“MEDIDA DA CAMEX OBJETIVA QUALIDADE”

COUROBUSINESS entrevistou o deputado federal, Leonardo Vilela (PP/GO) sobre a nova medida CAMEX, a questão da qualidade do couro, mercado mundial, crédito para pequenos criadores, e atividades da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, da qual foi presidente no último ano. Leonardo Vilela esteve à frente da Secretaria de Agricultura do Estado de Goiás, entre os anos de 1999 e 2001.

COUROBUSINESS: Como o senhor vê a decisão da CAMEX de gradualmente extinguir o imposto sobre a exportação de Wet Blue?

DEP. VILELA: A medida sinaliza para uma diminuição do protecionismo. É um recado para a indústria que tem de avançar também, tem de caminhar com as próprias pernas. Agora, se houver ameaças externas, causadas por distorções internacionais, o governo tem de avaliar outras medidas e adotá-las ou não. 

COUROBUSINESS: Mas o Brasil enfrenta taxação para exportar couro Crust e Acabado para os países do Mercado Comum Europeu. 

DEP. VILELA: As duas práticas representam distorção. O Brasil não pode responder a uma distorção simplesmente fazendo outra. O país tem que lutar para acabar com o protecionismo europeu ao produto acabado. Se um país adota uma prática desleal, não se pode fazer o mesmo em reciprocidade, temos é que lutar para acabar com esta prática desleal. Isso é papel do Itamaraty, que deve tomar as providências necessárias nos organismos internacionais específicos. Não pode se criar uma reserva de mercado. Eu penso que toda distorção que se cria é desfavorável. É lógico que internamente tem uma quebra de braço entre pecuaristas e curtumes, mas eu acredito que o melhor caminho é fortalecer a cadeia como um todo, trabalhar no sentido de alcançar qualidade, em cima de eficiência, de produtividade e deixar que o mercado regule estas relações. Estou de acordo com a CAMEX, acho que tem de se caminhar para a extinção do imposto de exportação de forma gradativa, como está sendo feito.

COUROBUSINESS: O senhor acredita que a liberação da exportação de Wet Blue pode interferir negativamente no mercado exportador de Acabado?

DEP. VILELA: Não há risco de o país perder o mercado de Acabado. É para isso que estão sendo feitas estas propostas, para trabalhar em torno de melhorias de qualidade e produtividade. Agora, se houver esse risco, a situação tem que ser avaliada. As políticas não são estanques, na minha opinião, elas devem ter uma sintonia fina, dependendo do momento. Hoje eu vejo que deve se caminhar nesse sentido, mas se houver algum perigo toda a cadeia deve sentar com o governo e investigar as alternativas para isso. Não existe uma receita fixa, o mercado internacional muda incentivos, subsídios, protecionismos. Tudo isso muda. Então vai depender de como os outros mercados vão atuar também.

COUROBUSINESS: O senhor acredita que uma política de estocagem estratégica poderia servir como fiel da balança neste caso, ou seja, o país poderia ter melhor controle sobre preços de matéria-prima e demanda do mercado externo se investisse em estoque estratégico?

DEP. VILELA: Acho que o governo não deve entrar nisso. Estas questões devem estar a cargo do setor privado. O governo deve regulamentar, gerir, mas a atividade econômica em si deve ser conduzida pelo setor privado, acho que não cabe ao governo. No máximo, o poder público pode fazer estoque de alimentos estratégicos, mas não de outras matérias-primas.

 COUROBUSINESS: A decisão da CAMEX, segundo se afirma, define que 3% da arrecadação do imposto serão destinados a projetos de melhoria da qualidade do couro. Com isso, a cada 500 milhões de dólares exportados em WB (estimativa para 2005), 15 milhões financiariam a qualidade. O que o senhor pensa sobre esta medida?

DEP. VILELA: Sou favorável, acho que já é uma novidade. Com couro de melhor qualidade pode-se aumentar a competitividade do produto manufaturado brasileiro, tendo uma matéria-prima melhor, também se tem um Acabado melhor, portanto mais competitivo. As exportações de Wet Blue vão diminuir. No momento em que tivermos um couro de melhor qualidade, o produto acabado vai ser de melhor qualidade, vai alcançar melhores preços. Como ex-secretário de Agricultura de meu estado, Goiás, acredito que este dinheiro poderia ser também usado para pesquisa sobre tratamento do couro, preservação ambiental, menor geração de resíduos, qualidade da mão-de-obra e programas de conscientização do pecuarista.

COUROBUSINESS: A Comissão de Agricultura, que o senhor preside na Câmara dos Deputados, promoveu um seminário no final do ano passado sobre agronegócio e inclusão social. Um dos dados levados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário foi que dos dois milhões de agricultores familiares do país, 60% vivem abaixo da linha da pobreza. Como o senhor vê a política de crédito para os negócios do semi-árido, especialmente da caprinocultura, região em que se concentram agricultores de baixa renda?

DEP. VILELA: Já existem exemplos de programas bem sucedidos. A Bahia, por exemplo, tem o programa Cabra Forte, que está sendo muito bem sucedido, onde tem crédito para formar o rebanho, criar a possibilidade de implantação de empreendimentos agroindustriais, tais como frigoríficos, curtumes, dentre outros. É preciso que haja bons programas para desenvolver estas atividades. Sou absolutamente favorável a projetos para melhorar a remuneração do couro. À medida que se verticaliza a cadeia do couro, adiciona-se valor e geram-se empregos, impostos, e isso resulta em crescimento econômico, o que é bom para o país.

 COUROBUSINESS: Daqui a dias, a Câmara deve realizar as eleições da Mesa. Qual o balanço que o senhor faz do seu mandato frente à Comissão de Agricultura , Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural?

DEP. VILELA: Acredito que foi importante, alcançamos grandes vitórias. Conseguimos eliminar a cobrança de PIS/COFINS dos insumos agropecuários, deixamos pronta a Lei da Biossegurança, melhoramos muito o orçamento destinado ao setor agropecuário para 2005. O projeto de lei das PPPs acaba de ser enviado para sanção presidencial e entra em vigor no início de 2005. É importante dotar o país de uma infra-estrutura melhor, isso é fundamental para o agronegócio, pois os produtores produzem bem, mas encontram muitos obstáculos no escoamento da produção