A taxação do Wet Blue prejudica o produtor rural

Nelson Marquezelli
Deputado Federal (PTB-SP)

Em razão de pressões técnicas discutíveis e de argumentos que nunca se confirmaram, desde dezembro de 2000 a exportação do couro no estágio Wet Blue sofre uma incidência tarifária, via Imposto de Exportação, que tem variado entre 7% e 9% sobre o valor FOB exportado. De 2004 a 2006 a incidência tarifária foi de 7%, com previsão de queda progressiva até chegar-se a zero por cento. Nada disso ocorreu. O governo federal, por meio da CAMEX, além de extinguir a trajetória descendente da tarifa, a elevou para 9% a partir de janeiro de 2007, acabando com a transitoriedade e com o cronograma de redução, em decisão nunca convenientemente entendida.   
Dois argumentos estariam na origem da taxação, ambos de autoria dos representantes da indústria de calçados. O primeiro diz respeito à eventualidade da exportação de couro Wet Blue afetar a oferta interna da matéria-prima. O segundo, de que a exportação eleva o preço da matéria-prima no mercado interno. Nenhum dos dois argumentos, decorridos pouco mais de sete anos, encontra respaldo na realidade do mercado brasileiro. Se os argumentos falharam, qual a razão da taxação continuar?
Segundo o CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil, na publicação ‘O Brasil e o Mercado Mundial do Couro’, “a tarifa sobre as exportações de Wet-Blue faz com que os preços do couro disparem no mercado doméstico, afetando negativamente a competitividade dos setores que dependem do couro como matéria-prima”.  Ainda segundo o CICB, o preço do couro verde em dezembro de 2000 (quando se iniciou a taxação) subiu da média histórica dos anos 90 - da ordem de US$ 0,624 cents/quilo - para US$ 0,89 cents/quilo, chegando a US$ 1,16/quilo em maio de 2007. E continua elevado em 2008.  Como primeira conclusão seria de se esperar que o próprio CICB, que fez o estudo citado e assina as conclusões, propugnasse pelo fim do Imposto de Exportação sobre o couro Wet-Blue, já que ele resulta em aumento do preço interno do couro verde. Ou seja, não seria a exportação que elevaria o preço, mas sim a taxação que lhe é imposta.
Para os produtores rurais tudo isso soa muito estranho, pois mesmo com a propalada alta do couro verde o que se sabe é que não houve ganhos de remuneração no início da cadeia. Estudos da Confederação Nacional da Agricultura, entidade que há tempos vem propugnando pelo fim da taxação, seja pela sua inutilidade (do ponto de vista de tentar impedir a saída de couro Wet Blue), seja pelo prejuízo que ela causa ao produtor rural, comprovam essa afirmação. O extraordinário crescimento da exportação brasileira de couro – em 2008 deve situar-se em torno de US$ 2 bilhões – deveria resultar, com ou sem taxação, em ganho para o produtor, mas não é isso que se verifica na prática e o ganho é apropriado pelos elos seguintes da cadeia produtiva. Em síntese, não é exagero dizer que quem paga a conta da taxação sobre o Wet-Blue é o produtor rural.
Em relação ao argumento do eventual comprometimento da oferta da matéria-prima couro, os números são ainda mais contundentes. A produção de couro bovino no Brasil, somada à importação, deduzida as exportações diretas de couro, resulta em uma disponibilidade de couro capaz de atender à demanda da indústria calçadista exportadora e demais manufaturas, sem prejuízo para o mercado interno. Ademais, quando a incidência começou (em 2000), do total da exportação brasileira de calçado 72% eram de couro. Em 2007, apenas 42%. Ou seja, a indústria calçadista demanda cada vez menos couro para exportação.
Não há – e nunca houve – razão alguma para a exportação de couro Wet Blue sofrer qualquer incidência tarifária. Na sua vigência a incidência tarifária resultou na transferência do setor privado para o setor público, apenas por esse efeito, de cerca de R$ 300 milhões. Não seria exagero afirmar que boa parte desse recurso foi subtraída dos produtores rurais.
Trata-se de tema da mais alta relevância para os produtores rurais brasileiros. Já não estaria na hora do Parlamento se deter um pouco mais sobre ele e cobrar do governo federal uma posição que reverta essa situação?

Revista Courobusiness, Ed. 60 – Set/out 2008.