Os problemas das empresas exportadoras de couro
são semelhantes aos do conjunto da indústria brasileira ?

José Augusto C. Fernandes
Economista, diretor-executivo da CNI

                A pesquisa da CNI " Os Problemas da Empresa Exportadora Brasileira" (www.cni.org.br) apresenta informações que ajudam a entender as diferenças e semelhanças entre o setor de couros e o conjunto da indústria brasileira.

                O setor de couros emerge desta pesquisa como uma importante vitrine dos problemas que afligem as empresas exportadoras. A tradição exportadora, a presença em vários estados da federação e o porte variado das empresas permitem que o exame dos seus problemas sirva como um guia para o entendimento dos obstáculos ao desenvolvimento da atividade exportadora no Brasil. A análise das semelhanças dos problemas com o restante da indústria e as nuances nas diferenças pode revelar um roteiro para a estratégia de atuação do setor.             

   Em primeiro lugar os entraves. A pesquisa para a indústria geral aponta que as dificuldades do exportador não terminam quando a mercadoria entra no porto. Os custos portuários e a burocracia alfandegária são considerados como os dois mais importantes obstáculos à atividade exportadora. O setor de couros também identifica as mesmas restrições dentre os seus três principais obstáculos para exportar. Mas o seu principal problema é a dificuldade de ressarcimento de créditos tributários, diferenciando o setor de couros, de forma significativa, dos demais setores da indústria. Em nenhum outro setor a magnitude do problema é tão expressiva. O setor que mais se aproxima é o de calçados, seguido de móveis.               

A dimensão do ressarcimento dos créditos no setor couros é reflexo do seu próprio sucesso exportador, medido pela participação das exportações no faturamento,e da conseqüente acumulação de créditos fiscais. Uma outra área em que os problemas do setor couro são mais graves que a média da indústria são as dificuldades de financiamento da produção.

                O segundo ponto é a ação do governo. Nesta pesquisa a demanda por ações do governo apresenta coerência com os obstáculos apresentados mas surgem interessantes diferenças entre o setor couros e a indústria geral. As duas principais ações propostas para a ação de governo identificadas na pesquisa- desoneração tributária e condições de financiamento à produção- são semelhantes entre os setor couros e a indústria geral. Mas a terceira prioridade do setor couros – sistemas de garantias ao financiamento- é a quinta da indústria geral. E a terceira prioridade da indústria geral- a eliminação de barreiras externas- se apresenta como uma prioridade menos importante para o setor couros.

                Em seguinda aparecem as questões relativas a financiamento. As dificuldades na obtenção de financiamentos para as exportações são um ados principais restrições enfrentadas pelas empresas brasileiras. No exame comparativo do setor couros com a indústria geral surgem as seguintes evidências: o setor couros é o setor da indústria brasileira que mais conhece os mecanismos de financiamentos disponíveis. É o setor que mais utiliza ACC/ACE; 82% das empresas utilizam essas linhas contra 63% da indústria geral.            

    É também um dos setores que mais utiliza ACC indireto apesar de 50% informarem que conhecem mas não tem interesse em utilizar. O setor de couros é o que tem o maior número de empresas que utiliza o Proex Equalização (18% das empresas) mas é expressivo o registro que 47,1% das empresas conhecem o mecanismo mas não conseguem utilizá-lo. Um número equivalente de empresas utiliza o Proex financiamento.      

          O quarto ponto é tributação. O sistema tributário brasileiro é complexo e prejudicial à competitividade. Para as empresa do setor de couros os tributos que mais afetam a competitividade são o CPMF e o PIS/COFINS, seguidos pelo ICMS. Os problemas do setor com o ICMS são mais expressivos que a média da indústria. As empresas do setor assinalam que o maior grau de dificuldade dos mecanismos de desoneração de tributos está localizado, por ordem de importância, no PIS/COFINS, ICMS e IPI.      

          No PIS/COFINS, a principal dificuldade do setor de couros é a demora de ressarcimento em espécie (assinalado por 72,2% das empresas contra 33,3% da indústria geral) e o não recebimento do crédito em espécie (44,4% das empresas contra 19,6% da indústria geral). No ICMS, as principais questões são o não recebimento do crédito em espécie e a transferência de crédito para terceiros. No primeiro caso é um problema que se apresenta de maior magnitude do que para o restante da indústria. O conjunto de problemas tributários enfrentados pelas empresas do setor couros tem naturalmente um efeito sobre a decisão de exportar das empresas. 72% das empresas do setor couros assinalam que o crédito fiscal acumulado tem um efeito negativo sobre a sua decisão de exportar. A média para a indústria é de 34,6%.

                Por fim, a comparação dos resultados do setor couros com o resto da indústria feito com base na Pesquisa da CNI "Os Problemas da Empresa Exportadora Brasileira" revela que o desempenho do setor exportador é afetado pelos entraves operacionais encontrados no processo de exportação (sobretudo procedimentos alfandegários e custos portuários), no financiamento e pelas disfunções do sistema tributário. Um exame mais detalhado revela várias características do setor de couros. Uma curiosidade é que o setor é aquele que mais conhece os mecanismo fiscais e de financiamento que estão disponíveis ou afetam a empresa exportadora. A intensidade e características dos seus problemas estão em parte associados ao seu próprio sucesso exportador. Um exemplo é a dimensão dos créditos fiscais acumulados. Por essa pesquisa, uma eventual solução da desoneração fiscal dos tributos cumulativos teria um impacto sobre a decisão de exportar do setor couros maior do que na indústria geral. Este é um bom motivo para a ativa mobilização do setor nas discussões da reforma tributária.