SETOR COURO-CALÇADISTA PEDE SOCORRO

Dr. Ubiali Deputado Federal Franca detém o título de “Capital do Calçado Masculino”, mas corre sério risco de perdê-lo com o fechamento de indústrias e constante ameaça de desemprego sofrida pela população que vive deste trabalho. Como representante daquela cidade, e região, em primeiro mandado federal, vou arregaçar as mangas e partir para o trabalho de retomada do crescimento econômico da região nordeste do estado de São Paulo, com ênfase necessária e justificada na cadeia produtiva do couro e do calçado, sem me descuidar das vocações industriais e agrícolas da região, como o Café. Em dezembro de 2006, realizou-se, em Franca, I Fórum do Setor Couro-Calçadista de Franca, com a participação das lideranças do setor, que discutiram os problemas que o atingem. Durante o encontro, foram diagnosticados vários pontos que colocam em risco a sobrevivência das pequenas, médias e grandes indústrias do setor.

 

Alguns desses pontos que enfraquecem o setor foram destacados, como a política cambial, que se agrava a cada dia com a contínua queda do dólar; a precária política pública de desenvolvimento; a devastadora política tributária; além de problemas aduaneiros estruturais. Defendo, sem maior intervenção do Estado, que o país adote uma política de desenvolvimento clara para o setor coureiro-calçadista, que seja capaz de estimular investimentos, saltos tecnológicos e uma mais consistente ocupação de espaços no mercado exterior. Há de se rever, de pronto, a questão cambial, cuja defasagem, na faixa de 30%, é fator crucial nesse debate.

As indústrias de Franca e região precisam de crédito para capital de giro e investimentos, a custos compatíveis com os nossos concorrentes externos. Linhas especiais criadas em 2006, com recursos do FAT – Fundo de Amparo do Trabalhador, no BNDES, precisam ser aprimoradas, ampliadas, de modo a permitir acesso mais fácil e menos oneroso dos que realmente produzem e geram emprego e renda. Os governos – federal e estadual – não podem simplesmente cruzar os braços e deixar que empresas tradicionais de Franca e outras regiões, bem como do Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul, que construíram, nas últimas décadas, um espetacular parque industrial no setor de couro e de calçados, sejam eliminadas da atividade empresarial em decorrência dos efeitos perversos de políticas macroeconômicas e da ausência de políticas públicas específicas. Há uma passividade governamental generalizada, ante o fechamento de fábricas, como se isso fosse uma fatalidade contra a qual não há o que se fazer. Junto com o fechamento das fábricas, se vão os empregos, a esperança e a possibilidade de melhor inserção social de muitos brasileiros. Além desses aspectos, é preciso que todos, inclusive a rede bancária, avalie o histórico das empresas e seus planos de superação das dificuldades. O formalismo da análise cadastral, fria, precisa ser substituído por uma política de valores mais nobres e humanos.

É preciso melhorar e agilizar as ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDS), e também a vontade dos bancos intervenientes de conceder o dinheiro, além da criação de linhas de financiamentos especiais para empresas exportadoras (não importando o tamanho), com juros compatíveis com o mercado internacional. Isto é urgente.

Há muito a fazer, como disciplinar a aplicação dos regimes e procedimentos aduaneiros, que não são eficazes e permitem a entrada de produtos que contêm diferenças na classificação e nos valores declarados. Na área de exportação, os procedimentos precisam ser mais simples, pois eles representam altos custos para o exportador. Os nossos portos precisam funcionar como facilitadores e não causar complicações às empresas na hora de exportar. Um exemplo é a exportação do couro “Wet Blue”, que precisa, com urgência, de fiscalização quanto à classificação. Cabe, também, lembrar a existência do custo ambiental, deixado em nosso país a cada unidade de pele exportada. É necessário pensar na criação de uma taxa compensatória desse custo ambiental, além de se ter uma definição clara sobre o que nós, brasileiros, queremos para o país: ser exportador de matéria-prima, ou de produtos manufaturados, como os calçados fabricados em Franca.

Para debater este e outros temas, propus, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, a criação da Subcomissão Permanente dos Setores Produtivos Intensivos em Mão-de-Obra.

A agenda, como se depreende, é extensa.

 

Revista Courobusiness – Edição nº 50 – jan/fev 2007