DESONERAR PARA DESENVOLVER:

PRESIDENTE DA CNI AVALIA O CENÁRIO INDUSTRIAL PARA 2006

A Confederação Nacional da Indústria, CNI , criada em 12 de agosto de 1938 como entidade máxima de representação do setor industrial brasileiro, coordena um sistema formado pelas 27 Federações de Indústria dos Estados e do Distrito Federal - às quais estão filiados 1.016 sindicatos patronais. A entidade divulgou recente documento, com algumas perspectivas para 2006, que aponta para um “abrandamento das dificuldades conjunturais associadas à política de estabilização”. Essa tendência se refletiria, como exemplo, num aprofundamento do clico de recuo das taxas de juros. Como cenário básico, a economia irá crescer moderadamente, mas a um ritmo mais intenso que em 2005.

Nesta linha, de recolher análises sobre números do ano que passou e indicadores de 2006, COUROBUSINESS, ouviu o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto, em uma brecha de sua apertada agenda como líder de um do setor industrial e também parlamentar e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional. Apesar de mostrar um grande otimismo em relação a vários assuntos ligados à indústria, Armando Monteiro tem convicção da urgente necessidade do país em resolver o problema da desoneração. “A questão da desoneração é um dos pontos mais graves que entravam o cenário industrial”, na sua avaliação. Por outro lado, apesar das reformas estruturais estarem longe de uma conclusão, Armando Monteiro listou alguns avanços conseguidos na esteira das grandes negociações, como as mudanças previstas pela Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas (que ele acredita com firmeza que estará aprovada na primeira quinzena de março), a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre vários bens de capital, e a mais recente medida do governo em favor da desoneração de investimentos estrangeiros. Em relação a essa última medida, o presidente da CNI vislumbra um deslocamento do crédito na direção do setor produtivo.

Quanto ao setor coureiro-calçadista, Armando Monteiro acredita que os problemas vividos em função do câmbio apreciado são sentidos em maior grau devido ao perfil do próprio setor, de uso intensivo de mão-de-obra, “por isso o setor está sofrendo com a concorrência com a China”. De uma forma geral, segundo ele, o câmbio valorizado vem diminuindo o faturamento do exportador, mais um motivo, dentro dessa análise, para o foco na desoneração das exportações. Para entender melhor estes e outros assuntos, acompanhe a entrevista que se segue.

 

COUROBUSINESS : Em meados de fevereiro, o IBGE divulgou dados comprovando o pior desempenho do índice de emprego na indústria em 2005, em relação a 2004. E a pior queda no nível de emprego ficou no setor coureiro calçadista, que registrou –11,7%. Como o senhor avalia esses dados?

A.MONTEIRO : Os dados do IBGE apontam um crescimento inferior, é verdade, mas ainda assim é uma análise favorável para a indústria. A previsão que a CNI deve fechar acredito que seja próxima ao que o IBGE divulgou e deve ficar entre 1 e 1,5%. O setor calçadista foi extremamente penalizado pela questão do câmbio e isso refletiu nos resultados apurados.

 

COUROBUSINESS – O ano de 2006 se iniciou com o dólar sem dar sinais de alta. Os exportadores esperam uma volta à casa de R$ 2,50 a R$ 3. Com o dólar nos valores atuais, o que esperar para a balança comercial?

A.MONTEIRO : Se a taxa de câmbio se mantiver no nível médio dos últimos meses, a redução na rentabilidade das vendas externas irá inibir ainda mais os investimentos voltados ao mercado externo o que certamente irá reduzir o ritmo de crescimento das exportações no futuro. A questão da valorização cambial deverá ser temporária; mas há alternativas para compensar a perda de rentabilidade das exportações que poderiam ser implementadas, como: agilização da recuperação dos créditos tributários dos exportadores (caso do ICMS); a melhora na logística e nos procedimentos burocráticos; linhas de financiamento com juros competitivos, etc. Naturalmente, a solução a longo prazo é aumentar a competitividade do produto brasileiro e prover custos tributários e financeiros compatíveis com o mercado internacional.

 

COUROBUSINESS : Em relação ao papel do câmbio no desempenho de alguns setores, o empresário Jorge Gerdau entende que a indústria nacional se acostumou com o câmbio alto e se descuidou de custos e competitividade. Como o senhor vê esta afirmação?

A.MONTEIRO : Respeito o empresário Jorge Gerdau, que é um dos maiores do mundo, e está a frente de uma multinacional respeitadíssima, com presença em vários mercados. Mas acredito que a análise dele aplica-se a uma visão mais global. Realmente há setores que não se ressentiram da questão do câmbio. No entanto, há setores mais sensíveis, setores de mão-de-obra intensiva sofrem com a concorrência, como o que está acontecendo agora frente à China, por exemplo. Há impactos críticos e inquestionáveis. O câmbio apreciou-se e os países com os quais o Brasil concorre passaram a ter vantagem.

 

COUROBUSINESS : Por falar em mão-de-obra, muitas empresas do Sul do país, especialmente do setor de calçados, estão migrando para o Nordeste atraídas por incentivos fiscais e gastos menores com pessoal. Essa migração é positiva para a região?

A.MONTEIRO : Acredito que este movimento é favorável para o Nordeste e também para as empresas, seja em função de incentivos fiscais, seja pela atração de mão-de-obra mais barata. É um comportamento natural. Claro que o ideal é que os níveis salariais no país não fossem tão desiguais, mas nas atuais condições, acho um ganho tanto para as empresas quanto para os trabalhadores da região.

 

COUROBUSINESS : O governo federal tem usado do expediente de fazer pequenas concessões como forma de aplacar o clamor de uma reforma tributária. A Medida Provisória 252 (MP do Bem) atendeu às expectativas do setor industrial brasileiro? Quais os avanços obtidos e o que ficou para trás?

A.MONTEIRO : Os dispositivos contemplados pela Lei 11.196/05 (oriunda da MP do Bem) atenderam parcialmente as expectativas do setor industrial brasileiro. No seu conjunto, e considerando também a alíquota zero de IPI sobre bens de capital (Decreto 5.468/05), as medidas promoverão uma desoneração tributária equivalente a R$ 5 bilhões em 2006. Em 2005, durante a vigência da MP e após a aprovação da lei, a desoneração tributária alcançou R$ 1,5 bilhão. Entretanto, como a arrecadação total de tributos por parte da Secretaria da Receita Federal (SRF) cresceu, em termos reais, 5,65% em 2005, em relação a 2004 (deflator IPCA), fica evidente que as medidas de desoneração tributária ficaram aquém do que era necessário. O principal foco é a desoneração. O Brasil tributa o investimento, o que é impensável em diversos países. Aqui se cobra imposto da máquina antes dela produzir. É nesta linha, de tirar esta carga sobre o investimento, que estamos lutando há alguns anos. Entre as questões que ainda precisam avançar há o ICMS, a compensação sobre isto é demorada, longa. A agenda precisa avançar nesta desoneração. Ainda há a preocupação com o crédito no setor exportador. Precisamos criar um modelo tributário que desonere a empresa exportadora. Acredito que o orçamento para 2006 pode resolver isso.

 

COUROBUSINESS : Na sua gestão à frente do Conselho Deliberativo do SEBRAE Nacional, alguns avanços legais foram conseguidos em favor da pequena e média empresa, como o aumento do limite do Simples. Quais as probabilidades da Lei Geral da Micro e Pequena empresa ser aprovada pelo Congresso em 2006?

A.MONTEIRO : Acredito na aprovação da lei geral até a primeira quinzena de março. O processo já está maduro, não tenho dúvidas quanto ao encerramento desta etapa. Um dos principais avanços alcançados é a previsão de desoneração total das empresas exportadoras incluídas no Simples. Hoje essas empresas não são desoneradas. Sei também que há pontos que não se conseguirá avançar, dentre eles, a própria ampliação do Simples, que não foi possível para alguns setores, especialmente de serviços. A flexibilização da legislação trabalhista também ficou para trás.

 

COUROBUSINESS : Por meio da Medida Provisória 281, editada em fevereiro, o governo reduziu impostos sobre investimentos estrangeiros. Caiu para zero a alíquota do Imposto de Renda para quem aplicar recursos em títulos públicos federais e em fundos de investimento em empresas emergentes, antes era de 15%. Além disso, não haverá mais incidência de CPMF para quem comprar ações de ofertas públicas feitas fora de bolsa de valores. Como o senhor recebeu esss novidades?

A.MONTEIRO : A desoneração dos investimento estrangeiro foi encampada pela CNI desde o primeiro momento. Mais dinheiro externo no país significa mais condições de financiamento da dívida pública. O mais importante nessa medida do governo é que, ao receber poupança externa, desloca a poupança interna para o crédito ao setor produtivo. Analistas de mercados futuros avaliam que esta desoneração já está possibilitando a projeção de redução de juros no Brasil, pois ela é eficaz para a atração de investimentos, independentemente da taxa de juros.