Wet blue: a eterna questão Taxar ou não taxar seria apenas um detalhe?

 

Um dos temas mais recorrentes da política comercial externa da cadeia coureiro-calçadista é a imposição tributária na exportação de couro no estágio Wet Blue. Todo fim de ano, taxar ou não taxar Wet Blue é a grande questão que entra na agenda de debates da indústria de curtumes do Brasil. A taxação da exportação do Wet Blue surgiu em 2001, após anos de pressão da indústria curtidora e de calçados, notadamente a do sul do país, incomodadas com o extraordinário crescimento da exportação de couro de baixo valor agregado. Na ocasião, o CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil – defendeu a taxação, mas tentou condicioná-la à utilização dos recursos dela decorrentes em políticas de promoção comercial que viessem a estimular a exportação de couro de maior valor agregado. O CICB não foi bem sucedido nessa empreitada, porque o governo, que sempre age como “Leão da Receita”, fingiu que não ouviu. Desde 2001, a taxação sobre a exportação de Wet Blue rende, em média, cerca de US$ 35 milhões/ ano aos cofres públicos, sem nenhum retorno em termos de apoio e incentivo à promoção comercial ou de políticas que estimulem investimentos em parques industriais voltados para a exportação de couro de maior valor agregado.

A taxação – que se iniciou em 9% – caiu para 7% e foi inserida num cronograma de redução que prevê alíquota de 4% em 2007 e 0% em 2008. Esta posição, refletida em Resolução da CAMEX, conta com o apoio do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Trata-se, para muitos, de uma perigosa sinalização governamental pró-exportação de produtos de baixo ou nenhum valor agregado. O governo, segundo alguns empresários, não estaria dando a devida importância ao potencial de exportação da cadeia coureiro-calçadista. E assim, o Brasil afirma-se como fornecedor mundial de matéria-prima de baixo valor, que é transformada em calçados que concorrem com os fabricados aqui.

A posição ministerial está focada na política de livre comércio. Mas o que dizer em relação a isso quando se constata que mais de um terço do couro Wet Blue vai para a Itália se transformar em sapato de alto valor e que percentual maior ainda se destina à China e Hong Kong, que vêm progressivamente destruindo tradicionais mercados brasileiros de calçados nos EUA?

Outras questões permanecem sem respostas, como o que fazer com o excedente de couro – aquilo que sobra depois de atendida a demanda interna da indústria de calçados e de manufatura de couro. Na ótica da política de livre mercado, vale tudo, ou seja, o excedente deve ser exportado, sob qualquer forma, ainda que primária, de baixo valor agregado. Mas por que o país não adota um programa de estímulo à exportação de couro de maior valor agregado? Assim, mesmo sem impor restrições à venda de qualquer tipo de couro, o governo impulsionaria a exportação mais nobre, de produtos de valor agregado, sem se conformar em ser um mero fornecedor de matéria-prima barata.

O governo, entretanto, tem adotado a cômoda posição de “lavar as mãos”, como se, em sendo aparentemente neutro, estivesse permitindo que o mercado se auto-ajuste e escolha seu próprio caminho. O resultado é a adoção, pela omissão, de uma política comercial externa conformista do tipo: “se o Brasil não vender Wet Blue, alguém vende”. Enquanto há essa omissão, o Brasil ganha na medida em que a exportação nominal de Wet Blue contribui para a balança comercial, mas deixa de ganhar (além de perder) justo no mercado de maior valor.

COUROBUSINESS, às vésperas da mudança de calendário, que poderá reduzir a taxação de Wet Blue de 7% para 4% a partir de 1º de janeiro de 2007, fez algumas perguntas a empresas exportadoras de couro sobre o tema e recebeu delas as seguintes respostas :

 

1. O cronograma deve ser mantido ou há de ser feito um esforço para manter a tributação em no mínimo em 7%?

 

Das respostas que chegaram à COUROBUSINESS, 75% entendem que o cronograma deve ser mantido; 25% entendem que o melhor seria manter a taxação em no mínimo 7%. Nesses percentuais não estão consideradas as respostas da AICSUL (Associação da Indústria de Curtumes do Rio Grande do Sul) e do Sindicato de Goiás, um a favor da manutenção do cronograma; outro, contra.

 

1. A TAXAÇÃO teria cumprido o seu papel de desestimular a saída de WB e estimular a saída de Acabado?

 

O leitor deve se reportar ao Ponto de Vista de César Müller da AICSUL, com argumentos muito sólidos pelo entendimento de que a taxação teria cumprido esse papel, sobretudo enquanto vigente a alíquota de 9%. Das respostas que chegaram até COUROBUSINESS, praticamente todos entendem que a taxação não cumpriu essa dupla finalidade. Algumas respostas parecem condicionadas à recente elevação da exportação de Wet Blue. Há quem acredite, e respondeu assim, que a taxação não cumpriu a finalidade porque é muito baixa. Perguntado sobre qual seria a alíquota ideal, a resposta aponta para algo acima de 10%, ou seja, para se inibir a taxação teria de ser substancialmente maior que a atual. Mas houve quem afirmasse que “nenhuma taxação é capaz de desestimular a exportação de Wet Blue”.

 

1. Desde 2001, a cada ano o setor privado paga cerca de US$ 35 milhões de dólares, em média, para exportar WB. A taxação, que o próprio setor pediu, sem nenhuma contrapartida governamental em termos de projetos, teria sido um erro histórico?

 

Para os donos de curtumes sediados no estado de Goiás, a julgar pela opinião do Presidente do Sindicato daquele estado, João Essado, a incidência do Imposto de Exportação sobre o Wet Blue “não trouxe benefício nenhum à agregação de valor”. Esta afirmação situa-se no extremo oposto à de César Müller, presidente da AICSUL, Associação das Indústrias de Curtumes do Estado do Rio Grande do Sul. Müller (veja Ponto de Vista nesta edição) é enfático na defesa da restrição à exportação de Wet Blue e mostra, com números, que a taxação provocou a expansão da exportação de couros de maior valor agregado (Couro Acabado) e um menor crescimento na exportação de Wet Blue. Ele vê a incidência tributária como necessária, por entender que um país como o Brasil não pode se contentar em ser exportador de matéria-prima, produto de baixo valor agregado, como o Wet Blue. João Essado, presidente do Sindicato de Goiás, diz que o imposto não foi criado para aumentar a exportação de couro de maior valor agregado, mas sim para “subsidiar pequena parte de um setor que tem vários estágios de industrialização, onde apenas poucas empresas se beneficiam de tal imposto para depreciar o preço da matéria-prima couro fresco, e como sempre fazer o nosso pecuarista e produtor rural pagar a conta, transferindo a renda do setor produtivo para alguns industriais”.

Com pensamentos e argumentos diametralmente opostos aos de Müller, Essado entende que o cronograma de redução da alíquota do Imposto de Exportação sobre o Wet Blue deve ser respeitado. Ele prevê que a alíquota caia para 4% em 2007; último ano da vigência da tributação. Confrontado com a tese de exportação de valor agregado, ele diz: “Somos favoráveis à agregação de valor, com uma política governamental de fomento e incentivo, utilizando o Fórum de Competitividade já instalado e coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior, que contempla todas as indústrias com igualdade”. E acrescenta que “a única alternativa para não se exportar Wet blue é jogar o couro fora”. Assim, os argumentos pró e contra se alternam. Enquanto a ACISUL entende que o cronograma deve ser revisto e a taxação voltar para 9%, ou acima disso; o Sindicato de Goiás gostaria que a taxação se esgotasse no dia 31 de dezembro, iniciando 2007 já em 0%.

Localizam-se no Estado do Rio Grande do Sul, representado por César Müller, os mais tradicionais curtumes do país, e a defesa histórica da restrição à saída do Wet Blue é conseqüência natural dessa situação. Investimentos em tecnologia e formação profissional sempre foram direcionados para a agregação de valor, não para vender matéria-prima. O deslocamento do rebanho brasileiro, todavia, possibilitou a instalação de curtumes em outras regiões do país, mudou o mapa da indústria curtidora, e os novos entrantes atuam livres de compromissos históricos qualitativos com o passado e, quem sabe, também livres de compromissos com o futuro. O presente, para eles, é exportar o que for possível, e isso fica cada vez mais claro com a entrada dos frigoríficos na lista dos maiores exportadores de couro, obviamente couro Wet Blue.

Há que se repensar essa situação com maior profundidade. De um lado, a visão empresarial, dividida, fragmentada; de outro, a visão do país, o que seria bom para o futuro. Durante anos, teve-se a certeza de que deter o título de maior rebanho mundial, de posse da matéria-prima cobiçada, fosse uma vantagem comparativa. A globalização, seguida do fenômeno China, esfumaçou essas convicções. Vantagem comparativa, hoje, é produzir a menor custo, independente da posse ou não dos fatores de produção, ou de onde eles estejam.

Para os exportadores de Wet Blue, ele é a porta de entrada para a exportação de couro de maior valor agregado e, nesse sentido, seria uma espécie de “cartão de visita” do couro brasileiro. Assim pensa o Sindicato de Goiás. O risco é a exportação de wet blue ficar apenas como “cartão de visitas” e não induzir investimentos para transformá-lo em couro Acabado e qualificar a exportação brasileira. Ou o país assumir, conformado, o conceito de exportador de Wet Blue.

A resposta preponderante à pergunta de COUROBUSINESS é que foi um equívoco aceitar a tributação sem contrapartida. A maioria, todavia, entende que não foi um erro histórico. Augusto Coelho, empresário dos mais experientes e respeitados do setor, afirma que “de certa forma, o imposto funciona como uma barreira, embora muito frágil, contra eventual intenção de consumidores mundiais dos couros Wet Blue brasileiros virem a se instalar no Brasil”. Para ele, o fato é que “este imposto não alcançou o seu objetivo original e, sem nenhuma contrapartida, certamente tornou-se mais um ônus para o empresário do setor. Entretanto, diz, não acho que foi um erro histórico, mas não vi benefício com a medida. Tampouco penso que os calçadistas locais tenham auferido alguma vantagem com o imposto. Hoje, eles sofrem mais com a concorrência chinesa e com o real forte”.

Outra resposta sintetiza de modo objetivo a dura realidade: “O que ocorreu foi erro de análise do cenário econômico mundial. A China transformou-se em fábrica do mundo, e o Brasil pensou que por ter matéria-prima dominaria o mercado mundial”.

 

Opinião do Editor

 

O que se observa é que a questão de taxar ou não taxar o Wet Blue é apenas um detalhe – ainda que importante – do vasto panorama da exportação brasileira da cadeia coureiro-calçadista. O fato do governo “lavar as mãos” e o setor se fragmentar em posições díspares, sem um planejamento de longo prazo, é um fator de risco para a indústria coureira. Não há sentido algum na ocorrência de longos debates em sessões de planejamento estratégico, interno, que não tenha como item prioritário a formatação de uma matriz de interesses da indústria curtidora, com foco no mercado mundial, a qual, acima de interesses menores, estejam os legítimos e maiores interesses do país em se reposicionar com altivez nesse mercado.

Fica evidente que não há o menor consenso no meio empresarial e parece distante qualquer formulação de uma visão macro consistente. Nessa moldura, prevalece o livre-mercado. O setor coureiro não “está” dividido em relação ao tema. Ele sempre foi e será dividido enquanto uns queiram prevalecer sobre outros, numa disputa regional inconseqüente, em que “A” sente-se mais importante que “B”. A realidade é dura, mas é real. A indústria curtidora supre o mercado interno e não lhe resta outra alternativa senão o mercado externo. A exportação de 2006 deve superar US$ 1,8 bilhão e em 2007 certamente alcançará a marca histórica de US$ 2 bilhões. E não se pode relevar que os novos entrantes – os frigoríficos – não se sentem compromissados com a história da indústria curtidora, da qual sempre foram meros coadjuvantes. Cansados desse papel, tornaram-se legitimamente atores desse jogo internacional.

Enquanto isso não ocorre, o que poderia ser um jogo de ganha-ganha transformou-se num jogo de perde-e-ganha, de partidas isoladas. No fundo, todos parecem jogar contra si mesmos, comportamento altamente interessante para o adversário. A indústria curtidora deveria, por meio de seus representantes, propor – se for o caso da manutenção da tributação, em 4% ou 7% - que a totalidade dos recursos seja vinculada a um Fundo de aplicação específica em projetos de interesse direto da indústria curtidora nacional, tendo como pano de fundo a melhoria da qualidade do couro brasileiro e o estímulo à transformação do exportador de Wet Blue em exportador de couro Acabado.

Breve parece o dia em que os exportadores se agruparão em torno de uma Associação Brasileira de Exportadores de Couro, tendo como premissas o livre comércio e a ausência de restrições, e o compromisso de só exportar o que exceder da demanda do mercado interno. No fundo, é isso que vem ocorrendo.

Revista Courobusiness – Ed. 48 – Set/Out 2006