O desafio do desabastecimento de peles de caprino e ovino

 

Sérgio Aloys Heeger Diretor da Brespel e da Associação das Indústrias de Curtumes do Norte e Nordeste do Brasil - AICNOR

Há cerca de duas décadas os rebanhos de caprinos e ovinos têm se mantido constantes nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Com o crescimento da população, o desabastecimento de carne se acentua, mas a alíquota do Imposto de Importação (Tarifa Externa Comum - TEC), ao ser sabiamente fixada em 0%, permite econômica complementação pela importação da carne, atendendo a demanda em nível adequado. Mas, além da carne, o animal fornece a pele e, nos últimos anos, a indústria calçadista brasileira, que utilizava somente o couro bovino, descobre o conforto que as peles de ovino deslanado (principalmente da raça Santa Inêz) e de caprinos (criados exclusivamente na região Nordeste) oferecem aos seus produtos para o mercado doméstico. E, passa a demandar crescentes volumes dessas peles. Como os rebanhos brasileiros estagnaram, o desabastecimento se estabeleceu para os curtumes do Norte e Nordeste, gerando ociosidade, desemprego, redução de impostos e de empresas. Algumas dessas empresas se estabeleceram décadas atrás, pelo empreendedorismo de seus proprietários, levando subsistência e dignidade para seus conterrâneos.

O alto índice de abates clandestinos e a precária assistência técnica aos produtores são agravados pela desorganização da cadeia produtiva, com reduzida articulação entre os elos da cadeia.

Essa fatídica desarticulação favorece à baixa qualidade da matéria-prima nacional e, por conseguinte, à não remuneração ao produtor, que recebe pelo que oferece. Obviamente, pelo exposto, a exploração desses animais deixa de ser economicamente compensatória explicando a recorrente involução quantitativa e qualitativa da oferta de peles desses animais nos últimos anos.

Para se ter uma idéia, a capacidade de produção de peles de caprinos e ovinos no Norte e Nordeste é de 12 milhões de unidades/ ano e a oferta não tem chegado a 7 milhões de unidades/ ano (desconsiderando, aqui, a baixa qualidade da pele brasileira). Esse déficit é o principal causador da redução de empregos nos curtumes das mencionadas regiões e somente pode ser eliminado (ou reduzido) pela importação de matéria-prima em condições competitivas (nesse caso, a pele importada é de alta qualidade e de preço muito mais elevado).

E, como todos sabemos, essas regiões são extremamente carentes e não podem se dar ao luxo de aceitar desnecessário desemprego, quando a oferta local de matéria-prima é limitada e toda consumida pelo setor curtidor.

Alguns poderiam sugerir a “importação” dessa matéria-prima das regiões Sul e Sudeste do Brasil o que seria uma inteligente solução caseira, se essas regiões não produzissem somente peles lanadas, cujos destinos são a produção de vestuário, pois suas características físicas não permitem sua utilização na produção de calçados. Os curtumes do Norte e Nordeste do Brasil processam peles para a produção de calçados para o mercado interno (por isso não podem utilizar drawback) e utilizam peles de animais deslanados, completamente distintas das peles dos animais das regiões Sul e Sudeste.

A solução dessa questão passa, inicialmente, pela redução do desabastecimento vigente, reincluindo essas duas peles (caprino e ovino) na Lista de Exceção à TEC, reduzindo a alíquota do Imposto de Importação para 0%. É bom lembrar que o termo reinclusão está corretamente utilizado visto que essas peles estavam na Lista de Exceção e dela foram retiradas para incluir itens do setor calçadista, ameaçados pela importação de calçados chineses. A atual decisão governamental de elevar as alíquotas do Imposto de Importação de todos os itens do setor calçadista para a tarifa consolidada de 35%, fornecerá espaços mais do que suficientes para o retorno das peles de caprino e ovino, mantendo as alterações na Lista, parcialmente dentro da cadeia produtiva, e fazendo justiça a um setor gerador de riqueza e emprego.

Nesse contexto, é gratificante ter ao lado da industrialização da região a Frente Parlamentar da Cadeia Produtiva de Couro, Móveis e Calçados, composta por Deputados Federais identificados com o bem estar da população brasileira, defendendo o crescimento econômico, a geração de empregos, de renda e de impostos.

E vamos além, pois é imperativo organizar essa cadeia produtiva que possui forte importância econômica e social para regiões carentes. Alguns modelos de Sistemas de Organização Agroindustrial, como: o uso de Empresas Integradoras ou de Modelo para Inclusão Social e Econômica de Pequenos Produtores podem ser utilizados, em parceria do setor privado com o setor público (Agência Brasileira do Desenvolvimento Industrial – ABDI, Agência de Promoção de Exportação e Investimentos – APEXBRASIL, SEBRAE Nacional, Câmara Setorial da cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos, etc.) em uma sinergia altamente compensadora para a evolução social das regiões.

Urge a solução emergencial (Lista de Exceção à TEC) e uma articulação para a solução estrutural em parceria dos setores público e privado.

É chegada a hora de organizar, definitivamente, a cadeia produtiva de caprinos e ovinos nas regiões Norte e Nordeste do Brasil com o objetivo de incrementar o número de carteiras assinadas, promovendo conforto, alegria, alimentação e dignidade para o nosso povo nordestino.

Revista Courobusiness, Ed. 52 – maio/junho 2007 .