A perda da competitividade no setor de energia

A energia é um fator-chave para a competitividade da indústria de base em qualquer país do mundo. Historicamente, o Brasil foi um dos países mais competitivos nesta área, com um grande potencial de geração hidrelétrica e custos compatíveis com a média mundial, quando não mais baratos. Entretanto, assistimos, nos últimos anos, a uma escalada de tarifas e encargos que provocaram a perda da vantagem comparativa do País. Podemos dizer que, hoje, o Brasil não mais oferece essa condição de competitividade às indústrias aqui instaladas, o que, no futuro, poderá impedir a vinda de novos investimentos, redirecionando a geração de empregos para outros países. Além de acarretar uma indesejável dependência da importação de insumos industriais, sempre sujeitos a riscos políticos e cambiais.

 

Nenhum país reúne dentro de suas fronteiras todas as características competitivas ideais. Cada um deles deve identificar e aproveitar suas potencialidades da melhor forma possível. É isso que possibilitará às suas empresas ter boas condições para competir no mercado global.

O Brasil tinha na energia, por meio da geração hidrelétrica, um de seus principais fatores de competitividade. Com um modelo assentado em empréstimos compulsórios para o financiamento das grandes obras de infra-estrutura (de 1964 a 1973 aplicado a todos os consumidores do sistema e, de 1973 a 1993, apenas aos consumidores industriais), a Eletrobrás empreendeu seu programa de construção das grandes usinas hidrelétricas, o que resultou num cenário de significativa oferta de energia a preços muito competitivos.

Podemos considerar que esse cenário se estendeu até meados da década de 90, quando um emaranhado de novos tributos passou a elevar a tarifa industrial aos níveis que hoje conhecemos. Atualmente, a diferença entre a tarifa teórica de energia e o custo real é de 100%, devido à incidência de encargos e impostos, alguns, inclusive, cobrados sobre investimento antes que a usina entre em operação comercial.

Os encargos adicionais são compostos por: Reserva Global de Reversão (RGR), Conta de Consumo de Combustível (CCC), Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Programa de Incentivo a Fontes Alternativas (PROINFA), Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), taxa paga ao Operador Nacional do Sistema (ONS), e mais uma série de encargos que acarretam um efeito em cascata sobre todo o processo produtivo e formam uma miríade de tributos quase ininteligível ao empreendedor – um verdadeiro atentado à lógica econômica.

Essa escalada de encargos e tributos foi o principal responsável pelo encarecimento dos custos com energia no Brasil: em 2001, a tarifa média por Mwh era de R$ 82; em 2006, ela atingiu os R$ 206 por Mwh ou cerca de US$ 100 – um aumento acumulado de 150%. Enquanto isso, tanto o IGP-M quanto o IPCA acumulados ficaram ambos próximos aos 50%.

Esse valor coloca a energia brasileira como uma das mais caras do mundo, num patamar superior ao da Índia, da China, dos EUA, da Rússia e até mesmo da França, cujo modelo de geração é baseado na energia nuclear e que fixou o preço de contratos para grandes consumidores industriais em US$ 45 até o ano de 2015, contra US$ 100 no Brasil, conforme citado anteriormente. Como ser competitivo quando se tem um custo até 60% maior do que o de seus concorrentes? Para manter uma posição competitiva, o País precisa ter como meta que a tarifa industrial não ultrapasse US$ 40.

A reforma tributária é um ponto extremamente importante, polêmico e fartamente discutido, sem que nunca se tenha chegado a um bom termo. No Brasil, se paga impostos sobre os investimentos, em torno de 40%, antes mesmo do início efetivo da operação. É um grande erro. O tributo deve ser aplicado sobre o consumo, como já feito, por exemplo, na União Européia, que tem um sistema de impostos sobre o valor agregado (IVA). Esse sistema é não-cumulativo, ou seja, permite o crédito da totalidade do valor pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva e cobra o tributo em função do valor adicionado em cada fase do processo. Além disso, o imposto é discriminado na nota fiscal, possibilitando ao consumidor saber exatamente a quantidade de tributo que está embutido no preço do bem ou serviço adquirido.

O sistema nacional é hermético e complexo, com impostos ocultos em meio a regras extremamente complicadas. O emaranhado tributário, citado anteriormente, é resultado da tendência do Poder Executivo de criar novas taxas tanto para cobrir despesas correntes cada vez maiores quanto para financiar a construção da infra-estrutura necessária, ao invés de estruturar as atividades econômicas como modelos de negócio e proporcionar um desenvolvimento sustentável.

Esta tendência é a responsável pela elevação do custo da energia em 150% nos últimos sete anos e pode ser verificada em dois projetos atualmente em curso no Executivo e no Legislativo. O primeiro deles é a proposta do uso da Reserva Global de Reversão, a RGR, para o financiamento da construção da usina nuclear de Angra 3. A idéia é estender a cobrança da RGR para além de 2010, ano em que, conforme lei vigente, ela deveria ser extinta. Caso isso aconteça, o Brasil perderá uma grande oportunidade de começar a retomar parte da competitividade perdida no setor.

O segundo exemplo é o Projeto de Lei nº. 6.673, de 2006, mais conhecido como Lei do Gás. A proposta defende o uso da Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, para a construção de gasodutos considerados de interesse público, o que, pelo projeto, deverá ser decidido pelo Ministério de Minas e Energia. Novamente, pretende-se transferir recursos de um encargo já existente para o financiamento de obras de infra-estrutura, ao invés de se optar pela desoneração do setor energético e pela criação de um modelo de negócio. Um modelo auto-sustentável e que poderia atrair investimentos privados, o que possibilitaria a criação de um ciclo virtuoso de redução de encargos e aumento de investimentos.

Outro ponto preocupante é a necessidade de se estabelecer patamares justos de preço para a energia já existente, também chamada de “energia velha”, que, como exposto anteriormente, foi financiada por meio de empréstimos compulsórios arcados por toda a sociedade. O governo brasileiro privatizou a maior parte da distribuição de energia nos anos 90, mas cerca de 70% da geração continua sob o controle estatal.

Os contratos dessas estatais para o fornecimento de energia à iniciativa privada começam a vencer a partir de 2012, e já se fala em incluir tal energia nos leilões da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o que certamente elevará o seu custo aos patamares da energia nova, essencialmente térmica, que é 50% mais cara que a hidrelétrica e cujo investimento ainda está sendo amortizado. A medida, se adotada, vai onerar novamente a população ao invés de estimular o crescimento da indústria e do emprego.

Dado esse cenário adverso, a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) lançou o Projeto Energia Competitiva (PEC), para melhorar a competitividade das indústrias brasileiras eletrointensivas. O PEC é baseado em três pilares fundamentais. O primeiro deles é a desoneração dos investimentos. O segundo, a redução dos encargos setoriais – entre as propostas estão a eliminação de tributos incidentes sobre construção, montagem e compra de equipamentos, a descontinuação imediata da RGR, a eliminação gradual da CCC e a restrição da CDE à sua destinação original (universalização, subsídio à baixa renda e carvão já autorizado).

O terceiro pilar do PEC é a opção pela hidroeletricidade.

Indiscutivelmente, a saída para o Brasil é seu potencial hidrelétrico. Porém, nos últimos anos, a questão ambiental, sem dúvida de extrema importância, tem sido um entrave à instalação de novas usinas no País, apesar da hidroeletricidade ser mundialmente considerada uma fonte de energia renovável. Enquanto o prazo legal para a emissão de uma Licença Prévia (LP) para a construção de um novo empreendimento é de 365 dias, na última década a média tem sido de 1.200 dias. N os últimos quatro anos, foram concedidas somente dez licenças ambientais de um total de 27 empreendimentos que aguardavam (ou ainda aguardam) liberação dos órgãos ambientais. Além disso, os c ustos sócio-ambientais superam em muito os orçamentos iniciais.

Tal cenário de imprevisibilidade desestimula novos empreendimentos hidrelétricos. E não se pode dizer que isso se deve à preocupação com o meio ambiente: nos últimos anos, os leilões para a geração de energia nova têm se concentrado em usinas termoelétricas, que, além de mais caras, também causam um impacto ambiental muito mais grave. Para 2008, por exemplo, apenas 11% dos projetos previstos referem-se à hidroeletricidade e o restante (89%) é formado inteiramente por projetos termoelétricos.

Obviamente, não devemos ignorar a energia térmica, mas sim mantê-la num nível de segurança, entre 15% e 20% do total da capacidade instalada, para utilização, por exemplo, em épocas de escassez de recursos hídricos e em projetos de curto prazo nos quais o alto custo operacional da energia térmica não é tão impactante.

Entretanto, é temerário basear o modelo energético brasileiro numa participação cada vez maior de um tipo de energia cara e poluente, quando o maior potencial reside claramente no modelo hidrelétrico. Esta é, de fato, a vocação do Brasil. E, enquanto o País não a reencontrar, devemos esperar dificuldades crescentes num cenário externo cada vez mais hostil àqueles que se esquecem que, num mundo globalizado, manter sua própria competitividade é fundamental.

 

*Jorge Gerdau Johannpeter , 70 anos, é presidente do conselho de administração do Grupo Gerdau, presidente fundador do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e coordenador da Ação Empresarial

 

(Artigo publicado originalmente na revista Conjuntura da Construção da Fundação Getúlio Vargas em setembro de 2007)