Um manual para desenvolvimento do Brasil: 10 temas relevantes

Empresário Jorge Gerdau Coordenador da Ação Empresarial

Pela primeira vez em oito anos, 47 edições seguidas, o “Ponto de Vista” não reflete e nem é assinado por uma única pessoa. O texto abaixo representa a opinião da AÇÃO EMPRESARIAL – grupo formado em 1993 para debater e propor medidas que resultem em melhores condições para o ambiente empresarial brasileiro, assim entendidas todas aquelas pró-emprego, investimento, crescimento econômico e se constituam em bases sólidas para a competitividade do produto nacional. E tem como coordenador o empresário Jorge Gerdau Johannpetter. A Ação Empresarial nasceu para dar sua contribuição ao processo de revisão constitucional de 1993; se debruçou exaustivamente sobre a questão tributária, com a expectativa de que as autoridades brasileiras fossem capazes de produzir um sistema que contribuísse para melhorar as condições de competitividade nacional. Frustrou-se, até agora. Mas continua debatendo e apresentando propostas que possam acelerar o desenvolvimento econômico do País, e nos aproximar do futuro que nos pertence, que é de grandeza econômica e social, apesar de todas as anomalias internas.

 

O texto abaixo mostra que a Ação Empresarial ampliou seu elenco de contribuições e o fez de modo consistente e competente. O leitor de um país do chamado primeiro mundo, que chegasse hoje ao Brasil e lesse essa cartilha de recomendação da Ação Empresarial – objetivos, temas, sugestões – diria que se está propondo o óbvio, e ele teria razão. É que a ação política brasileira desmoraliza até o óbvio. As medidas que o representam estão aí, necessárias como oxigênio, mas carecem de governantes e políticos que sejam capazes de apartar as diferenças políticas e se unirem para fazer o que precisa ser feito. Conheçamos então a lista que a Ação Empresarial preparou, a partir da qual pretende atuar politicamente daqui para frente.

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Crescimento econômico sustentável: prioridades sob a ótica empresarial

 

O objetivo fundamental

 

O objetivo fundamental a ser perseguido é a retomada do crescimento do país em bases sustentáveis. Para superar os atuais baixos índices de crescimento econômico, que nos colocam a reboque do mundo e da América Latina, devemos recuperar a capacidade de investimento mediante o aumento da poupança interna, a desoneração tributária, do investimento e da produção, bem como a redução da despesa pública e da carga tributária. Romper as cadeias do presente abre as portas para um futuro promissor.

Somente a combinação de uma adequada visão das estruturas a serem transformadas e a determinação no enfrentamento dos problemas que se colocam será capaz de assegurar um desenvolvimento compatível com as exigências da sociedade e com a dignidade humana almejada por todos os cidadãos brasileiros. Nesse sentido, o setor empresarial apresenta um conjunto de temas que considera da maior relevância para alavancar o desenvolvimento econômico e social do país:

 

Os temas relevantes

 

1. Modernização das Instituições Políticas

- Aprimoramento do sistema eleitoral.

- Fidelidade partidária.

 

2. Gestão Pública / Eficiência do Estado

- Gastar menos (gastos correntes) e prestar mais/ melhores serviços à população.

- Melhoria da gestão pública/ racionalização administrativa e desburocratização.

- Combate a corrupção, fraudes, sonegação e informalidade.

- Consolidar e aprofundar a responsabilidade fiscal.

 

3. Reforma Tributária

- Redução da carga tributária.

- Simplificação do sistema/ não cumulatividade de impostos.

- Desoneração dos investimentos, da produção e das exportações.

 

4. Segurança Pública e Jurídica

- Segurança do cidadão.

- Respeito aos contratos.

- Reforma Judiciária/ Lei de Execuções Penais.

- Despolitização e fortalecimento das Agências Reguladoras.

 

5. Reforma da Previdência e da Assistência Social

- Alteração das regras vigentes para a redução do déficit da previdência.

- Pagamento de benefícios proporcionais às contribuições.

- Estimulação dos mecanismos de previdência complementar.

- Separação dos benefícios assistenciais e previdenciários/ maior transparência.

 

6. Reforma Sindical e Trabalhista

- Atualização do modelo sindical.

- Flexibilização das relações de trabalho.

 

7. Infra-estrutura

- Ambiente concorrencial.

- Eliminação de gargalos, modernização e ampliação dos sistemas, mediante investimentos públicos e privados.

- Eliminação dos entraves às Concessões e às PPP-Parcerias Público-Privadas.

 

8. Meio Ambiente

- Políticas e regulamentos compatíveis com o atual estágio de desenvolvimento do País e suas necessidades de crescimento.

- Sistema de licenciamento ambiental simplificado e não oneroso.

 

9. Agronegócio

- Modelo que viabilize o desenvolvimento do agronegócio e agricultura familiar em bases sustentáveis, dentro da lei.

- Respeito à propriedade.

 

10. Mercado/ Comércio Exterior

- Regras econômicas e tributárias estáveis e orientadas à melhoria da competitividade.

- Aprimoramento dos mecanismos de defesa comercial e combate à concorrência predatória.

- Negociação de acordos e regras de comércio equilibrados/ despolitização do processo negocial.

 

Os dez temas acima descritos - com a síntese do que deve ser feito – são dignos de comporem o manual de qualquer entidade social, empresarial ou não, que tenha efetivo compromisso com o futuro do País.

Revista Courobusiness - Edição nº 47 – julho/agosto 2006