PDP quer crescimento sustentável da produção nacional

Aumento das exportações e desenvolvimento do mercado interno são objetivos complementares em nova política do governo.

Lançada pelo governo no dia 12 de maio, a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) criou metas necessárias para consolidar a posição do Brasil como importante player comercial no cenário mundial. Segundo as palavras do próprio presidente Lula durante o discurso de lançamento da Política, “nosso País quer recuperar a capacidade de criar e ousar, e por isso mesmo a Política de Desenvolvimento Produtivo tem forte amplitude e ambições comparáveis às de outras iniciativas, que em outras épocas ajudaram a transformar economicamente o País, como o Plano de Metas nos anos 50 e 60 e o Segundo PND nos anos 70”.
Para falar mais sobre a PDP e sua influência sobre o setor coureiro-calçadista, e também seus efeitos sobre o mercado interno e a política fiscal, convidamos para o Encontro Marcado desta edição o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Reginaldo Braga Arcuri.
Arcuri já foi secretário de Estado de Indústria e Comércio de Minas Gerais, Secretário de Desenvolvimento da Produção do MDIC e diretor administrativo da Secretaria do Mercosul, sediada em Montevidéu, onde ficou até 2005. Antes de assumir a presidência da ABDI, em junho de 2007, Reginaldo Arcuri foi presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI).

COUROBUSINESS: A Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) pretende, até 2010, aumentar a participação brasileira nas exportações mundiais para 1,25% do comércio mundial. Nos últimos dez anos a exportação de couro e calçados saltou de US$ 2 para 4,2 bilhões/ano. Como esses segmentos, de bens de consumo, serão integrados ao esforço de aumento da exportação no contexto na meta nacional estabelecida?

ARCURI: A meta geral de exportação é de US$ 208,8 bilhões e equivale a um crescimento médio de 9,13% a.a. em relação ao ano de 2007. Considerando a participação do setor no total de exportações (3% em 2005) e permanecendo esse percentual de participação em 2010, as exportações totais poderão atingir cerca de US$ 6,3 bilhões. Para a exportação de couro acabado, a meta de crescimento estabelecida em diálogo com o setor será de 10% a.a.
Iniciamos, a partir de agora, através do Fórum de Competitividade, o detalhamento dos programas e ações que nos permitirão alcançar a meta. E, nesse caso, toda a experiência do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) será insumo essencial para que possamos juntos construir as melhores soluções. Há idéias do setor que poderão contribuir de maneira decisiva no processo, em que o aumento do conteúdo tecnológico e do valor agregado dos produtos da cadeia produtiva, junto com a diversificação de mercados, ganha um papel de destaque para atingirmos as metas propostas.
No segmento coureiro, por exemplo, temos a crescente utilização de couros acabados nas indústrias moveleira e automotiva e, no segmento calçadista, além da promoção das exportações e diversificação de mercados, temos incentivado a exportação de calçados e artefatos de couro com crescente incorporação de novos materiais, de design inovador, das TICs (Tecnologia da Informação e Comunicação), nano e biotecnologias e, principalmente, com os atributos de qualidade exigidos pelo mercado.
No processo de construção de estudo prospectivo, realizado pela ABDI em parceria com o setor privado, identificaram-se estratégias para a indústria, dentre as quais a possibilidade do Brasil obter a liderança na certificação de conforto para calçados. Isso levaria nossa indústria a competir de forma diferenciada com os produtores de calçados de baixo custo e/ou de alto valor no mercado internacional.

COUROBUSINESS: A exportação desses segmentos, tradicionais freqüentadores do comércio mundial, sofre inevitável concorrência do crescimento do mercado interno. A meta de exportação pode se comprometer em função do crescimento da economia interna? Como o governo avalia essa situação?
ARCURI: Este é um bom problema para ser enfrentado pelo setor. A expansão do mercado interno é um dos elementos fundamentais para o ritmo de crescimento sustentável ora observado na economia brasileira. A manutenção e o crescimento das exportações desta importante cadeia produtiva também representam desafios tanto para o governo quanto para a iniciativa privada. E é por isso que a PDP está baseada em uma meta de ampliar o investimento numa velocidade superior à do crescimento do PIB: para que possamos, através do crescimento de nossa indústria, ocupar novos espaços em mercados externos e garantir o suprimento demandado pela população brasileira. E tudo com a permanente incorporação de processo e produtos inovadores.
Esse é o ponto que gostaria de ressaltar pois, com a retomada dos Fóruns de Competitividade, passamos a ter um espaço para discutir, elaborar e construir as medidas que auxiliam na criação das condições para o crescimento das exportações brasileiras do setor, mediante o uso coordenado dos diversos instrumentos no âmbito do governo federal, o aumento do investimento privado geral e em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e a inclusão de novas empresas, principalmente PMEs (Pequenas e Médias Empresas), na atividade exportadora.

COUROBUSINESS: “O êxito da PDP depende da capacidade de mobilizar o setor produtivo nas direções propostas.” O que vem, nessa direção, pós-lançamento do PDP?

ARCURI: A articulação entre os setores público e privado na construção de metas comuns e na execução coordenada dos programas e ações da PDP é um dos pilares dessa direção. Demonstrando isso na prática, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, já no dia seguinte ao lançamento da política pelo presidente, iniciou uma seqüência de reuniões com os representantes do setor privado, sendo a primeira no dia 13 de maio, com o Fórum de Competitividade Têxtil e Confecções. Já no dia seguinte, o ministro reuniu-se também com empresários e trabalhadores da cadeia coureiro-calçadista. Até meados de junho, foram pelo menos 12 encontros com fóruns de competitividade.
A Secretaria do Desenvolvimento da Produção (SDP) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) tem prosseguido com reuniões de trabalho que prepararão as agendas e cronogramas, estabelecerão metas e responsáveis pela condução dos programas e permitirão que sejam preparados os contratos de competitividade para cada cadeia produtiva. Esses contratos, que não incluirão nenhum caráter punitivo, serão os “road-maps” que o setor público e as empresas usarão para alcançar as metas construídas em conjunto, porque estarão baseados em contrapartidas de ambas as partes, direcionadas aos mesmos objetivos gerais de aumento do investimento, da inovação das exportações e da competitividade.

COUBOBUSINESS: A redução do prazo de apropriação de créditos de PIS e COFINS derivados da aquisição de bens de capital de 24 para 12 meses é uma notícia. Mas a recuperação dos créditos do ICMS permanece em 48 meses. Há alguma iniciativa para trazer os governos estaduais para dentro do esforço do PDP?

ARCURI: A ABDI e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em estreita parceria com a Confederação Nacional da Indústria, estão iniciando uma série de apresentações da PDP nos estados. O objetivo destes roadshows é mostrar como os incentivos e benefícios da política podem impulsionar a produção, local e nacionalmente. Temos recebido um retorno muito positivo dos estados com relação às medidas, diretrizes e ações da PDP. Acreditamos que os governos estaduais e as federações de indústria em todo o País irão abraçar esta iniciativa do governo federal como forma de desenvolver a indústria regional.
            A questão dos impostos estaduais, no entanto, é própria de cada unidade da federação, que tratará do assunto de modo particular, sem a intervenção do governo federal.

 

 Revista Courobusiness, Ed. Nº 58 – Mai/Jun 2008