Política Industrial e Desenvolvimento Setorial

 

Depois de longa ausência, o país volta a contar com uma Política Industrial composta de ações integradas e focadas . Uma política para enfrentar os desafios do presente e do futuro – por isso ela é simultaneamente Política Industrial,Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE). Sem o protecionismo exacerbado dos anos 50 e 70 e sem a fragmentação dos anos 90, a PITCE se consolida como política de Estado, não apenas de governo, e foi encampada tanto pela iniciativa privada quanto pelo poder público, em uma parceria urgente e definitiva.

 

Podemos dizer que a indústria brasileira sofre dois tipos de pressão do mercado externo: uma “por baixo”, de competidores que baseiam sua estratégia em baixos salários, longas jornadas de trabalho, oferecendo produtos padronizados a baixo preço; e outra “por cima”, de competidores com capacidade para inovar e diferenciar produtos, que auferem boa parte da renda dos negócios industriais.

 

A estratégia da PITCE é a de disputar “por cima”, induzindo a mudança do patamar competitivo da indústria brasileira rumo à inovação e à diferenciação de produto. Estudos recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea mostram que as empresas que inovam e diferenciam produtos pagam melhores salários (em média 3 vezes maiores do que os das empresas que não diferenciam), crescem mais e têm maiores chances de serem exportadoras. Ou seja, inovar e diferenciar produtos faz bem para os salários, para a empresa e para o país.

 

Dessa forma, a PITCE está baseada em um eixo horizontal, que envolve ações sobre inovação e desenvolvimento tecnológico, inserção externa, modernização industrial, melhoria do ambiente institucional e aumento da capacidade e escala produtiva; em opções estratégicas, importantes para a eficiência da economia como um todo e para a disputa por propriedade intelectual (semicondutores, software, bens de capital, fármacos e medicamentos); e atividades portadoras de futuro, que tendem a conformar a base produtiva, e para as quais o país tem potencial e precisa desenvolvê-lo (biotecnologia, nanotecnologia, biomassa e energias renováveis).

 

Dentro dessas diretrizes, uma série de programas, ações, instrumentos e marcos regulatórios já foi desenvolvida. Outras o serão, pois a Política Industrial,Tecnológica e de Comércio Exterior é um processo, não um pacote que se baixa por decreto de uma vez.

 

A PITCE provocou uma reengenharia institucional, restabelecendo os instrumentos necessários para alavancar o desenvolvimento da indústria de maneira eficiente e sustentada. O tema entrou na pauta de discussão dos conselhos estratégicos e administrativos das entidades ligadas à indústria e conquistou fóruns qualificados de discussão, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.

Nesse contexto, foi instituída, em dezembro de 2004, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, com a finalidade de promover a execução de políticas de desenvolvimento industrial, com principal enfoque nos programas e projetos estabelecidos pela Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE).

 

Em prazo recorde, poucos meses após a publicação da lei que a instituiu, a ABDI já estava consolidada, articulando, promovendo e executando as ações previstas na PITCE. Em parceria com entidades representativas da iniciativa privada, a ABDI definiu e trabalha em dois macro-programas: Inova Brasil, que tem o objetivo de aumentar a capacidade inovadora das empresas, e o Indústria Forte, que visa o fortalecimento e a expansão da base industrial brasileira.

 

Dentro do Indústria Forte, a Agência elabora Planos de Desenvolvimento Setorial – PDSs, já em andamento nos setores de cosméticos, têxtil/confecções, equipamentos médico-odontológicos, frutas processadas e empresas de base biotecnológica moderna (biologia molecular e congêneres). Em conjunto com entidades representativas dos setores, a ABDI discute as demandas e articula um plano de desenvolvimento orientado para o fortalecimento, a competitividade, a inovação e a modernização do setor. Normalmente, f azem parte dos PDSs ações relacionadas ao desenvolvimento tecnológico e à inovação de produtos e processos, à capacitação profissional e gerencial, à articulação de recursos para crédito e financiamento das empresas do segmento, além de ações específicas relacionadas aos temas específicos, como o da interação entre empresas e universidades.

 

Articuladamente com os PDSs, a ABDI está iniciando a construção de planos tecnológicos setoriais, que envolvem não apenas a tradicional prospecção tecnológica, mas principalmente análise das tendências de negócios no setor. É um instrumento desenhado para auxiliar setores que estão enfrentando fortes desafios competitivos e necessitam de um reposicionamento estratégico.

 

Contudo, há um elemento determinante do sucesso dessa empreitada: é preciso que as instituições privadas e o poder público cumpram seu papel, em uma parceria consistente, fazendo com que a PITCE adquira a perenidade de uma política de Estado. O momento que se apresenta é histórico para o Brasil. É a chance de nos unirmos em prol do único objetivo de construir uma indústria nacional forte, gerando mais emprego e renda, mais desenvolvimento e colocando o país em um patamar de destaque no mercado global.

 

Alessandro Teixeira é presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI