O imposto de exportação e os prejuízos do setor de couro

 

Antenor de Amorim Nogueira Paulo Sérgio Mustefaga

Presidente do Fórum Nacional Permanente Economista, assessor técnico do Fórum da Pecuária de Corte da Confederação da Nacional Permanente da Pecuária de Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA Corte da CNA

 

O Setor de couro no Brasil vem avançando na esteira do crescimento significativo da produção e das exportações do setor de carne bovina dos últimos anos. As exportações brasileiras de carne bovina deverão atingir a cifra de US$ 4,5 bilhões em 2007, com crescimento de 18% sobre o resultado do ano anterior. Em volume, o setor deverá atingir 2,35 milhões de toneladas em equivalente carcaça, crescimento de 7% sobre o resultado de 2006.

 

O bom desempenho das exportações de carne bovina impulsionou a pecuária brasileira nos últimos anos. Em 2003, o Brasil assumiu a liderança do mercado mundial, ultrapassando a Austrália em exportações de carne bovina. Diversos fatores contribuíram para o aumento da participação brasileira no comércio internacional de carne bovina, entre eles os problemas sanitários em diversos países produtores, como Estados Unidos e União Européia, que enfrentaram crises causadas pela encefalopatia espongiforme bovina (bse, em inglês). Outros países concorrentes, como a Argentina, sofreram problemas causados pela febre aftosa e de redução de rebanho, o que prejudicou sua oferta para exportações. A Austrália também teve problemas de oferta causados por questões climáticas que afetaram a produção. Além disso, a redução da oferta de carne bovina na União Européia possibilitou a ampliação das importações de carne bovina do Brasil e abriu espaço também em outros mercados que normalmente eram abastecidos pela carne européia, como os países do leste europeu.

 

Nesse período, o Brasil avançou consideravelmente nos controles da febre aftosa e no aumento da produtividade do rebanho. O Brasil possui o maior rebanho bovino comercial do mundo, com cerca de 200 milhões de cabeças, e, graças à eficiência da produção brasileira, o setor pôde fazer jus ao aumento da demanda do mercado externo. O cenário favorável externo aliado ao potencial de produção levou o Brasil a assumir a liderança mundial nas exportações de carne bovina, vendendo para mais de 170 países em todo o mundo e se tornando o maior fornecedor para mercados como a União Européia e a Rússia.

 

Nos últimos anos, os baixos preços e o aumento de custos de produção provocaram uma crise no setor pecuário. Conforme pesquisa realizada pela CNA em parceria com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/ Esalq/ USP), de fevereiro de 2003 a setembro de 2007 o Custo Operacional Total da atividade acumulou aumento de 43,82%. No mesmo período, o preço da arroba do boi gordo aumentou, em média, apenas 4,5% em valores nominais, provocando uma grande perda de rentabilidade no setor.

 

Como resultado desse desestímulo, os pecuaristas aumentaram substancialmente os abates de matrizes bovinas nos últimos anos, chegando a 37,9% no primeiro semestre de 2007. A partir do segundo semestre de 2007, com a redução da oferta no período de entressafra, houve o início do processo de recuperação nos preços da arroba do boi gordo. A expectativa para os próximos anos é de que o setor possa dar continuidade ao processo de recuperação de renda do setor e retome o ciclo de crescimento da atividade.

 

O setor de couro vem expandindo suas vendas no mercado interno e externo, acompanhando a evolução da pecuária brasileira. Com um abate estimado em 45 milhões de cabeças bovinas em 2007, a indústria brasileira de couro dispõe, em tese, da mesma quantidade de couros para processamento.

 

As exportações de couro bovino, no período de janeiro a setembro de 2007, atingiram 25,16 milhões de peles, o que representa um pequeno decréscimo de 0,77% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em valor, as exportações de couros bovinos alcançaram US$1,6 bilhão no mesmo período, com crescimento de 25,33%. As estimativas são de que o setor encerre o ano com vendas externas de US$ 2,2 bilhões e embarques de cerca de 30 milhões de peles. Esses números revelam que de um total estimado de 45 milhões de peles bovinas produzidas em 2007, o setor esteja exportando cerca de 66% da produção, o que é um número surpreendente.

 

Como a produção e as exportações de couros dependem fortemente do mercado de carne bovina, as perspectivas do setor coureiro são bastante favoráveis, a julgar pelo desempenho extraordinário do Brasil no comércio internacional de carne bovina. No entanto, o Brasil poderia aproveitar melhor as oportunidades de crescimento do mercado de couros. Um exemplo disso são as constantes acusações contra pecuaristas, de que esses são responsáveis pela maior parte dos defeitos nas peles brasileiras. Ocorre que o produtor rural não recebe nenhum incentivo para cuidar melhor do manejo dos animais, com vistas a obter um couro de melhor qualidade. Ao contrário, a taxação que pesa sobre as exportações de couro wet blue recaem sobre o pecuarista, que é duplamente penalizado. Além de não receber prêmio pela qualidade do couro, ainda arca com o custo do Imposto de Exportação.

 

O Imposto de Exportação causa depreciação do preço do produto no mercado interno, que é repassada do curtume para o frigorífico e deste para o produtor, via redução no preço da arroba bovina. O preço do couro brasileiro já é um dos mais baixos do mundo e o produtor ainda tem que arcar com este imposto absurdo. Isso é uma verdadeira transferência de renda dos pecuaristas para indústrias de calçados e outros artefatos de couro. Porque subsidiar a indústria de calçados às custas dos produtores rurais? Isso é imoral.

 

Para aumentar sua competitividade, o setor deveria começar a se reestruturar, eliminando o Imposto de Exportação e criando um programa de qualidade, com pagamento de prêmios ao pecuarista como estímulo para melhoria da qualidade. Em 7 anos de existência do Imposto de Exportação de couros, os resultados dessa política são pouco consistentes e causam muito mais prejuízos do que benefícios para o setor. Uma política intervencionista e pouco efetiva, que acaba prejudicando o elo mais fraco da cadeia. A construção de uma política voltada para a qualidade e que unisse a cadeia produtiva teria muito mais efeitos positivos para o setor e para o Brasil.  

 

Revista Courobusiness, Ed. 55 – Nov/Dez 2007