As armadilhas do Comércio Internacional

 

Júlio Redecker é deputado federal
e presidente da Comissão Parlamentar
Conjunta do Mercosul - Seção Brasileira         

O Brasil está experimentando na própria pele a armadilha que pode representar o comércio internacional. Há muitos anos, quando trabalhava diretamente com o comércio exterior, constatei que não havia "bonzinho", somente "mauzinho", neste intrincado jogo de poder entre as nações ricas e pobres.

As retaliações sofridas pelo país na disputa comercial com o Canadá, iniciou com os competitivos aviões da Embraer e culminou com o "mal da vaca louca", não me surpreenderam. Na condição de presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, tenho defendido, em Brasília, a ampliação das medidas de boicote a produtos canadenses, por parte da sociedade civil, como represália nacional à suspensão da aquisição da carne brasileira, por aquele país.

Cito como exemplo a decisão dos portuários de Santos, que decidiram suspender o desembarque de produtos canadenses importados. Essa simples medida tomada pelos trabalhadores já está alcançando uma redução de US$ 200 milhões nas importações feitas pelo Brasil do Canadá.

Tenho sugerido, também, que o próprio governo brasileiro se livre dos cerca de 10 jatos executivos Lear-jet, da Bombardier, usados pelo Grupo de Transporte da Aeronáutica para transporte de ministros e autoridades brasileiras, e substituí-los por jatos da Embraer, que vêm provando ao mundo que o "Made in Brazil" é sinônimo de qualidade e bom preço.

A cada dia, torna-se claro que o Canadá determinou o embargo à carne brasileira por medidas políticas, pelas sucessivas perdas da Bombardier para a Embraer em concorrências internacionais. Mas isso não é tudo: outros setores, igualmente competitivos e em condições de ganhar espaço na prateleira do exigente consumidor do NAFTA e europeu, também sofrem restrições.

O calçado, carro-chefe das exportações do Rio Grande do Sul, previne-se para evitar surpresas, apesar de ainda não haver qualquer registro de empresa brasileira que tenha sido prejudicada em razão da possibilidade de sanção. Nossa principal preocupação refere-se ao futuro da produção, já que a possibilidade de impor, pelas sanções da OMC ao nosso País, sobretaxa de 100% mais o imposto de 8% a 15% que o sapato brasileiro paga para entrar no Canadá, pode inviabilizar nossas exportações. Em 2000, o Canadá foi o quarto principal mercado para o sapato brasileiro no exterior, exportações que totalizaram US$ 33,5 milhões.

Como se percebe pelos exemplos elencados, toda vez que o Brasil se torna uma ameaça, ainda que tímida em alguns casos, parte da comunidade internacional, cujos governos subsidiam maciçamente suas economias, tratam de boicotar nosso desenvolvimento. Para minha surpresa, constatei que os mesmos países que condenam nossas dificuldades para garantirmos condições de vida dignas para nossa gente, são os primeiros a colocar empecilhos à geração de emprego e renda nos países em desenvolvimento. Pior: pretendem que nada mude, alastrando-se a miséria e a fome por eles gerados com práticas desleais de comércio.

Para completar este quadro bizarro gerado pelo protecionismo europeu, que subsidia sua agricultura em US$ 1 bilhão diariamente, esses mesmos países enviam suas Organizações Não-Governamentais para estudarem o subdesenvolvimento, a miséria e a fome por eles causados. É contra esta verdadeira barbárie cometida contra os brasileiros e os demais povos, cuja matriz econômica está calcada na agricultura, que essas ONG´s deveriam mudar sua ótica de atuação, lutando junto a seus Congressos e governos, para que também nós possamos almejar o mesmo patamar de desenvolvimento alcançado pelas nações ricas.

Tenho proposto, também no âmbito do Mercosul, a criação de uma ONG para denunciar estes fatos e despertar uma nova consciência nos consumidores. Por quê devemos consumir água mineral ou vinhos franceses, quando temos aqui produtos de ótima qualidade? É preciso que entendamos que, ao adquirirmos esses produtos estamos gerando desemprego em nosso meio, pois estamos exportando divisas quando podemos gerar negócios e ganho social.

É também por isso que, ao mesmo tempo em que as nações vivem a Globalização, a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), tem enfrentado sérias resistências à sua implementação em vários países, inclusive nos Estados Unidos, onde a maioria do Congresso Norte-americano está cautelosa quanto à sua vigência, inicialmente programada para 2005.

Afinal, as instituições supranacionais e intergovernamentais, com a globalização, vêm adquirindo cada vez mais status de fóruns reconhecidamente respeitados em suas decisões. Assim, os EUA não poderão, por exemplo, à revelia da Organização Mundial do Comércio e do próprio Mercosul, impor uma data para início de uma área de livre comércio entre os países, mesmo sendo a nação líder do mundo. De parte do Brasil, ao contrário do que se afirma, o governo brasileiro está atento aos desdobramentos do trabalho norte-americano para implementar uma ALCA.

Nesse sentido, o NAFTA, acordo que reúne EUA, Canadá e México, sugere a possibilidade de que nós, latino-americanos, em especial após a reunião, em Brasília, dos 12 presidentes convocados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, no ano passado, nos unamos para além do Mercosul e fundemos uma SAFTA, isto é, uma South America Free Trade Area ou, em bom português, uma Área de Livre Comércio da América do Sul.

Do mesmo modo, os empresários brasileiros têm representação nos grupos de trabalho e comitês liderados pelo Ministro das Relações Exteriores que estudam a ALCA. Tanto o governo quanto o nosso empresariado têm que repartir responsabilidades nessa questão e, embora, a opinião pública não seja prontamente informada quanto ao trabalho desenvolvido por esses dois setores da sociedade brasileira, eles estão trabalhando, e muito, para que o Brasil e seus parceiros latino-americanos não sejam apenas economias caudatárias, fazendo com que uma Área de Livre Comércio das Américas se transforme de sonho em pesadelo.

Compete-nos, políticos, trabalhadores, empresários e governo, enfim, a sociedade como um todo, lutarmos para garantir que se cumpram e observem os direitos de competição econômica em condições de igualdade, segundo os princípios e práticas defendidas pelas economias envolvidas. Afinal, a abertura democrática sugerida pelo processo de globalização implica em que ninguém poderá defender melhor nossos interesses do que nós próprios.

Sou otimista, creio que podemos apontar para os Estados Unidos, para a União Européia ou para qualquer outra economia interessada em nosso mercado e nossos produtos que, segundo nossa Constituição, é competência exclusiva do Congresso Nacional "resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional".

Sou favorável à criação da ALCA, desde que se consolide e se fortaleça a partir do Mercosul. A globalização, impulsionada pelo comércio, é um fenômeno que não pode ser evitado. Essa é uma idéia norteadora que meu trabalho parlamentar, tanto na Câmara dos Deputados como na Presidência da Comissão do Mercosul, busca desenvolver. Se os países do Mercosul estiverem unificados, apresentando posições coesas; se houver real solidariedade entre os quatro membros fundadores do Mercosul e os prováveis novos sócios, com certeza o Mercosul sairá fortalecido no debate com os Estados Unidos sobre a institucionalização dessa nova área do comércio mundial.

Precisaremos ter em mente, ainda, que qualquer acordo do qual venhamos a participar terá que criar função econômica em nossa área territorial, ou seja, emprego e renda para que haja desenvolvimento econômico com democracia social. Fora isso, não há acordo, pois nossos povos não querem mais saber de armadilhas na mesa de negociação, e sim, de condições iguais de competição em um mundo que se propõe ser justo, mas construídos a partir da dimensão humana e não do capital, quer público ou privado.