abrangente e efetiva, será criado o Ministério do Comércio Exterior e Desenvolvimento, centralizando tarefas e atribuições que hoje estão repartidas entre vários órgãos.

                Os investimentos governamentais na infra-estrutura, os incentivos fiscais e o financiamento público (BNDES, Banco do Nordeste e BASA) privilegiarão as exportações e a substituição de importações. Há o compromisso de abertura de linha de financiamento direto às empresas brasileiras que se instalem no exterior, por entender que este é um poderoso instrumento de ampliação das exportações brasileiras para mercados relevantes. Paralelamente, um Instituto de Comércio Exterior, nos moldes existentes em outros países, com financiamento público e privado, manterá técnicos brasileiros nas grandes praças comerciais do mundo para trabalhar pelas exportações do Brasil.                 Será dada prioridade à consolidação do Mercosul como zona de livre comércio, flexibilizando-se a união alfandegária, de forma a permitir que os países-membros possam fazer acordos comerciais com terceiros países.                 Além disso, o programa de governo de José Serra prevê ações como:                - Desonerar tributos nas exportações, em particular aqueles com incidência cumulativa (PIS, COFINS). Até que isso seja feito, será aperfeiçoada a devolução integral (em toda a cadeia produtiva) desses tributos aos exportadores;                - Desburocratizar procedimentos ligados ao comércio exterior, como na simplificação da normatização das operações de financiamento e facilitação de acesso rápido a informações seguras de comércio exterior;                - Aperfeiçoar e coordenar os mecanismos de financiamento e seguro de crédito à exportação e aumentar os recursos para o financiamento às exportações (pré e pós-embarque);                 - Reduzir os custos dos investimentos e facilitar as importações de bens de capital, com a isenção de impostos para máquinas e equipamentos sem produção nacional;                - Implantar o Programa de Reaparelhamento e Informatização dos Portos (REPORTO) e avançar na interiorização de entrepostos aduaneiros e portos secos em áreas estratégicas;                 - Apoiar a formação e ampliação de consórcios de exportação por médias, pequenas e microempresas, adequando a legislação para a criação de cooperativas de exportação;                - Praticar uma política agressiva de acordos comerciais bilaterais de preferências tarifárias, gerais ou setoriais;                - Fomentar ações de apoio ao desenho industrial e fortalecer o Programa Brasileiro de Design, enfatizando a cooperação entre agências de fomento, entidades tecnológicas setoriais, SENAI e SEBRAE, e

                - Criar linhas específicas de recursos para promoção comercial de produtos agrícolas e agroindustriais no exterior, tendo como foco principal a agregação de valor e a integração para frente de cadeias agroindustriais.

COMENTÁRIOS COUROBUSINESS

                Os três candidatos têm uma visão adequada da questão tributária sob o ponto de vista dos seus efeitos negativos na economia brasileira. Há consenso sobre os efeitos perversos da cumulatividade das contribuições PIS, COFINS e CPMF na competitividade do produto nacional. Lula e Ciro defendem a necessidade do país ter uma IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) de base ampla, que reúna as bases de incidência dos atuais ICMS, IPI e ISS. Serra não toca nesse ponto e afirma que a reforma tributária não pode aumentar a carga atual e respeitará as competências de cada ente federativo. Os programas de Lula, Ciro e Serra prometem a reforma, mas fazem ressalvas realistas, ao enfatizarem a necessidade de um novo pacto federativo ou uma ampla negociação com Estados e Municípios, uma vez que as mudanças envolvem tributos dos três níveis federativos. Os diagnósticos parecem corretos, o problema é como fazer. Lula é o único que dá a CPMF o tratamento que o empresariado assimilou ao longo dos debates sobre a reforma tributária. Ele promete transformá-la num tributo simbólico, utilizando-a apenas como instrumento de fiscalização de rendas não declaradas. Ciro fala em elevar a tributação dos supérfluos, seletivamente, o que parece um equívoco, pois o conceito é subjetivo e o sistema atual já é seletivo, tributando mais alguns produtos citados em seu programa que outros, tanto via IPI como ICMS. O programa de Serra é o único que trata da questão da restituição dos tributos incidentes nas etapas anteriores à exportação. Nenhum dos candidatos trata a questão tributária como uma necessidade no sentido de se harmonizar o sistema brasileiro ao dos países concorrentes. Serra chega a citar isonomia na tributação de um mesmo bem, seja de origem nacional, seja importado, enquanto não se dá a desoneração total das exportações. Na essência, as idéias e propostas sobre a tributação dos três candidatos não se distanciam muito e têm mais pontos de convergência do que de divergência. A tributação de consumo parece mais bem tratada na proposta de Lula.

                No comércio exterior o programa de Lula é incisivo, objetivo e de linha nacionalista. Propõe políticas de substituição de importação, antidumpings, reciprocidade comercial e agressividade na política de promoção comercial. Ciro fala em dar prioridade às pequenas e médias empresas de cadeias produtivas com potencial exportador, em definir ajuda tarifária e tributária a cada setor e em usar os poderes do Estado para quebrar gargalos, além de prometer linha de crédito no BNDES para substituir importações. Serra detalha mais o que pretende fazer e aborda temas como seguro de crédito à exportação, reaparelhamento dos portos brasileiros, ampliação dos consórcios, acordos bilaterais e recursos para promoção comercial de produtos agrícolas e agroindustrial com foco na agregação de valor, temas que Lula e Ciro não abordam. Todos dão ao comércio exterior importância fundamental e prometem criar estruturas específicas para geri-lo.