COURO E CALÇADOS: O ESFORÇO PARA A COMPETITIVIDADE

Antonio Sérgio Martins Mello

Secretário de Desenvolvimento da Produção

O desafio da competitividade, numa economia globalizada, torna indispensável que a visão estratégica dos setores produtivos e das empresas que os compõem seja mais abrangente, observando e acompanhando as relações de produção e consumo não só no mercado interno, mas também no mercado internacional.

Para a cadeia produtiva de couros e calçados isto não é novidade, pois se trata de cadeia com grande inserção internacional. Porém, a dinâmica de desenvolvimento da China tem alterado a correlação de forças no mercado internacional, com reflexos diretos na indústria brasileira de calçados.

Pouco antes do Natal de 2005, o Presidente da Abicalçados, Élcio Jacometti, foi recebido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos Ministros Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) e Luiz Marinho (Trabalho), para discutir esta e outras questões de interesse do setor.

Da reunião resultaram medidas importantes de apoio ao setor, sendo uma delas a alteração especial para o setor de calçados da linha de financiamento pré-embarque do BNDES, cujo custo será com 100% da TJLP e não mais combinado (80% TJLP e 20% de uma cesta de moedas). Isto evitará que o exportador fique vulnerável às variações do dólar, além de o empresário poder deixar para fechar o câmbio quando este estiver mais favorável.

Além disto, houve a prorrogação por seis meses do PROGEREN, uma linha de capital de giro oferecida pelo BNDES dentro da Política Industrial, também numa concessão especial para o setor de calçados, visto que para os demais a validade permanece até dezembro/2005. Acertou-se ainda a agilização no processo de compensação de créditos tributários, como o PIS e COFINS, aos exportadores do setor.

Essas medidas emergenciais denotam a importância do setor de calçados, perfeitamente compreendida pelo Governo Federal, que está atento aos problemas existentes, bem como disposto a, em conjunto com o setor privado, construir soluções que permitam ao país manter sua competitividade nesta área.

E nesse sentido, é fundamental também que se busquem soluções além das questões conjunturais, numa visão de médio e longo prazo. Para tanto, existem os Fóruns de Competitividade, ferramenta estratégica no contexto da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior-PTICE, que é coordenado pelo MDIC e gerenciado pela Secretaria do Desenvolvimento da Produção-SDP.

No caso da cadeia produtiva de couro e calçados, o Fórum de Competitividade correspondente realizou em março de 2005 o seu primeiro Seminário de Planejamento Estratégico, que resultou em um documento que consolida Cenários, Gargalos, Ameaças e Oportunidades, Visões e Missões.

Esse planejamento incluiu a elaboração de 18 propostas de ações, as quais foram aprovadas na Reunião Plenária do Fórum, realizada no dia 18 de agosto de 2005, tendo sido sistematizadas dentro de seis linhas de ações transversais estruturantes, a saber:

 

a) Desoneração da Produção;

b) Financiamento da Produção;

c) Fomento às Exportações;

d) Capacitação Tecnológica;

e) Melhoria da Qualidade e Produtividade, e

f) Desenvolvimento Regional.

No que se refere à desoneração da produção, por exemplo, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como a MP do Bem, alterou o limite de enquadramento das empresas no Simples, isto é, para as Microempresas, o teto de faturamento anual foi ampliado de R$ 120 mil para R$ 240 mil, e para as de Pequenas Empresas, o limite passou de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões.

Quanto ao financiamento da produção são previstas ações como a elaboração de cartilhas com informações a respeito das linhas e instrumentos de crédito para divulgação junto ao setor, em especial para micro e pequenas empresas, englobando, também, regras do Banco Central para criação e manutenção de cooperativas de crédito, além do levantamento das necessidades de novas linhas de financiamento para exportação, bem como sobre a necessidade setorial de importação de maquinário.

Cabe mencionar, neste aspecto, a instituição do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras-RECAP, no âmbito da Lei nº 11.196/2005, que suspende a incidência de PIS/Cofins sobre a compra e a importação de bens de capital por empresas que tenham, no mínimo, 80% de sua receita decorrente de exportações.

No fomento às exportações, as ações abrangem a divulgação da marca Brasil no exterior, a busca do acesso a novos mercados e o fomento do registro de marcas no exterior; e incluem o convênio com a Caixa Econômica Federal para expansão dos programas “RedeAgentes” e “Capacitação para Empresários de Pequeno Porte”, voltados para capacitação em comércio exterior, além de ações setoriais da APEX Brasil, como os programas: Brazilian Footwear (elo calçadista), Brazilian Leather (elo curtumista) e Mix by Brazil (elo de componentes), além da discussão no Grupo de Trabalho GT 2 (Inserção Externa) do Projeto EcoShoe (Calçado Ecológico), como um projeto de associação do calçado brasileiro à qualidade e à responsabilidade ambiental.

Foi celebrado ainda pelo MDIC convênio com a Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos – ASSINTECAL para realização do Projeto “Design com Referências Brasileiras”, objetivando realizar pesquisa de tendências e de referências estéticas brasileiras aplicáveis à elaboração de novos componentes para o setor coureiro-calçadista (incluindo artefatos de couro), finalizado em novembro de 2005.

No que se refere à capacitação tecnológica, uma das ações é a estruturação de uma rede tecnológica envolvendo a ASSINTECAL e o CNPQ, a qual compreende um acompanhamento dos editais de fomento tecnológico, informações sobre patentes, busca de tecnologia nas universidades e outras informações sobre tecnologia. Outra ação é a interação do Fórum com o Projeto Made in Brazil, do SENAI, o qual representa uma metodologia de abordagem sistêmica das empresas do setor. E uma terceira ação, a proposição de um inventário sobre as disponibilidades e insuficiências dos Centros Tecnológicos que atendem à cadeia produtiva (para posterior plano de adaptação e expansão).

No grupo temático da qualidade e produtividade, o MDIC apoiou a elaboração do Programa Brasileiro da Qualidade do Couro, numa parceria entre o Centro das indústrias de Curtumes do Brasil-CICB e o SEBRAE. Além disso, foi elaborada pela EMBRAPA Gado de Corte uma proposta de aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Classificação de Couros Bovinos vigente no país, resultando em apresentação de proposta no âmbito do Fundo Setorial do Agronegócio, gerenciado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

No que tange ao desenvolvimento regional, houve atuação do MDIC por meio do Projeto Extensão Industrial Exportadora-PEIEX no Arranjo Produtivo Local - APL Calçadista de Franca-SP; além de assinatura de convênio com o Governo do Estado de Goiás voltado para fortalecimento da governança local do APL de Goiandira-GO e formação de mão-de-obra industrial. Em conjunto com o IEL-MG, foram realizadas ações voltadas ao aumento da competitividade do APL de Nova Serrana-MG, e houve ainda a divulgação dos resultados do Projeto “Design com Referências Brasileiras” em “Road Shows”, realizados em 14 pólos calçadistas brasileiros.

Por fim, temos consciência de que a cadeia produtiva de couro, calçados e artefatos tem grande relevância para a economia brasileira, considerando principalmente seu alto potencial de geração de empregos e seu tradicional bom desempenho exportador.

Considerando que o Brasil tem um grau avançado de desenvolvimento dessa cadeia produtiva em todos os processos da produção de couros, calçados e artefatos – a qual abarca o maior conglomerado calçadista, o maior rebanho bovino mundial e curtumes para o seu beneficiamento, indústrias responsáveis pela fabricação de qualquer componente utilizado na produção de calçados, instituições de ensino especializadas na formação de recursos humanos, e centros de pesquisas para desenvolvimento de novos projetos e tecnologias –, precisamos manter os esforços para a plena utilização desse potencial e para o seu desenvolvimento e evolução futura. Nisso, o Fórum de Competitividade pode ser um importante instrumento.